Qual a importância do profissional de psicologia no campo da assistência saúde e educação?

Você sabia que três recentes projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional ameaçam a Lei 13.935/2019 – uma conquista que levou mais de 21 anos para ser alcançada

As propostas desconsideram todo o processo histórico em torno da Lei nº 13.935/2019, desrespeitando não apenas os esforços de décadas das categorias profissionais envolvidas, mas, sobretudo, afrontando a qualificação da rede pública de ensino básico.

Conheça as 10 razões pelas quais a presença da Psicologia e do Serviço Social nas escolas se torna tão essencial:

10 razões para a presença da Psicologia e do Serviço Social nas escolas

1. A Psicologia e o Serviço Social são profissões que apresentam significativa contribuição para o campo da Educação na medida em que possuem atuação sólida – seja ao desenvolvimento à criatividade e às relações interpessoais (entre tantas outras), seja no campo da proteção social e da participação familiar e comunitária – impactando diretamente nos processos de ensino-aprendizagem.

2. Especialmente diante do cenário de crise sanitária imposto pela pandemia da Covid-19, psicólogas(os) e assistentes sociais têm sido ainda mais demandadas(os), seja, principalmente, exigindo cuidados adicionais na manutenção da saúde mental de estudantes, docentes e demais profissionais no âmbito escolar, como na articulação com a rede de serviços de proteção social nos territórios.

3. A educação básica de qualidade é um direito de crianças e adolescentes, e a Psicologia e o Serviço Social – que dispõem de conhecimentos para atuar nas relações escolares, familiares e comunitárias – podem colaborar sobremaneira para seu aperfeiçoamento.

4. A Educação, enquanto direito, precisa ter um financiamento sólido garantido pelo Estado, capaz de atender as necessidades das(os) estudantes e da comunidade escolar – o que significa também a garantia de manutenção de uma equipe multiprofissional que inclua psicólogas(os) e assistentes sociais.

5. A Psicologia e o Serviço Social na escola contribuem para a elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para todas(os) as(os) estudantes, em uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades.

6. Psicólogas(os) e assistentes sociais podem atuar no apoio à formação continuada de professoras(es), pedagogas(os), diretoras(es) e demais profissionais da educação em serviço, discutindo questões afetas ao cotidiano escolar e dos territórios do entorno das escolas, favorecendo a autonomia docente na solução dos problemas cotidianos da escola.

7. A presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas pode contribuir significativamente com a efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças em idade escolar, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

8. A atuação das equipes multidisciplinares, em que se insere o trabalho de psicólogas(os) e assistentes sociais, está contemplada na Lei 13.935/2019 na perspectiva da inclusão e efetiva permanência das(os) estudantes nos sistemas públicos de educação, assim como para a superação das desigualdades educacionais.

9. As(os) profissionais da Psicologia e do Serviço Social podem contribuir com os todos os agentes responsáveis pelo cuidado e a proteção integral elencados na Constituição Federal, com os conhecimentos específicos acumulados por estas profissões, de modo a garantir o pleno desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes, conforme art. 53 do ECA.

10. Desconsiderar o processo histórico em torno da Lei nº 13.935/2019 não é apenas desrespeitoso com os esforços de décadas das categorias profissionais envolvidas, mas, sobretudo, uma afronta à qualificação tão necessária da rede pública de educação básica.

Saiba mais:

PLs em tramitação no Congresso Nacional ameaçam a presença de profissionais da Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica

3 de dezembro de 2019

A prestação do atendimento de Psicologia e Serviço Social na rede pública de Educação Básica sempre foi vista por profissionais e estudiosos como um avanço na assistência e qualificação multidisciplinar nas escolas brasileiras. Entretanto, a proposta recente do Governo Federal em desobrigar a presença desses profissionais em unidades de ensino de estados e municípios, alegando problemas financeiros, trouxe de volta ao debate questões que apontam para a discussão sobre gastos e investimentos na Educação.

Entretanto, no final do mês de novembro, o Congresso Nacional refutou tal proposta, garantindo a obrigatoriedade do atendimento nas escolas por profissionais de Psicologia e Serviço Social, fato que foi celebrado por professores e estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) que, além de oferecer formação em cursos de graduação e pós-graduação nessas áreas, também dispõe de atividades de pesquisa e extensão. A professora Tereza Karla Melo, de Serviço Social, afirmou que em muitos casos existem problemáticas no ambiente escolar que superam a alçada do professor, o que torna essencial a presença de outros profissionais no contexto.

“Nós recebemos com muita preocupação a informação de que não seria mais obrigatória a presença de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas. Sabemos que a escola é um espaço extremamente importante para o desenvolvimento da criança e do adolescente, não só no que se refere à aprendizagem escolar, mas também de socialização e outros tipos de aprendizado. A escola também converge para problemáticas que atingem a família, a infância, a adolescência, ampliando as relações estabelecidas no âmbito escolar”, explicou a professora que ainda elencou outros fatores importantes que confirmam a importância de oferecer tais atendimentos no ambiente escolar.

“Demandas existem. A questão da drogadição, da sexualidade, violência doméstica, bullying, uma série de temáticas que perpassam o ambiente escolar. Como esses profissionais são capacitados para enfrentarem isto no contexto da escola, juntamente aos professores e gestão escolar, é possível pensar num enfrentamento mais amplo desses problemas. Acredito que a sociedade e os conselhos profissionais, quando souberam dessa possibilidade da não obrigatoriedade, começaram a fazer essa discussão e isso contribuiu para que essa medida não fosse aprovada”, acrescentou Tereza Karla.

