Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?

O Seminário Nacional de Resíduos Sólidos teve como objetivo avaliar o cenário recente dos resíduos sólidos no Brasil, considerando a política nacional, as alterações do marco legal do saneamento e as diretrizes internacionais para atingimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

A 14ª edição do evento realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e promovido pela  Câmara Temática de Resíduos Sólidos, durante os dias 16 e 18 de março, promoveu debates online sobre novas tecnologias e procedimentos do setor, que podem aperfeiçoar os serviços relacionados ao manejo de resíduos sólidos. 

Rodrigo Perpétuo, secretário executivo do ICLEI América do Sul, analisou as perspectivas internacionais de fomento para projetos relacionados a resíduos para os governos locais. Para ele, é preciso integrar reflexões mais avançadas das cidades, para além dos recursos financeiros. “Os governos devem contemplar em sua estratégia de políticas públicas, conhecimento nas temáticas globais de sustentabilidade, cooperação e trocas de soluções entre governos parceiros. Assim, além da qualificação dos projetos para fomento, os gestores locais poderão transformar suas estratégias em ações integradas que contribuam de forma efetiva com os marcos globais.”  

Três pontos para melhorar a compreensão sobre a qualificação de projetos para fomento internacional: 

  1. As cidades devem contemplar ações e implementações de políticas públicas que acontecem a médio e a longo prazo, os ciclos de fomento internacional almejam projetos que já demonstram efetividade e escalabilidade em determinado período de tempo;  
  1. Os projetos devem seguir critérios e marcos globais ligados a emergência climática e que foram incorporados na realidade local, por meio de políticas públicas; 
  1. É importante elaborar os projetos de forma inclusiva, envolvendo a população e contemplando contribuições da sociedade civil. 

Dados sobre o setor de resíduos: 

  1. Cerca de 90% dos resíduos descartados de forma inadequada poderiam ser reaproveitados (o país reutiliza menos de 4% do total descartado). 
  1. O Brasil é o quarto maior produtor mundial de lixo plástico (14% do lixo produzido) e recicla apenas 1,3% desse material. 
  1. Se fosse embalagem reciclável, esses resíduos poderiam gerar mais de 6,5 bilhões de reais para a economia.

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Por meio do projeto SEEG, que fornece uma estimativa de emissões de GEE dos municipios brasileiros, e oferece instrumentos para que os governos locais, estaduais e nacionais tenham uma ferramenta de apoio na tomada de decisão e no processo de planejamento climático. 

O ICLEI América do Sul participa do projeto estimando as emissões do setor de resíduos.  Todos os dados levantados pela ferramenta estão disponíveis em: http://seeg.eco.br

Parceria | Problemas e soluções observados em Porto Alegre, Belém e Goiânia apontam conflitos socioambientais e diferentes dinâmicas de atuação de catadores

*Por: Carla Mello, Carolina Melo, Kharen Stecca e Tarcízio Macedo
*Foto: Flávio Dutra/JU

Porto Alegre, Belém, Goiânia. A diversidade de configurações que se encontra na gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil é ilustrada nesta reportagem produzida numa parceria entre o JU, o Jornal Beira do Rio (UFPA) e o Jornal UFG.  Os cenários verificados nas capitais do Rio Grande de Sul, do Pará e de Goiás revelam a tensão entre a coleta formal e informal, a atuação de cooperativas e de catadores individuais com carrinhos próprios, o panorama do mercado de resíduos, os lixões a céu aberto e a possibilidade de articulações institucionais para o fortalecimento da coleta seletiva nos municípios. Os desafios são muitos, especialmente quando se leva em conta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n.º 12.305, regulamentada em 2010, que propõe, entre outras coisas, o reaproveitamento do material reciclável pelas empresas e a inclusão de trabalhadores informais na coleta seletiva regulamentada.

Em Porto Alegre, a coleta seletiva se estabeleceu de forma pioneira em 1990. Além da valorização do lixo reciclável e da necessidade de dar fim aos lixões a céu aberto, a ideia era criar uma conexão entre todas as etapas de gerenciamento dos resíduos, desde o descarte até a destinação final do lixo. Para cumprir esse objetivo, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) – que já existia desde 1975 – criou o Sistema Integrado de Resíduos Sólidos. A partir daí, se inicia uma forte campanha para conscientizar a população sobre a importância da reciclagem e da criação das Unidades de Triagem (UTs). Atualmente são 16 UTs geridas por associações de catadores ou cooperativas.

