Qual era o principal objetivo do Governo Geral?

Governo Geral

O Governo Geral foi um modelo administrativo adotado pela Coroa Portuguesa (o Rei D. João III) em 1548. O objetivo do Governo Geral era centralizar a administração da Colônia. O Governo Geral foi implantado após o fracasso das Capitanias Hereditárias.

 Importante é observar que o novo sistema não substituiu o das Capitanias Hereditárias, complementou-o pela transferência de parte dos poderes dos donatários ao governo central. Noutros termos, os dois sistemas se integraram: o Governador Geral cuidava, ou deveria cuidar, das questões que afetavam o Brasil como um todo; já os donatários continuaram a governar suas Capitanias, incumbindo-se de solucionar as questões de cunho regional. Na realidade, pouco a pouco, as donatárias foram sendo retomadas pelo governo português. Em alguns casos, o Trono comprou-as; em outros, as recebeu, ou porque morriam os donatários sem deixar herdeiros, ou pela ausência de ocupantes. Essas donatárias recuperadas pelo governo recebiam a denominação de “Capitanias da Coroa”, passando a serem administradas por governadores nomeados pelo rei lusitano.

Por fim, em 1759, o Marquês de Pombal, então Secretário de Estado do rei Dom José I, extinguiu o sistema de Capitanias, que foram expropriadas pelo governo de Lisboa.

Os Governos Gerais

Em 1548, na tentativa de criar uma administração centralizada para o Brasil, foi instituído o sistema dos Governos Gerais, regulamentado pelo “Regimento de 17 de dezembro”. Segundo esse documento, as competências do governador eram:

Para assessorar o Governador Geral, foram criados os seguintes cargos: o Capitão-Mor da costa, encarregado da defesa litorânea, o Ouvidor-Mor, responsável pela aplicação da justiça na área colonial, e o Provedor-Mor que tinha como obrigações:

Tomé de Sousa, fidalgo português, foi o primeiro governador-geral do Brasil. Sua administração durou de 1549 a 1553, e sua sede foi estabelecida na Bahia. Juntamente com o governador-geral, com colonos e com seis jesuítas, chefiados pelo Padre Manuel da Nóbrega, vieram ao Brasil. Os jesuítas foram os principais responsáveis pela evangelização dos indígenas no Brasil e pela educação na colônia. As principais realizações desta época foram: a fundação da primeira cidade brasileira, Salvador, em 1549, que foi o centro político-administrativo da colônia e a criação do primeiro colégio e do primeiro bispado no Brasil. Durante este período, a agricultura e a pecuária foram muito incentivadas na colônia. Pouco a pouco, os donatários foram perdendo poder para o governador-geral e seus auxiliadores.

O segundo governador-geral do país foi Duarte da Costa, e seu mandato durou de 1553 a 1558. Assim como Tomé de Sousa, Duarte da Costa veio ao Brasil acompanhado por jesuítas. Dentre estes jesuítas estavam José de Anchieta, que juntamente com Manuel da Nóbrega, fundou o Colégio de São Paulo em 25 de janeiro de 1554. Em 1555, durante o governo de Duarte, franceses invadiram o Rio de Janeiro e fundaram a França Antártica.

O governador-geral que sucedeu a Duarte da Costa foi Mem de Sá. Durante seus 14 anos de mandato (1558-1572), muitos acontecimentos importantes ocorreram, tais como a fundação da segunda cidade brasileira, São Sebastião do Rio de Janeiro, em 1565. Estácio de Sá, fundador da cidade e sobrinho do governador, foi quem liderou a expulsão dos franceses do Rio de Janeiro.

Foi também durante o Governo Mem de Sá que as primeiras missões jesuíticas foram inauguradas. Inicialmente, as missões foram fundadas no litoral. Porém, muitas tribos indígenas eram obrigadas a descer do interior até elas e muitos índios morriam nesse percurso e nos contatos com as doenças dos europeus. Os jesuítas, portanto, decidiram afastar os aldeamentos do litoral. Esse movimento em direção ao interior foi também feito por outros grupos religiosos: os franciscanos e carmelitas.

A interiorização dos aldeamentos foi também estimulada pela Coroa portuguesa que queria que a região norte da colônia fosse ocupada para defendê-la de invasões estrangeiras. O movimento missionário também cresceu significativamente no extremo sul do Brasil.