Sobre os prejuízos que a ausência de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas poderiam trazer, a professora e coordenadora da Clínica Escola de Psicologia, Carla Brandão, apontou para a falta de olhar especializado que, em diversos momentos, poderiam trazer problemas para o ambiente escolar. Segundo ela, os professores e gestores das escolas muitas vezes não conseguem identificar demandas específicas por não serem especialistas em assuntos de diferentes áreas de sua formação. Ela apontou que muitos problemas escolares têm origem fora da escola, o que torna ainda mais difícil a identificação e resolução de determinadas situações.

“A escola é um espaço onde são identificados boa parte de muitos problemas, sejam eles de saúde, violência e também os sociais. Muitos com origem na família ou na própria escola, mas certamente o olhar de um profissional especializado torna possível identificar esse problema e, a partir dali, dar um encaminhamento adequado no sentido de acompanhar ecriar estratégias educativas para se fazer um trabalho interdisciplinar. Não é ter só o pedagogo, o professor. É preciso pensar nessa perspectiva multidisciplinar, onde a presença do profissional psicólogo e do assistente social também contribuirão para o enfrentamento dessas questões”, argumentou Carla.

No que se refere ao debate que envolve o princípio de gastos ou investimentos na Educação, professora Carla Brandão destacou que pensar sob esse ponto de vista é ir na contramão de todas as tendências que enxergam na ampliação dos serviços educativos a saída para muitos problemas que o serviço de Saúde, por exemplo, precisa corresponder. “A escola não é uma ilha, ela está em conexão com seu entorno e dali é possível partir para um trabalho de prevenção e promoção da saúde. Não só no sistema de Saúde, mas na Educação. Pensar na assistência, não no sentido de estar no polo do adoecimento, mas sim como cidadania, bem-estar, qualidade de vida. Isso não se passa exclusivamente no serviço de Saúde, mas na comunidade e dentro da escola. Acho que, com a manutenção da obrigatoriedade desses profissionais, todos estão pensando em investimento a longo prazo, na repercussão que pode ser o trabalho desse profissionais na escola, evitando-se muita coisa”, acrescentou.

Aluna do 1º período de Psicologia, Aylla Moreira segue a mesma linha de raciocínio e ainda projeta o risco que seria a ausência da presença desses profissionais nas escolas públicas, caso a desobrigatoriedade fosse permitida. “Sabemos que se não fosse mais obrigatório os gestores públicos iam dar a desculpa de não terem dinheiro para contratar psicólogos e assistentes sociais. É preciso entender a necessidade de ter atenção à saúde mental na escola, bem como a importância de estar preparado para situações de risco social. Por isso, acredito que a decisão do Congresso Nacional de vetar a proposta do Governo Federal foi positiva”, disse.

Pesquisa e extensão da UEPB nas áreas de Psicologia e Serviço Social

A atuação da Universidade Estadual da Paraíba nas áreas de Psicologia e Serviço Social, por meio de pesquisas e ações de extensão, são um termômetro do quanto as atividades desenvolvidas a partir da Instituição contribuem para o desenvolvimento social. Na pós-graduação, estão à disposição o Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PPGSS), que possui pesquisas nas linhas de “Serviço Social, Estado, Trabalho e Políticas Sociais” e “Gênero, Diversidade e Relações de Poder”, além dos cursos de especialização em “Logoterapia e Saúde da Família”, “Desenvolvimento Humano e Educação Escolar”, “Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva” e “Saúde Mental e Atenção Psicossocial”.

Já na extensão universitária, setor onde os alunos de graduação atuam diretamente fora dos muros da UEPB, a Instituição conta com 17 projetos vinculados ao Departamento de Psicologia e mais quatro ao Departamento de Serviço Social. Dentre essas iniciativas, muitas intervenções acontecem no campo da Educação, auxiliando a proposta de implementar e consolidar um processo de ensino e aprendizagem multidisciplinar, pronto para enfrentar os desafios de várias realidades diferentes.

Atuam especificamente no campo da Educação em escolas de Campina Grande os seguintes projetos de extensão da UEPB: “Humanizar: escritório social para encaminhamento, ressocialização e cidadania”, “Psicologia e educação popular no meio rural”, “Oficinas lúdicas com crianças de escola pública: promoção do sujeito psíquico e cidadão”, “Trabalhando a identidade de mães adolescentes: uma intervenção da psicologia no CRAS”, “Serviço de acolhimento psicológico às crianças e adolescentes em situação de risco”, “Cidadania para todos” e “Brasil em tela: formação social e questão social no cinema, desde a colônia até os dias atuais”.

“Há muito tempo discutimos, na área da Educação, a presença da equipe multiprofissional na escola. Além do corpo já conhecido dos professores e gestores, também defendemos a existência de outros profissionais, como psicólogos e assistentes sociais. Falar em não existir esses profissionais nesses espaços é um prejuízo muito grande para a escola como um todo. Desde como assessorar professores em questões como a aprendizagem a, até mesmo, saber identificar conflitos que podem dificultar as relações sociais no espaço escolar e familiar”, explicou o pró-reitor de Extensão da UEPB, professor José Pereira da Silva.

Texto: Givaldo Cavalcanti

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