O DMLU recolhe nas residências cerca de 1.100 toneladas de resíduos sólidos por dia, das quais apenas 51 toneladas são de recicláveis. Somando-se os orgânicos e rejeitos da coleta domiciliar aos resíduos públicos e cargas recebidas nas estações de transbordo, chega-se a um total de 1.640 toneladas por dia de material enviado para o aterro sanitário. A parte do lixo que é de fato reciclada na capital gaúcha corresponde a 4,5 por cento do total de material recolhido. Mesmo parecendo pouco, o número ainda é considerado alto se comparado com a quantidade de reciclagem realizada nas outras capitais brasileiras.      

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n.º 12.305, regulamentada em 2010, trouxe novas perspectivas para a reciclagem no Brasil. A lei propunha não só o incentivo do reaproveitamento de material reciclável por parte de empresas públicas e privadas, mas também a conscientização da população e a inclusão de uma grande parcela de trabalhadores informais na coleta seletiva regulamentada. Para alcançar esses objetivos, há instrumentos previstos pela lei, como o incentivo à coleta seletiva e à reciclagem, práticas de educação sanitária e ambiental, incentivos fiscais e logística reversa.

Mesmo com o pioneirismo de Porto Alegre e os incentivos da PNRS, ainda existem trabalhadores que dependem da coleta informal. São os catadores que normalmente usam carrinhos próprios e recolhem os resíduos antes da coleta seletiva. Ainda parece ser um desafio para a prefeitura integrar todos esses profissionais dentro das Unidades de Triagem. 

“A PNRS foi um grande avanço, mostrou que existem organizações que agregam o Brasil inteiro na conquista de melhorias nas condições mínimas de trabalho para os catadores, já que a grande maioria desses profissionais vive dentro dessa informalidade.” É o que aponta Roberto Verdum, docente do Departamento de Geografia da UFRGS e um dos responsáveis pelo e-book Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas interfaces com o espaço geográfico: entre conquistas e desafios. 

Para Verdum, além da dificuldade que os trabalhadores da coleta informal enfrentam, a falta de controle da prefeitura dificulta na hora de se saber a quantidade de lixo que é de fato reciclada: “Já que não é possível integrar todo mundo na coleta seletiva formal, é preciso que haja um esforço para se saber quem são essas pessoas e para onde os resíduos estão sendo levados”, aponta. O professor ainda ressalta que mesmo o PNRS estabelecendo um prazo de dez anos para a organização do funcionamento da coleta seletiva pelas gestões municipais, esse período não foi suficiente para garantir o cumprimento total dos objetivos da lei.

Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?
Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?
No bairro Petrópolis, em Porto Alegre, os dias para coleta de lixo reciclável são quarta-feiras e sábados. Moradores separam os resíduos e os deixam na rua para que os caminhões da prefeitura façam o recolhimento e transporte até as cooperativas. Porém, muitas vezes, o lixo é levado por catadores privados que atuam antes dos caminhões do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). (Fotos: Flávio Dutra/JU)
Invisibilidade e luta por reconhecimento

“Alguns trabalhos são invisíveis.” É com essa frase que Alex Cardoso, integrante da equipe de articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), da Central de Cooperativas de Catadores de Porto Alegre e Região Metropolitana (Rede CATAPOA) e da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Cavalhada (ASCAT), comenta sobre a coleta e a reciclagem de resíduos sólidos como fontes de subsistência. Dados do MNCR estimam aproximadamente 800 mil catadores de materiais recicláveis em exercício no país, dentre os quais 70% são do gênero feminino.

Os catadores cumprem uma função essencial na execução da política de resíduos sólidos, atuando em diferentes etapas da cadeia produtiva da reciclagem e no processo de gestão integrada dos resíduos. Embora a atividade seja reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Previdência, constando da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) desde 2002, inúmeros trabalhadores ainda desempenham sua ocupação sob condições precárias. Cardoso comenta que 90% da categoria é formada por pessoas negras, a maioria delas sobrevivendo em espaços de vulnerabilidade social. Uma pequena porcentagem de catadores, cerca de 10%, consegue se organizar por meio de associações e cooperativas solidárias. ” É através desses empreendimentos, essencialmente solidários, que se dá o processo de produção, de reconhecimento e de valorização da categoria e do trabalho”, pontua.

