Qual é o organismo nacional responsável pela edição e publicação das normas internacionais de contabilidade?

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

Diante das incertezas que tomaram conta do ambiente econômico mundial, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), divulgou, na sexta-feira (27/3), um documento em que orienta sobre a aplicação do IFRS 9 – Instrumentos Financeiros.

De acordo com o site do Iasb, o documento é preparado para fins educacionais e destaca os requisitos da Norma que são relevantes para as empresas, considerando como a pandemia afeta a contabilização de perdas de crédito esperadas. A publicação do documento destina-se a apoiar a aplicação consistente e robusta da IFRS 9, segundo o organismo responsável pela edição das normas IFRS.

O Iasb explica que essa IFRS foi desenvolvida em resposta a solicitações do G20 e de outros organismos, com a finalidade de fornecer mais informações prospectivas sobre perdas com empréstimos, do que a norma vigente anteriormente, e para fornecer informações transparentes e oportunas sobre mudanças no risco de crédito.

O documento reconhece que estimar a perda em instrumentos financeiros é desafiador nas circunstâncias atuais e destaca a importância de as empresas usarem todas as informações razoáveis e disponíveis – históricas, atuais e prospectivas na medida do possível – ao determinar se as perdas vitalícias devem ser reconhecidas em empréstimos e na mensuração de perda de crédito esperada.

Acesse o IFRS 9 e Covid-19 – contabilizando as perdas de crédito esperadas.

Origem

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades:

• Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca);
• Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil);
• B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão;
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
• Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon);
• Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi);
• Entidades representativas de investidores do mercado de capitais.

Em função das necessidades de:

• convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital);
• centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil, diversas entidades o fazem);
• representação e processo democráticos na produção dessas informações (produtores da informação contábil, auditor, usuário, intermediário, academia, governo).

Criação e Objetivo

Criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo "o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais".

Características Básicas

• O CPC é totalmente autônomo das entidades representadas, deliberando por 2/3 de seus membros;
• O Conselho Federal de Contabilidade fornece a estrutura necessária;
• As sete entidades compõem o CPC, mas outras poderão vir a ser convidadas futuramente;
• Os membros do CPC, dois por entidade, na maioria Contadores, não auferem remuneração.

Além dos 14 membros atuais, serão sempre convidados a participar representantes dos seguintes órgãos:

• Banco Central do Brasil (BACEN);
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
• Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);
• Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN);
• Confederação Nacional da Indústria (CNI); e
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

Outras entidades ou especialistas poderão ser convidados. Poderão ser formadas Comissões e Grupos de Trabalho para temas específicos.

Produtos do CPC:

• Pronunciamentos Técnicos;
• Interpretações;
• Orientações; e
• Comunicados.

Os Pronunciamentos Técnicos serão obrigatoriamente submetidos a audiências públicas. As Orientações e Interpretações poderão, também, sofrer esse processo.

Estrutura

Assembléia dos Presidentes das Entidades

• elegem os membros do CPC;
• podem, por 3/4 de seus membros, indicar outros membros do CPC;
• podem alterar o Regimento Interno do CPC.

Quatro Coordenadorias:

• de Operações;
• de Relações Institucionais;
• de Relações Internacionais;
• Técnica.

Quem emite as normas internacionais de Contabilidade?

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