Quais são as recomendações para políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais

Povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas estão entre os principais grupos sociais afetados pela implementação e operação de grandes obras na Amazônia, na medida em que seus modos de vida são intensamente vulneráveis aos impactos ambientais e sociais desencadeados. Tais abalos não apenas representam uma ameaça à reprodução cultural, mas também à integridade e bem-estar físico dessas populações, dada a intrincada interdependência entre as condições materiais de existência e os territórios tradicionalmente ocupados. De forma geral, há um consenso quanto à relevância de se elaborar diretrizes voltadas a esses segmentos. As principais motivações para o engajamento dos representantes de povos e comunidades na iniciativa foram as seguintes: Reforçar normativas, diretrizes e orientações de boas práticas já existentes, relativas a povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas; Ampliar a visibilidade de povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas nos processos de planejamento e instalação de empreendimentos; Fortalecer redes de discussão entre povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, agentes do governo, do setor privado e de universidades; Estabelecer um contato mais efetivo entre povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas e o setor financeiro, importante agente de alavancagem do desenvolvimento. Porém, é preciso destacar um certo “ceticismo” diante do fato de que inúmeras leis, normas e diretrizes de boas práticas já existem e que deveriam ser respeitadas e consideradas, não só nos processos de instalação de grandes empreendimentos, mas em todo o relacionamento entre Estado, sociedade civil e esses grupos. Entre as referências existentes sobre o assunto e que inspiraram e orientaram o processo de elaboração das diretrizes apresentadas neste documento, destacam-se os Padrões de Desempenho da IFC – em especial o PS 07, referente a povos indígenas – a “Política Socioambiental” (Environmental and Social Framework) e as salvaguardas sociais e ambientais do Banco Mundial e a “Proposta de Diretrizes Brasileiras de boas práticas corporativas com povos indígenas” da Iniciativa de Diálogo Empresas e Povos Indígenas. Essas recomendações são resultado de anos de discussão, construção e atualização, o que permite um aprofundamento maior de suas formulações, se comparadas às diretrizes apresentadas neste documento, que estão num estágio inicial de construção. A contribuição da iniciativa Grandes Obras na Amazônia - Aprendizados e Diretrizes é ampliar a abrangência ao abordar de forma mais direta aspectos conceituais do desenvolvimento e das políticas públicas em interação com o planejamento setorial estratégico e o licenciamento ambiental. Outro diferencial foi a participação ativa de universidades e instituições de pesquisa no processo. Destaca-se, ainda, reflexos de ordem política e de articulação institucional. A partir desse contexto, o presente documento analisa a situação atual com destaque para o histórico da relação entre povos e comunidades tradicionais e empreendimentos, os principais problemas e oportunidades, e apresenta um conjunto de leis, normativas, políticas públicas, referências do setor privado e financeiro e diretrizes de melhores práticas já existentes. Em seguida, ao elencar diretrizes, traz o diagnóstico e a recomendações para cada um dos quatro temas centrais: planejamento e desenvolvimento territorial, licenciamento ambiental, governança, e comunicação e consulta prévia.

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Quais são os direitos dos povos e comunidades tradicionais do Brasil?
Quais são os aspectos importantes do modo de vida das comunidades tradicionais?
Por que elas são importantes para povos e comunidades tradicionais?
O que diz a Constituição de 1988 sobre os povos tradicionais?

Foto: acervo ISPN/Peter Caton

Relatório lançado pelo ISPN apresenta a situação legal de povos indígenas, comunidades quilombolas, extrativistas e outras comunidades tradicionais e a relação de suas áreas e territórios com o conceito de TICCAs

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Há grupos de pessoas que possuem forte conexão com os lugares que habitam, conhecidos como territórios de vida. Neles, essas populações promovem o bem-estar social, fazem a conservação ambiental e sociocultural, além de protegerem os recursos para as próximas gerações. Essa é uma das perspectivas sobre Territórios e Áreas Conservados por Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais e Locais (TICCAs), conceito que reconhece os direitos de povos e comunidades tradicionais e seus territórios. O conceito tem sido promovido em todo o mundo, especialmente pelo Consórcio TICCA, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Natural Justice, entre outros importantes atores internacionais.