A realidade da maioria, porém, é a atuação autônoma e dispersa nas ruas e em aterros sanitários, faça chuva ou faça sol.

“A ausência de análise das questões em sua complexidade invisibiliza a atividade profissional de catadoras e catadores. Eu parto da ideia de que o resíduo não tem valor até que os catadores apliquem todo o seu conhecimento técnico: a coleta, a triagem, a classificação e o processamento desses materiais. A partir do trabalho e da organização dos trabalhadores, o resíduo passa a gerar valor” 

Alex Cardoso
Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?
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Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?
Trabalhadores e instalações da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Cavalhada (ASCAT), localizada em bairro da região sul de Porto Alegre. (Fotos: Flávio Dutra/JU)
A uberização da coleta seletiva

Como estudante de Ciências Sociais no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS, Alex Cardoso discute as implicações das novas formas de trabalho no contexto da economia contemporânea, ao olhar, especificamente, para as catadoras e catadores de materiais recicláveis e para o modo como o uso de aplicações para celular tem contribuído para a flexibilização das relações trabalhistas.

“Esses aplicativos buscam simplificar o contato entre catadoras, catadores e geradoras e geradores de resíduos sólidos, construindo uma forma subjetiva de inclusão social, geração de trabalho e renda, assim configurando uma nova modalidade de exploração das trabalhadoras e dos trabalhadores, denominada uberização”, critica o estudante. E complementa: “A uberização da coleta seletiva incrementa a individualização do trabalho, além de desestimular o associativismo por meio das cooperativas solidárias e estimular a competição entro os pares”.

Em sua análise sobre o aplicativo Cataki, ele critica a possibilidade de os catadores não serem pagos pela realização do serviço de coleta sob demandas dessa ferramenta, já que ela não dispõe de uma funcionalidade interna para o pagamento do serviço e não gera um compromisso para o contratante, embora estimule o acordo entre as partes.

Cardoso explica que muitas pessoas pensam que a remuneração pelo trabalho de coleta é convertida na doação de resíduos sólidos. O deslocamento das responsabilidades e custos mediante o processo de uberização da coleta seletiva, descrito por Cardoso, implica inúmeras consequências. Ele prejudica o próprio sistema cooperativista, retira a obrigatoriedade das empresas privadas produtoras de resíduos, afetando a dinâmica da logística reversa, e a longo prazo desloca e isenta o dever e compromisso do poder público de gerir os resíduos, estimular e valorizar as organizações coletivas de profissionais do universo da reciclagem.

“Com a uberização da coleta seletiva, a responsabilidade de geradoras e geradores, e o gerenciamento e a gestão de resíduos pelas prefeituras e empresas privadas são direcionados e atribuídos somente às catadoras e aos catadores individualizados”

Alex Cardoso
Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?
Alex Cardoso, integrante da equipe de articulação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), da Central de Cooperativas de Catadores de Porto Alegre e Região Metropolitana (Rede CATAPOA) e da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis da Cavalhada (ASCAT). (Foto: Flávio Dutra/JU))

Para impedir ou minimizar o processo de plataformização da coleta seletiva, Cardoso comenta que é necessário transferir responsabilidade a todos os atores envolvidos – dos geradores de resíduos, passando pelo poder público até os profissionais da reciclagem. Além disso, deve-se estimular a educação ambiental e valorizar o protagonismo dos trabalhadores do ciclo da reciclagem. 

No Pará, lixão de Marituba retrata desigualdade urbana

A América do Sul é o território com mais conflitos sociais em torno de questões ambientais. São 702 conflitos, 174 deles no Brasil, segundo dados do Atlas Global de Justiça Ambiental (EJAtlas). Os países da Pan-Amazônia registram mais volume de conflitos de distribuição ecológica envolvendo assimetrias de poder na disputa pelos recursos e pelas riquezas naturais: a marca chega a 550.