Nas missões jesuíticas, a catequese dos indígenas era realizada sem a intervenção do Estado ou de colonos. Nesses aldeamentos, os jesuítas impulsionavam os indígenas a desenvolverem atividades econômicas como a agricultura e a coleta – que lhes davam um certo grau de independência econômica em relação a Portugal.

Porém, a expansão do movimento missioneiro para o interior não foi completamente pacífica. Alguns colonos assaltavam as missões com o objetivo de capturar indígenas para usá-los como mão de obra escrava em suas lavouras. Isso ocorreu principalmente no norte da colônia, onde os colonos não possuíam os recursos financeiros necessários para adquirir escravos africanos. Para defender suas missões e assegurar a “liberdade indígena”, algumas missões de jesuítas chegaram até a criar milícias armadas de indígenas para combater os colonos invasores. Esses conflitos, que duraram por boa parte do século XVII e início do século XVIII, não eram bem-vistos pelo poder colonial que já se preocupava com o crescente fortalecimento dos jesuítas na colônia. Essa situação acabou resultado na expulsão da ordem da colônia em 1759.

Após a morte de Mem de Sá, a colônia foi dividida entre dois governadores durante os anos de 1572 e 1578. Um dos governadores, D. Luís de Brito, ficou com o norte, que teve Salvador como a sede do governo. O outro governador, D. Antônio de Salema, ficou com o sul que teve sede no Rio de Janeiro. Entretanto, posteriormente, a colônia foi reunificada, tendo apenas um governador: Lourenço da Veiga.

Em 1621, com o objetivo de facilitar a administração colonial, foi criado o Estado do Maranhão, compreendendo o Maranhão, o Piauí e o Amazonas atuais. A sede do estado do Maranhão localizava-se inicialmente em São Luís, mas foi posteriormente mudado para Belém. O restante da colônia constituía o Estado do Brasil, com a capital localizada em Salvador até 1763, quando foi transferida para o Rio de Janeiro.

A partir de 1640, apesar do Brasil não ter sido oficialmente elevado à condição de Vice-Reino, alguns governadores-gerais passaram a receber o título de Vice-Reis, sendo o primeiro deles o Marquês de Montalvão.

As Câmaras Municipais

Na realidade, nos dois primeiros séculos da colonização brasileira, a administração pública, quer as capitanias, quer os governos-gerais, praticamente inexistiu. Embora investidos de grandes poderes e competências, os donatários e governadores-gerais pouco os exerceram, em função da grande extensão territorial do Brasil, das enormes distâncias que separavam as poucas vilas então existentes, da falta de comunicações e de meios de transportes e da inexistência de uma efetiva burocracia de estado. De fato, o verdadeiro organismo político-administrativo que operou nos primeiros momentos do Brasil Colônia foi a Câmara Municipal, sempre instalada numa vila de relativa importância. As câmaras instaladas no Brasil seguiam os moldes de suas similares metropolitanas e, segundo a legislação então vigente, eram compostas dos seguintes funcionários, designados como oficiais da câmara: os juízes ordinários, ou da terra, em número de dois, escolhidos no próprio local e normalmente sem formação jurídica; o juiz de fora, necessariamente um bacharel em Direito, nomeado para o cargo pelo Trono português. Além dos magistrados, participavam da câmara quatro vereadores e um procurador.

O preenchimento dos diversos cargos das câmaras municipais era reservado aos homens-bons, sobretudo os principais e mais ricos latifundiários da região. Tanto os magistrados ordinários quanto os vereadores eram eleitos para um mandato de três anos, por meio de eleições indiretas. No mês de dezembro do último ano de cada legislatura, reuniam-se os homens-bons, que escolhiam os seus eleitores. Estes, por seu turno, apresentavam uma lista de nomes. O juiz mais velho selecionava os nomes mais votados e elaborava novas listas, colocando-as em urnas de cera (pelouros). Em seguida, realizava-se uma sessão especial da câmara, para sortear os nomes colocados nas referidas urnas. Os homens eleitos por esse sistema para uma gestão de três anos eram chamados vereadores de pelouro.

Com o passar do tempo, as câmaras municipais passaram a ser controladas pelos proprietários de terra e de escravos. Esses proprietários frequentemente entravam em choque com os comerciantes portugueses que eram responsáveis pelos preços dos produtos de exportação.