No Brasil, ele vem sendo debatido de forma mais concreta desde 2018 e está agregando diversos setores, desde povos e comunidades tradicionais a representantes do poder público, da academia e de organizações da sociedade civil. A organização responsável por representar o consórcio TICCAs no Brasil é a Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal. O ISPN, a partir do seu envolvimento de 25 anos com o Small Grants Programme (GEF/PNUD), foi convidado a fazer parte dessa conversa e apoiar na dinamização deste debate no Brasil.

Para contribuir com disseminação do conceito de TICCAs e identificar como se relaciona com a realidade dos territórios tradicionalmente ocupados no Brasil, o ISPN e parceiros promoveram uma oficina que colheu subsídios para a publicação “TICCAs: Análise da Situação Legal e da Implementação no Brasil” elaborada por Cláudio C.Maretti e Juliana F. Simões. O relatório aborda a contextualização política e legal da situação desses territórios tradicionalmente ocupados, que pertencem a indígenas, quilombolas, extrativistas e tantas outras comunidades que desenvolvem práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais, contribuindo para a conservação de seus territórios e do meio ambiente.

Com essa perspectiva, o documento faz uma análise geral das leis e políticas públicas que protegem os direitos de povos e comunidades tradicionais, além de trazer recomendações para os povos e as organizações da sociedade civil que atuam junto com eles no fortalecimento de pautas que envolvem o direito territorial. “Esperamos que este estudo seja uma ferramenta importante para o trabalho em defesa de territórios de vida de comunidades que conservam suas áreas e que todos possam aproveitá-lo da melhor forma possível”, comenta a coordenadora do programa Cerrado e Caatinga do ISPN, Isabel Figueiredo.

O documento pode ser encontrado em sua versão original em português, disponibilizado junto com o resumo executivo, e em uma versão mais sucinta na língua inglesa, a ser divulgada em breve. Acesse nos links a seguir:

Relatório completo. / Resumo executivo.

Este relatório foi desenvolvido sob a coordenação do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), por Cláudio C. Maretti e Juliana F. Simões, especialistas independentes, a serviço da Global Support Initiative to Indigenous Peoples and Community-Conserved Territories and Areas (ICCA-GSI). A ICCA-GSI é financiada pelo Governo da Alemanha, por meio de seu Ministério Federal do Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMU), implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e executado pelo GEF Small Grants Program (SGP)/PPP-ECOS. Os principais parceiros incluem o Secretariado da Convenção da Diversidade Biológica (CBD), o Consórcio ICCA, a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), o Programa Global de Áreas Protegidas (IUCN GPAP) e o Centro de Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas (UNEP WCMC) e a Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal.

Quais são os direitos dos povos e comunidades tradicionais do Brasil?

Os povos e comunidades tradicionais são titulares do direito fundamental à assistência jurídica, de forma integral e gratuita. Ela pode e deve ser adotada de forma coletiva, sempre que houver necessidade de afirmação, reconhecimento, proteção e defesa de seus direitos étnicos e territoriais.

Quais são os aspectos importantes do modo de vida das comunidades tradicionais?

Povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, ...

Por que elas são importantes para povos e comunidades tradicionais?

Povos e Comunidades Tradicionais vivem protegendo seus territórios e seus recursos naturais. São esses territórios e os conhecimentos de quem vive neles que subsidia a “invenção e a descoberta” de novos medicamentos, curas, cosméticos e muito mais.

O que diz a Constituição de 1988 sobre os povos tradicionais?

A Constituição de 1988 estabeleceu que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária. Os índios têm a posse das terras, que são bens da União. “A necessidade de demarcação da terra indígena é a espinha dorsal de toda a luta ancestral da população indígena no Brasil.