Entre os estratos classificatórios do mapa global de conflitos ambientais do EJAtlas, figura o gerenciamento de resíduos sólidos. Apesar de a base de dados esbarrar na limitação das informações disponíveis e indicar apenas dois casos registrados na Amazônia brasileira a esse respeito, há inúmeros outros exemplos.

A partir desse contexto global, a professora da Faculdade de Comunicação (Facom) Rosane Steinbrenner investiga, no artigo Lixo, racismo e injustiça ambiental na Região Metropolitana de Belém, a lógica local do descarte de resíduos sólidos. O trabalho, publicado em agosto de 2020 no dossiê “Macroeconomia e desenvolvimento metropolitano, regional e local” da revista Cadernos Metrópole, coloca a questão dos resíduos sólidos como uma das expressões mais perversas e paradoxais da desigual distribuição de poder no sistema econômico vigente. O estudo é assinado em parceria com a professora e vice-diretora da Facom, Rosaly Brito, e com a professora emérita da UFPA e vice-presidenta da Sociedade Brasileira de Sociologia, Edna Castro.

As autoras analisaram as narrativas em disputa em torno do “Lixão de Marituba”, nome pelo qual é conhecido o único aterro sanitário localizado na Região Metropolitana de Belém (RMB), na cidade de Marituba.

Considerada a metrópole mais importante da Amazônia oriental brasileira, a RMB é um aglomerado urbano formado pelo processo de conurbação – isto é, união – dos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará e, desde 2011, Castanhal. O aterro privado foi instalado em 2015, com autorização do estado, nas proximidades de rios, igarapés, moradias, reserva ambiental e uma comunidade quilombola.

O estudo iniciou em 2018 como uma primeira iniciativa no intuito de configurar o desenho de um projeto para observar a comunicação e a resistência diante dos conflitos socioambientais da Amazônia. “Eu tinha saído para o pós-doutoramento no Programa de Pós-graduação em Sociologia e Antropologia (PPGSA) da UFPA, sob supervisão da professora Edna Castro, e uma discussão em uma disciplina foi fundamental para iniciar esse giro do olhar sob a perspectiva da sociologia latino-americana. Discutíamos o conceito de colonialidades”, recorda a professora Rosane.

Aquele momento coincidiu com a realização, em 29 de março de 2018, do Seminário gratuito “Lixão de Marituba: o que fazer?”, organizado pelo Observatório de Conflitos Urbanos de Belém nas dependências do PPGSA, no Câmpus Guamá. O evento trouxe para dentro da UFPA vários atores envolvidos no caso. Realizado em parceria com o Fórum Permanente Fora Lixão – movimento que, desde 2011, se mobiliza para desativar o aterro sanitário irregular de Marituba -, o seminário tinha o objetivo de avaliar os efeitos nocivos e propor soluções com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Com o uso de pesquisa documental, bibliográfica e de entrevistas abertas com moradores e ativistas engajados na luta pela desativação do aterro sanitário irregular, as autoras discutem o lixão de Marituba como um caso exemplar de assimetria socioambiental metropolitana. Steinbrenner, Brito e Castro constroem esse movimento a partir dos preceitos da ecologia política e mobilizam os conceitos de injustiça e racismo ambiental, colonialidades e necropoder, que, combinados, ajudam a explicar essa cena que, de maneira perversa, se sucede e se prolonga, aparentemente de forma indefinida, com base em ciclos cumulativos de exclusão.

Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?
Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?
Visão aérea do lixão de Marituba (Kleberson Santos/Ag. Pará – Arquivo UFPA 03 jun. 2019)
Danos ambientais são “empurrados” para as periferias das cidades 

No artigo, as autoras observam como o poder é exercido no contexto do lixão de Marituba. Conforme Brito, “aquele que está no exercício de poder decide quem vai morrer para que outros possam viver”, a partir de um conjunto de políticas deliberadas de extermínio que permitem a morte de pessoas em detrimento de outras. “O que faz com que aquelas vidas tidas como precárias, no sentido que lhes é atribuído por Judith Butler, sejam descartadas”, completa Rosaly. Esse entendimento também ficou reconhecido naquilo que o pensador camaronês Achille Mbembe, professor da Universidade de Joanesburgo, nomeou de “necropolítica” em um ensaio homônimo de 2003, publicado como livro em 2018.