Linhas gerais do sistema colonial

O capitalismo dos séculos XV a XVII e parte do XVIII foi marcado por traços do feudalismo. Os poderes europeus na época acreditavam que o comércio, e não a mão de obra humana, era o fator gerador de riquezas. Esta fase ficou conhecida como capitalismo comercial.

Durante este período, a burguesia comercial acumulou capital e expandiu-se além da Europa, ampliando seus mercados consumidores e fornecedores. Quando sua fortuna aumentou, a burguesia conseguiu retirar o poder político da nobreza.

O colonialismo inclui-se nessa fase do capitalismo, pois serviu como uma forma de acelerar a acumulação inicial de capital da burguesia comercial europeia, além de fortalecer os países europeus. A colônia tinha o papel de produzir mercadorias para a metrópole, que se encarregava de distribuí-las comercialmente na Europa. Dessa maneira, a nação metropolitana não tinha a necessidade de comprar produtos de outros países, reduzindo suas importações e economizando divisas. Ao vender os gêneros coloniais para outras nações europeias, a metrópole aumentava suas exportações, acelerando sua acumulação primitiva de capital.

A política econômica adotada na época é denominada de mercantilismo. A principal característica do mercantilismo é o objetivo de um país de manter uma balança comercial favorável. Um país mantém uma balança comercial favorável quando exporta mais do que importa. Na era mercantilista, o fundamental era garantir a segurança e a riqueza do reino e a glória de seu rei. Medidas eram tomadas com o propósito de aumentar e controlar a produção e a comercialização no reino e de preservar novas rotas comerciais que eram frequentemente obtidas pela conquista de terras fora da Europa.

O mercantilismo criou uma divisão mundial do trabalho: a colônia se dedicava à produção de gêneros primários (atividade de baixa lucratividade) e a metrópole se reservava a comercialização (atividade de alta lucratividade). Dessa maneira, a colônia transferia renda para as burguesias europeias, tornando-se fator da plena implantação e consolidação do modo de produção capitalista nas áreas hegemônicas. Essa relação entre as zonas periféricas e as centrais caracteriza a colônia como do tipo de exploração.

A exploração comercial permitiu que as nações europeias mantivessem uma balança comercial favorável. As colônias exportavam matérias-primas e minérios e importavam produtos manufaturados da metrópole. O papel das colônias era assegurado por um regime jurídico - o “Pacto Colonial”, que implicava o monopólio ou “exclusivo” comercial da metrópole: a colônia era obrigada a só vender para a metrópole, só dela comprar e, unicamente, fretar os navios metropolitanos.

Em vista disso, as colônias serviam para beneficiar sua metrópole europeia. Suas estruturas econômicas e políticas eram formuladas para servir os interesses de suas metrópoles, ainda que isto fosse prejudicial para a colônia. O pacto colonial resultou num grande acúmulo de riqueza nas metrópoles.

Ao estudar a sociedade colonial açucareira no Brasil, comprovaremos que o Brasil foi, de fato, uma colônia, pelas seguintes razões:

1. O açúcar brasileiro destinava-se ao mercado externo, inexistindo, na prática, um mercado interno;

2. A produção da cana-de-açúcar no Brasil tinha como objetivo favorecer os interesses de Portugal e da Holanda, e não os do Brasil;

3. Voltado exclusivamente à produção de um gênero primário, o Brasil deixava nas mãos da burguesia europeia as partes mais lucrativas do empreendimento colonial: transporte, tráfico negreiro e comercialização;

4. A monocultura do açúcar fazia com que as elites coloniais brasileiras precisassem importar todos os outros gêneros por ela consumidos, o que contribuía para transferir renda para acelerar a acumulação primitiva de capitais nas mãos da burguesia mercantil europeia.

O Brasil foi uma colônia de exploração, enquanto que as colônias inglesas na América do Norte, que se tornaram os Estados Unidos, foram colônias de povoamento. Diferentemente das colônias de exploração, as colônias de povoamento buscaram se desenvolver economicamente de uma forma independente de sua metrópole. As consequências de cada tipo de exploração colonial são evidentes até hoje. Em geral, as antigas colônias de exploração são hoje países subdesenvolvidos.

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