Qual é o principal direito humano?

Você sabia que....

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Veja como princípios universais são essenciais para garantir uma vida digna para todas as pessoas
Entenda o que são e para que servem esses direitos:
O que são direitos humanos?
Os direitos humanos protegem mais alguns grupos?
Como os direitos humanos fazem parte do nosso cotidiano?
De que forma os direitos humanos são garantidos?
Por que é importante defender os direitos humanos?
Por que não existe democracia sem direitos humanos?
Quais são os 5 principais direitos humanos?
Quais direitos consideram mais básicos e necessários para uma vida digna?
Quantos são os direitos humanos?
O que é um direito humano?

Toda pessoa tem o direito de ir e vir, sem ser molestada.
Toda pessoa tem o direito de ser tratada pelos agentes do Estado com respeito e dignidade.
Toda pessoa tem o direito de ser acusada dentro de um processo legal, sem torturas e maus tratos.
Toda pessoa tem o direito de exigir o cumprimento da lei.
Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
Toda pessoa tem o direito de ser, pensar, crer e manifestar-se ou amar, sem ser alvo de humilhação ou discriminação.
Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola.
Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde.
Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher.
Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.
Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente.
Toda pessoa tem o direito à ampla defesa.
Toda pessoa tem o direito de não ser torturada.
Toda pessoa tem o direito de não sofrer discriminação.
Toda pessoa tem o direito de ter preservado a sua integridade física e mental.
Toda pessoa tem o direito a ter acesso ao lazer.
Toda pessoa tem o direito à previdência social.
Toda pessoa tem direito ao amparo à maternidade e à infância.
Toda pessoa tem o direito de ser tratada com igualdade, perante a lei.
Toda pessoa tem o direito de ser tratada como inocente, amenos que seja condenada judicialmente.
Toda pessoa tem o direito à propriedade.
Toda pessoa tem o direito de fazer reuniões, desde que sejam pacíficas.
Toda pessoa tem o direito de ter segurança.

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação uma às outras com espírito de fraternidade”.(artigo I, Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamados pela Resolução nº217 (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, 10 de dezembro de 1948).

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH) - ACESSE AQUI

Algumas das características mais importantes dos direitos humanos são:

Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa;
Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime diante de um tribunal e com o devido processo legal;
Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai afetar o respeito por muitos outros;
Todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a dignidade e o valor de cada pessoa.

Fonte: http://www.dudh.org.br

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Veja como princípios universais são essenciais para garantir uma vida digna para todas as pessoas

Quando ativistas negras e negros lutam por políticas públicas antirracistas, o objetivo não é estabelecer privilégios para esta população, mas criar formas de reduzir a desigualdade entre brancos e negros. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pelas Nações Unidas. Transformar este princípio universal em medidas e políticas para uma vida digna é o principal dever de governos de qualquer viés político ou ideológico. Já acompanhar, cobrar e denunciar as violações de direitos é o principal objetivo dos ativistas dos direitos humanos. Os direitos humanos são para todas as pessoas e servem para garantir nossas vidas.

Entenda o que são e para que servem esses direitos:

O que são direitos humanos?

Direitos humanos são aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos. Simples assim. São direitos que não podem ser restringidos ou retirados, mas sim garantidos. Os direitos humanos devem ser iguais para todas as pessoas, independentemente de gênero, nacionalidade ou origem étnica, cor, religião, classe, idioma ou qualquer outra condição. Sendo universal, não cabe, portanto, nenhum tipo de discriminação em sua aplicação.

Os direitos humanos são variados e servem para garantir a dignidade e a cidadania das pessoas. Eles vão desde o direito à vida até aqueles que tornam a vida digna de ser vivida, como o direito à alimentação, educação, trabalho, saúde e liberdade, como está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, legislações regionais e diversos tratados internacionais.

Os direitos humanos protegem mais alguns grupos?

Com a desinformação, algumas pessoas acreditam que os direitos humanos servem para proteger apenas alguns grupos. Mas, na verdade, é que por conta das estruturas sociais, econômicas e políticas que geram desigualdades, segmentos da população enfrentam mais dificuldades em ter seus direitos garantidos, exigindo, assim, uma luta e uma mobilização de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, imprensa e de políticos para que esses direitos não sejam restringidos ou retirados.