Rosaly Brito comenta que as consequências das questões ambientais não são distribuídas por igual entre as pessoas. Os danos frequentemente são empurrados para as regiões periféricas, no caso dos ambientes urbanos, em que as populações já padecem com outros tipos de desigualdades. “Aqueles que acumulam, acumulam cada vez mais. O descarte ocorre em regiões onde os que ali moram sequer têm condições de consumir e, portanto, de produzir”, comenta Steinbrenner, ao que Brito completa: “Essas pessoas se tornam vítimas de toda sorte de injustiça ambiental”. Sendo essas populações, em geral, formadas de migrantes e negros, as autoras mostram como as ideias de injustiça e racismo ambiental funcionam como um par inseparável que justifica o depósito de resíduos sólidos nesses ambientes. 

Dados do Relatório de Pesquisa de Governança Metropolitana no Brasil, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2015, apontam que o município de Marituba ocupa o primeiro lugar entre as cidades metropolitanas com a maior ocorrência de aglomerados subnormais. 77% da população da cidade vive em ocupações conhecidas como favelas. “O que é subnormal é aquilo que, de certo modo, é sub-humano. Chamam de ‘ocupações subnormais’, mas poderiam ser chamadas de sub-humanas”, critica Steinbrenner.

Para Rosane, o lixão de Marituba pertence ao conjunto de conflitos socioambientais emblemáticos que promove embates de resistência de grupos sociais. O Fórum Permanente Fora Lixão surge como uma brecha de reação e resistência, defendem as autoras.

“Insiste, denuncia, persiste, vai para rua, interdita, está na audiência pública, nas redes sociais. O lixão de Marituba só existe por um acúmulo, uma sequência de malfadadas tentativas de solução”

Rosane Steinbrenner

Em agosto de 2021, a Justiça do Pará prorrogou por mais dois anos o funcionamento do lixão de Marituba em uma decisão favorável a um acordo proposto pelo governo do estado. A decisão foi tomada diante da ausência de saída. A questão do destino final dos resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belém expõe a crise do gerenciamento do lixo após a criação do PNRS e permanece uma chaga aberta em pleno portal da Amazônia. Não, porém, sem a luta daqueles que convivem, dia a dia, com os impactos ambientais daquilo que não pode ser consumido, mas cujo odor encontra facilmente a porta de suas casas.

Universidade parceira da coleta seletiva na capital de Goiás

Quando o Programa Goiânia Coleta Seletiva (PGCS) ainda estava em discussão, em 2006, a Universidade Federal de Goiás (UFG) já era uma das instituições parceiras para pensar sua estruturação ao longo do Fórum Permanente da Coleta Seletiva, coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho de Goiás. E foi durante os encontros e debates daquele ano que um detalhe chamou a atenção do servidor da UFG, Fernando Bartholo: “Só se falava no material necessário para construir a coleta seletiva: galpões, equipamentos, como se a coleta seletiva parasse na porta das cooperativas. Mas e as pessoas?”. Foi nesse momento, segundo ele, que surgiu a compreensão de como a universidade poderia contribuir para a organização e a capacitação dos catadores de materiais recicláveis, organizados em cooperativas.

“A universidade trabalha com pessoas. Pensamos que poderíamos trabalhar com o que chamamos ‘porta adentro da cooperativa’. Começamos a pensar meios de formar e preparar os cooperados para receber essa coleta seletiva do município, e foi assim que nos inspiramos para criar a Incubadora Social da UFG”

Fernando Bartholo

As Incubadoras têm o papel de auxiliar empreendimentos para que possam se inserir no mercado e tornarem-se viáveis e lucrativos. As incubadoras sociais, no entanto, para além disso, atuam junto a grupos vulneráveis, oferecendo formação básica cooperativista e outras condições específicas, como acolhimento e formação escolar. 

