Qual a importância da educação na manutenção da cultura de um povo?

Para responder de maneira eficiente a pergunta acima, é preciso, inicialmente, fazer outro questionamento: qual é a importância da cultura?

Cultura, assim como educação, é instrumento de formação do cidadão, serve para desenvolver o senso crítico, possibilitar reflexões. Por este motivo, os direitos culturais são resguardados pela Constituição Federal.

No art. 215 da Magna Carta, temos que a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional é dever do Estado, que deverá, inclusive, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. O Estado, portanto, não é apenas um órgão incentivador, cabendo também a ele, em todas as esferas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) os papeis de proteger, fomentar e ainda de regular.

O cumprimento do papel de fomento da cultura ocorre principalmente por meio das concessões de incentivos fiscais.

A concessão de incentivos fiscais é um mecanismo utilizado pelo Estado para estimular o crescimento de um determinado setor da economia. Em termos simples, o que acontece é que o governo, através de leis criadas para esses fins, destina parte dos recursos que arrecadaria com a cobrança de tributos para projetos de diversos segmentos importantes, dentre eles, a cultura.

Leis de incentivo à cultura, a exemplo da Lei Rouanet (8.313/91), estimulam ainda o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Assim, temos, na prática, empresas que passam a investir em projetos culturais, incentivadas pela possibilidade de redução de sua carga tributária – o Estado abre mão de parcela da arrecadação destas empresas para fomentar o setor cultural.

A importância da concessão de incentivos fiscais, no entanto, transcende os benefícios financeiros percebidos pelas empresas, aproximando-se mais do verdadeiro valor dos direitos culturais. Para compreender melhor a importância social das políticas de incentivos, basta pensarmos: o que ocorre em cadeia quando se fomenta uma atividade cultural?

Um segmento social que é fomentado tende a crescer e, com isso, gerar mais empregos e renda, profissionalizar os agentes que nele atuam e impulsionar o uso de novas tecnologias. O crescimento do setor cultural, portanto, implica diretamente no desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

Há também que se considerar o desenvolvimento do turismo através da disseminação de projetos culturais, como, por exemplo, as Festas de São João na Paraíba ou as Cavalhadas em Goiás, posto que as comemorações ligadas a estas culturas regionais atraem milhares de turistas.

Da mesma forma, os incentivos impulsionam o desenvolvimento social ao proporcionarem a facilidade de acesso à cultura e um maior intercâmbio e diversidade culturais. Cultura é patrimônio comum do povo, deve ser acessível e plural e precisa ser protegido.

Uma hegemonia de ideologia é muito preocupante quando se trata de cultura, e pode ser minimizada com o fomento das atividades de pequenos produtores culturais, em diversas regiões do país, contribuindo, inclusive, para a redução das desigualdades regionais e evitando a perpetuação de um monopólio cultural, no qual apenas algumas regiões do Brasil ditam o que deve ser consumido em termos de cultura.

Embora haja discussões e polêmicas acerca dos incentivos fiscais no âmbito cultural, especialmente no que tange ao uso correto dos recursos, é fato: o fomento ao setor, baseado na isonomia, que garanta a diversidade, a descentralização dos projetos e o pleno acesso à cultura é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do país. Incentivar a cultura é incentivar o progresso!

REFERÊNCIAS:

Constituição da República Federativa do Brasil: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Curso de Extensão em Direito do Entretenimento: atualização e prática – Damásio Educacional, professor Carlos Eduardo Guerra.

Foto por Russ_fckr. In: Unsplash.

Sobre o autor: Camilla Pinheiro

Advogada especialista em Direito Tributário e Docência no Ensino Superior. Pesquisadora do Direito do Entretenimento. Membro da Comissão Especial de Inovação e Gestão e da Comissão de Cultura da OAB/GO.

Ver todos os posts de Camilla Pinheiro

Como a educação muda o mundo. A educação é uma arma poderosa. Através dela, um cidadão se torna mais crítico, tem mais oportunidades de emprego e melhoria na sua própria qualidade de vida. A importância de aprender para si mesmo é compartilhar os conhecimentos com os outros.

A Educação é vista como ato de conhecimento e transformação social, tendo um certo cunho político. O resultado da desse tipo de educação é observado quando o sujeito pode situar-se bem no contexto de interesse.

A Educação é um direito fundamental que ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo. Sua importância vai além do aumento da renda individual ou das chances de se obter um emprego. Por meio da Educação, garantimos nosso desenvolvimento social, econômico e cultural.

A importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação como forma de garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Trata também da formação do professor, que deve atender aos requisitos mínimos exigidos para exercer a atividade docente.

A importância da LDB para a educação é fundamental, principalmente para os professores, que possuam conhecimento das diretrizes para que não fiquem ignorantes de seus direitos como profissionais da educação, capazes de lutar por uma educação melhor e não apenas reclamar do sistema educacional de braços cruzados.

O problema da educação do Brasil não é falta de leis que garantam os direitos dos alunos e dos professores a uma educação de qualidade, pois as LDBs tem nos seus artigos o suficiente para isto, a questão é que muitos professores não tem conhecimento e não exigem o cumprimento da lei, por governantes que não fazem a menor questão de proporcionar as nossas crianças e adolescentes educação básica de qualidade.

Educação na Constituição de 1988. A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A legislação Educacional possui duas naturezas: uma reguladora e uma regulamentadora. Ela é reguladora quando se manifesta através de leis, sejam federais, estaduais ou municipais.

A educação deve ser responsável pela formação de um pensamento crítico, e todos concordaram que ela deve ser responsável pela formação pessoal e humanista dos futuros cidadãos do país.”. A forma com que cada um imagina a finalidade daeducação é o que dá sentido à prática escolar cotidiana.