Quando ativistas negras e negros lutam por políticas públicas antirracistas, por exemplo, o objetivo não é estabelecer privilégios ou vantagens para esta população, mas criar formas de reduzir a desigualdade entre brancos e negros para que realmente todas e todos sejam iguais. Vale lembrar que a diferença de acesso a direitos, como educação, saúde e moradia, entre negros e brancos é real, comprovada por inúmeros levantamentos e pesquisas e explicada pelo racismo estrutural no Brasil.

Como os direitos humanos fazem parte do nosso cotidiano?

No dia a dia, muitos direitos fundamentais nos acompanham e nem sempre conhecemos as lutas percorridas para conquistá-los. E são muitos, sendo todos indivisíveis e interdependentes: o direito ao voto universal, à saúde gratuita, a se manifestar de forma contrária ou favorável a um determinado governo, de expressar livremente uma fé ou o direito de desfrutar de férias remuneradas. Da vacina contra à covid-19 disponível gratuitamente no centro de saúde a mecanismos de combate à tortura de pessoas presas. Tudo isso faz parte de um amplo e complexo sistema de direitos humanos que todas as pessoas devem ter acesso simplesmente por serem humanas. Na prática, são esses direitos que garantem a nossa vida enquanto indivíduos e sociedade.

De que forma os direitos humanos são garantidos?

As garantias vêm por meio de acordos e tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais os países são signatários, e também por legislações internas. No caso do Brasil, a Constituição de 1988 foi batizada de “Constituição Cidadã” justamente por trazer aspectos de garantia de direitos que a Constituição anterior não apresentava.

Um exemplo de tratado internacional é a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), agência da ONU para questões de trabalho. Ratificado pelo Brasil em 2003, o documento determina que qualquer atividade com impacto na vida e no território de povos indígenas e tradicionais precisa passar por uma consulta livre, prévia e informada. É um marco internacional que se aplica no Brasil.

Internamente, a Constituição Federal assegura, por exemplo, a liberdade de crença e o livre exercício de culto. Portanto, práticas de racismo religioso e intolerância religiosa devem ser rejeitadas e punidas. Assim, o que está previsto no texto constitucional e na legislação precisa ser cobrado do Estado.

Por que é importante defender os direitos humanos?

Com base nos tratados internacionais e na Constituição Federal, é possível sempre buscar ampliar a efetivação dos direitos humanos. Afinal, a sociedade muda, novos grupos sociais ganham visibilidade e outros passam a apresentar com mais força suas demandas. Nesse sentido, os Estados devem respeitar, proteger e cumprir as normas de direitos humanos. Os cidadãos, por sua vez, como indivíduos ou organizados, devem sempre estar em alerta para que ninguém tenha seus direitos violados ou negados. Isso é importante para garantir uma sociedade mais justa e igualitária em que todas as pessoas possam se desenvolver e construir suas vidas de forma segura e livre.

Por que não existe democracia sem direitos humanos?

A democracia nasceu justamente do conceito de que as pessoas podem e devem ter direito a participar das decisões políticas que as afetam diretamente. Da mesma forma, nenhum governo pode ter o poder absoluto, agindo de forma discricionária com determinados grupos. Os direitos humanos determinam limites aos poderes do Estado à medida em que protegem liberdades fundamentais dos cidadãos e cidadãs. Sem direitos humanos, qualquer governo pode se tornar uma tirania.

Quais são os 5 principais direitos humanos?

Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

Versão Simplificada. ... .

Todos Nascemos Livres e Iguais. ... .

Não Discrimine. ... .

O Direito à Vida. ... .

Nenhuma Escravatura. ... .

Nenhuma Tortura. ... .

Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. ... .

Somos Todos Iguais Perante a Lei..

Quais direitos consideram mais básicos e necessários para uma vida digna?

1 Os direitos sociais como fundamento da dignidade humana. ... .

2 Direito à Educação Básica e de Qualidade. ... .

2 Direito à Saúde. ... .

3 Direito à Alimentação. ... .

4 Direito ao Trabalho. ... .

5 – Direito à Moradia. ... .

6 Direito ao Lazer. ... .

7 Direito à Segurança..

Quantos são os direitos humanos?

O documento oficial da ONU chamado Declaração Universal dos Direitos Humanos possui 30 artigos antecedidos por um preâmbulo.

O que é um direito humano?

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.