A Incubadora Social da Universidade Federal de Goiás (UFG) teve, então, suas sementes plantadas em 2007, um ano antes do início da coleta seletiva em Goiânia. Em março de 2008, no mesmo mês em que o prefeito Íris Rezende oficializou por decreto o Programa Goiânia Coleta Seletiva, o seu grupo de trabalho, a Incubadora Social, foi contemplado pelo Edital da Secretaria Nacional de Economia Solidária 01/2007/SENAES/MTE com recursos do PRONINC (Programa Nacional de Incubadoras) – que fomentou a implantação de incubadoras nas universidades brasileiras. 

De um bairro para toda a capital

Naquele princípio, a universidade se propôs a trabalhar com três grupos de catadores: dois já formalizados enquanto associação de catadores e um que atuava no entorno do Câmpus Samambaia da UFG e precisava da formalização. Conforme lembra Fernando Bartholo, a proposta inicial discutida pelo Fórum era de se começar a coleta seletiva pelo Jardim América, o maior bairro de Goiânia, e ampliar para os outros de forma gradativa. Mas a prefeitura resolveu que deveria ser implementada na cidade toda. “Felizmente muitos grupos de catadores surgiram em várias áreas de Goiânia. O trabalho que seria realizado com três cooperativas foi finalizado no ano de 2008 com quase dez cooperativas incubadas.”

Nos dois primeiros anos, a consolidação da coleta seletiva contou com a parceria informal entre a Companhia de Urbanização do Município de Goiânia (Comurg), a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e a UFG. “Quando surgia um grupo de catadores querendo participar do Programa, a Comurg fazia a avaliação da quantidade de materiais recicláveis possível entregar. A Amma fazia a vistoria e a avaliação do local físico da cooperativa. E a UFG identificava o grupo e avaliava se cumpria os requisitos de uma cooperativa”, explica Fernando. O objetivo era evitar que grupos de catadores que não cumpriam os critérios para uma organização cooperativista recebessem os materiais da prefeitura.

Para Ormando Pires, servidor da Companhia de Urbanização de Goiânia e atualmente Superintendente de Gestão Ambiental e Licenciamento da Agência Goiana de Meio Ambiente (AMMA), “talvez o maior desafio tenha sido a transformação dos diversos catadores em uma equipe de cooperados”.

“Daí a importância da universidade no fomento da autogestão da organização coletiva”

Ormando Pires

De acordo com ele, não só no processo inicial, mas também no acompanhamento contínuo realizado pela universidade, as cooperativas foram fortalecidas enquanto organizações ativas e atuantes no mundo do trabalho.

Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?
Casa de projetos sociais (Foto: Carlos Siqueira/Arquivo UFG 27 abr. 2012)
Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?
Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?
Cooperativa de Catadores de Material Reciclável Família Feliz – COOPERFAMI. Josineide de Jesus Linhares, Tesoureira; Alderina Rodrigues Adorno, cooperada; Sebastião Porfiro da Silva, novo cooperado. (Foto: Carlos Siqueira/Arquivo UFG 19 set. 2012)
Papel Social

A capital de Goiás, em 2008, passou a ter duas modalidades de coleta seletiva: aquela realizada pela prefeitura e outra destinada aos pontos de entrega voluntária (PEVs). O recolhimento dos materiais era realizado em dez grandes bairros geradores de resíduos (Jardim América, Aeroporto, Bueno, Campinas, setor Central, Coimbra, Marista, setor Oeste, setor Sul e setor Leste Vila Nova) e direcionado às cooperativas cadastradas. Em 2009, houve o lançamento da Coleta Seletiva domiciliar porta a porta nos bairros da capital. Atualmente, mais de duas toneladas de recicláveis são recolhidas por mês por meio de 16 caminhões da Comurg e distribuídas para 14 cooperativas de catadores cadastrados.

As primeiras ações da Incubadora Social da UFG junto aos catadores de materiais recicláveis foram as de formação, garantindo o entendimento dos trabalhadores em relação a como se estruturam as cooperativas de economia solidária. “Começamos a pensar junto aos catadores sobre como se estabelecem a organização administrativa, a gestão coletiva e igualitária, e o trabalho em uma cooperativa. Nesse caminho, nos deparamos com grupos querendo realmente entender como se formalizava uma organização, mas também tivemos muitas pessoas que consideravam a cooperativa como seu empreendimento particular. Reafirmávamos, então, os princípios do cooperativismo.”

