Qual demonstração contábil aplicada ao setor público evidência as receitas e despesas orçamentárias?

As demonstrações contábeis do Instituto Federal do Acre são elaboradas de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964, no Decreto-Lei nº 200/1967, no Decreto nº 93.872/1986, na Lei nº 10.180/2001 e na Lei Complementar nº 101/2000. Abrangem, inclusive, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e o Manual SIAFI.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP são compostas pelos balanços financeiro, orçamentário e patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais, exigidos pela Lei nº 4.320/1964. A partir do exercício de 2015, acrescentou-se a demonstração dos fluxos de caixa, que pode ser usada para analisar a capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa e de usar recursos próprios e de terceiros em suas atividades.

As demonstrações contábeis são complementadas pelas notas explicativas que tem o objetivo de facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários, sendo apresentadas de forma clara, sintética e objetiva integrando assim o conjunto das DCASP.

Balanço Patrimonial

O balanço patrimonial - BP é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

Os ativos e passivos são conceituados e segregados em circulante e não circulante. No balanço patrimonial, têm-se a visão patrimonial como base para análise e registro dos fatos contábeis. (MCASP, Parte V, 8ª Ed. 2018).

Balanço Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o balanço financeiro - BF evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Balanço Orçamentário

O balanço orçamentário – BO é o demonstrativo contábil adequado para demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, sendo composto por um quadro principal, um quadro da execução dos restos a pagar não processados e um quadro da execução dos restos a pagar processados (MCASP, 8ª Ed. 2018).

Demonstração das Variações Patrimoniais

A demonstração das variações patrimoniais - DVP evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária. Por meio dela é possível verificar o resultado patrimonial do exercício que é apurado na DVP pelo confronte entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial do balanço patrimonial do exercício (MCASP, 8ª Ed. 2018).

Demonstração dos Fluxo de Caixa

A demonstração dos fluxos de caixa – DFC tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiros dos órgãos e entidades do setor público. As informações dos fluxos de caixa são úteis para proporcionar aos usuários da informação contábil instrumento para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de liquidez.

Assim, a demonstração dos fluxos de caixa permite aos usuários projetar cenários de fluxos futuros de caixa e elaborar análise sobre eventuais mudanças em torno da capacidade de manutenção do regular financiamento dos serviços públicos (MCASP, 8ª Ed. 2018).

Notas Explicativas

As notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são parte integrante das demonstrações. Com o objeto de facilitar a compreensão das DCASP a seus diversos usuários, as notas explicativas devem ser claras, sintéticas e objetivas. Incluem informações de qualquer natureza exigidas por lei, normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações (MCASP, 8ª Ed. 2018).

Acesse nos links, abaixo, as demonstrações contábeis e notas explicativas do IFAC:

Qual demonstração contábil aplicada ao setor público?

Qual demonstração contábil aplicada ao setor público evidência as receitas e despesas orçamentárias bem como os ingressos?

Quais as demonstrações contábeis evidenciam a situação financeira econômica da entidade e quais evidenciam a situação patrimonial?

O que é evidenciado no Balanço Orçamentário?