A importância da educação na transformação social

Segundo o professor Ainor Lotério, a educação transforma a sociedade nos seguintes aspectos:

• Combate à pobreza: 

Quanto mais as pessoas estudarem, mais oportunidades terão no mercado de trabalho. Uma pessoa que concluiu uma pós-graduação tem 422% mais chances de conseguir um emprego do que quem não se alfabetizou. Quem estuda também ganha mais: o salário de um pós-graduado é 544% maior do que aquele recebido pelos analfabetos (FGV).

Se todos os estudantes em países de renda baixa deixassem a escola sabendo ler, 71 milhões de pessoas poderiam sair da pobreza. Cada ano extra de escolaridade aumenta a renda individual em até 10%.

• Faz a economia crescer:

Os países que priorizam o ensino de qualidade nas últimas décadas registram um crescimento econômico acima da média. O relatório da UNESCO mostrou que cada ano adicional de escolaridade aumenta a média anual do PIB em 0,37%. O aumento da taxa de emprego e do consumo também se traduz em mais impostos coletados pelo governo, o que resulta, em tese, em melhorias sociais.

• Promove a saúde:

A criança cuja mãe sabe ler tem 50% mais chances de sobreviver depois dos cinco anos de idade (UNESCO).  Além de reduzir a mortalidade infantil e diminuir a taxa de fecundidade, a Educação também está relacionada a hábitos mais saudáveis. Indivíduos com maior nível de escolaridade também têm menos chances de serem obesos e de fumarem diariamente, essa relação permanece evidente independente de sexo, idade e renda.

• Diminui a violência:

Como a educação é capaz de impactar na diminuição desta desigualdade, ela também contribui para uma sociedade menos violenta, pois ela ajuda a superar a intolerância. A educação é fundamental para vencer a batalha contra a ignorância e da desconfiança que estão no cerne do conflito humano. . "A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos." (Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos).

• Garante o acesso a outros direitos:

O acesso à educação permite que os indivíduos tenham consciência e conhecimento de que são sujeitos de direitos, isto é, que possuem direitos garantidos por lei e podem exigir que eles se cumprissem.  Podem exigir mais adequadamente a implementação de políticas públicas (saúde, trabalho, assistência social, etc.) em favor da sua e das gerações futuras, sem se descuidarem do ambiente onde vivem.

• Ajudar a proteger o meio ambiente:

A educação ajuda a preservar o meio ambiente, educando as pessoas para decisões sustentáveis, que satisfazem as necessidades presentes sem prejudicar as gerações futuras. Cidadãos mais conscientes procuram diminuir os impactos de nossas atividades sobre os recursos naturais, pois entendem que a natureza é de todos e não apenas de quem possui uma escritura ou documento de posse. Numa época de aquecimento global, mudanças climáticas e mudanças profundas de vida, é fundamental educar para conviver em equilíbrio no planeta. E nessa questão ninguém pode ficar de fora, pois sua ação está sobre todos.

• Aumenta a felicidade:

As pessoas que estudam mais também se dizem mais felizes do que aqueles que não estudaram ou não puderam estudar. O estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico mostrou que a satisfação pessoal entre as pessoas que estudaram até o nível superior é maior do que a satisfação das pessoas que pararam no Ensino Médio.

• Fortalece a democracia e a cidadania:

Cidadãos mais críticos e conscientes de seus direitos colaboram mais para que a sociedade cumpra seus deveres cívicos. Levantamento em 27 países mostrou que 80% dos jovens com ensino superior vão às urnas, enquanto o número entre aqueles que não têm formação superior cai para 54%. O estudo também concluiu que os adultos mais escolarizados também são mais engajados socialmente.

• Ajuda a compreender o mundo:

Ainda existe a ilusão de que estudar é apenas uma maneira de abrir portas para o mercado de trabalho. A educação é muito mais que isso. Engana-se quem imagina que refletir sobre o mundo em que vive só é importante para acadêmicos ou intelectuais. A compreensão de mundo é importante para qualquer ser humano.

• Faz-nos cidadãos globais:

A educação é primordial para o crescimento do povo brasileiro como um todo. 

No mundo globalizado cada um de nós acaba competindo ou mostrando suas mazelas em qualquer parte da terra. Com o crescimento na qualidade da educação obtemos também um melhor aproveitamento das oportunidades no cenário mundial. É possível pensar em competência global como o conjunto de conhecimentos, habilidades e motivações para investigar o mundo, reconhecer diferentes perspectivas, comunicar ideias e se tornar agente de mudanças na sociedade.

A busca pela formação escolar é o direito social mais importante que qualquer cidadão deve exigir do Estado, principalmente pelo fato que da educação atribuir os conhecimentos necessários previstos pela lei.

Referências bibliográficas

BOAVENTURA, Edvaldo Machado. Introdução ao Direito Educacional. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, 2004.

BRASIL, Lei de Diretrizes e B. Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996.

DI DIO, Renato Alberto Teodoro. Contribuição à sistematização do direito educacional. São Paulo, 1981. Tese (Livre-docência) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo. P. 25.

MATUI, Jiron. Construtivismo: Teoria construtivista sócio histórica aplicada ao ensino. São Paulo; Moderna, 1995.

NOVO,Benigno Núñez. Leis de diretrizes e bases da educação comentários. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1592. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/4856/leis-diretrizes-bases-educacao-comentarios> Acesso em: 19  jul. 2019.

VALENTE, José Armando. Ensinar ou aprender: o porquê do computador na educação. Núcleo de Informática Aplicada à educação/UNICAMP s/n.

https://www.ainor.com.br/portal/artigos-do-palestrente/1046-qual-e-a-importancia-da-educacao