Para além da parte formativa, hoje a Incubadora auxilia na gestão de produção, gestão administrativa e comercialização das seis cooperativas que se adequaram aos princípios do cooperativismo e continuaram com a parceria junto à universidade. “Das 14 organizações de catadores que atualmente fazem parte do programa coleta seletiva de Goiânia, 12 em algum momento estiveram incubadas conosco”, lembra Fernando Bartholo. O trabalho avançou de tal forma que a partir de 2013, de acordo com o servidor da UFG, as seis cooperativas que atualmente são acompanhadas pela Incubadora se juntaram e formaram a Central das Cooperativas Unidos somos mais fortes (Rede Uniforte) para ganhar volume, escala na produção e comercializar os materiais diretamente com as indústrias, evitando os atravessadores.

A atual presidenta da Rede Uniforte e também da Cooperativa Reciclamos e Amamos o Meio Ambiente (Cooper Rama), Dulce Helena do Vale, ressalta o papel da UFG no assessoramento aos catadores.

“Antes começávamos o negócio sem nenhum conhecimento. Com os cursos e formações, aprendemos muito, e a universidade continua auxiliando inclusive nas mudanças de legislação e em novos projetos”

Dulce Helena do Vale

Segundo ela, ao direcionar o olhar para os catadores, a Incubadora Social auxiliou as cooperativas inclusive na mediação de conflitos e no amparo aos trabalhadores. “Mesmo sem recursos de projetos, a UFG não deixou de assessorar as cooperativas”, conta. 

Fernando Bartholo, por sua vez, lembra que o que caracteriza uma cooperativa de economia solidária é a sustentabilidade, a cooperação, a solidariedade e a autogestão – essa última exclusiva do cooperativismo. O papel da Incubadora é que um dia essas cooperativas sejam autossuficientes. Ele conta que uma das coisas que mais são frisadas nas formações é a necessidade de cumprir os combinados por assembleia, o que fez surgir uma expressão muito utilizada por eles: “Combinou, tá combinado”, frase esta que reforça o princípio da autogestão.

Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?
Qual o maior desafio da Política Nacional de resíduos sólidos?
Reuniões de formação promovidas pela Incubadora Social da UFG junto aos catadores de materiais recicláveis. (Arquivo UFG 25 fev. 2022)
Valor no mercado

A estreita atuação entre as cooperativas de materiais recicláveis de Goiânia e a universidade impulsionou a criação da Unidade de Processamento de Vidro na capital, que agora agrega valor ao material recolhido e que é pouco apreciado no mercado. “O problema do vidro”, conforme afirma Dulce do Vale, “é um problema de todas as cidades”: o enorme volume de descarte e o pouco valor atribuído a esse material. A demanda, então, foi levada por Dulce à Incubadora Social, que propiciou o levantamento de recursos, por meio de Termo de Cooperação com extinta Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), atualmente Secretaria Nacional de Inclusão Produtiva Urbana (SENISP), do Ministério da Cidadania, para a criação da Unidade de Processamento no espaço da Universidade Federal de Goiás em parceria com a Uniforte e o Ministério Público de Goiás (MPGO).

A intenção é atender, além das cooperativas da Uniforte e de Goiânia, às de outros municípios, por isso a capacidade dos equipamentos foi dimensionada com folga. Segundo Dulce, o caminhão que antes poderia carregar 8 toneladas de vidro, com o processamento do material (vidro moído), pode carregar até 22 toneladas, o que diminui o frete do produto. Com essa alteração hoje o quilo do produto passou de R$ 0,05 a R$ 0,10 centavos, e ainda pode melhorar.

O projeto de beneficiamento do vidro funciona hoje em uma área locada, mas por pouco tempo. A intenção é que ele venha a se instalar em uma área cedida pela universidade – com cerca de 35 mil metros quadrados – onde irá funcionar o Polo de Tecnologias Sociais e Sustentabilidade, que está sendo negociado. Dulce espera que isso aconteça ainda em 2022.


Carla Mello é estudante de Jornalismo da UFRGS.
Carolina Melo é jornalista da UFG.
Kharen Stecca é jornalista da UFG.
Tarcízio Macedo é jornalista e estudante de pós-graduação da UFRGS.

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