Olá pessoal, tudo bem? Show
Começamos mais um ano de SUPERQUARTA, mas afinal de contas o que é o projeto?
Explicado o projeto, vamos para a SUPERQUARTA 01/2022 - DIREITO CONSTITUCIONAL (INSPIRADA EM QUESTÃO CEBRASPE - COM ADAPTAÇÃO): COMO NO ESTADO FEDERAL HÁ MAIS DE UMA ORDEM JURÍDICA INCIDENTE SOBRE UM MESMO TERRITÓRIO E SOBRE AS MESMAS PESSOAS, IMPÕE-SE A ADOÇÃO DE MECANISMO QUE FAVOREÇA A EFICÁCIA DA AÇÃO ESTATAL, EVITANDO-SE CONFLITOS E DESPERDÍCIOS DE ESFORÇOS E RECURSOS. TENDO EM CONTA O FRAGMENTO ACIMA: DISCORRA SOBRE O PRINCÍPIO GERAL QUE NORTEIA A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ESTABELECIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SOBRE SUA APLICAÇÃO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS, BEM COMO COMENTE A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE OS MUNICÍPIOS LEGISLAREM SOBRE AS MATÉRIAS QUE SE INSEREM NA ESFERA DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE. Resposta nos comentários, com limitação de 20 linhas de computador na fonte times 12 (ou 25 linhas de caderno). Permitida a consulta na lei seca. Atenção: quem fizer a resposta em folha de caderno deverá digitar e enviar a resposta nos comentários também. O aluno tem até a próxima quarta para enviar sua resposta para avaliação. Por fim, amigos, tenham a meta de fazer todas as SUPERQUARTAS DE 2022. Será um ano de muito crescimento se fizerem isso. Bons estudos a todos. Até quarta e boa sorte.
No instagram @eduardorgoncalves Quais as principais características da repartição de competências?A repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências Legislativa (para legislar), é o material (de cunho administrativo). No âmbito da competência material (administrativa), e possível perceber dois tipos de competência a exclusiva (art. 21), e a comum (art. 23).
Em que consiste a repartição constitucional de competências?A repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências Legislativa (para legislar), e material (de cunho administrativo). No âmbito da competência material (administrativa), é possível perceber dois tipos de competência existente: a exclusiva (art. 21), e a comum (art. 23).
Quais são os dois principais princípios que envolvem a repartição de competências entre os entes federativos no nosso país?Dois princípios nos ajudam a entender como foi idealizada a repartição de competências. O primeiro, o princípio predominância do interesse, nos diz que cabe à União as matérias de interesse nacional, já aos Estados caberão as matérias de interesse regional, e aos Municípios, as matérias de interesse local.
Como se dá a distribuição federativa brasileira de competências?A distribuição de competência entre os diversos entes federados atende a critérios de organização política estabelecidos na Constituição de um Estado Federal, que visam, por exemplo, a definição de competências de acordo com o tipo de interesse a ser protegido (nacional, regional, local).
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Qual é o princípio que norteia o sistema de repartição de competências no Brasil?
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