A Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DPPD), vinculada a Subsecretaria de Direito e Cidadania, uma das três subsecretarias que compõem a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, é responsável pela articulação em rede com as esferas Federal, Estadual e Municipal e com a sociedade civil. Show A DPPD tem por finalidade elaborar, propor e
coordenar as diretrizes de políticas públicas da cidade para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, conforme as definições dos Sistemas de Políticas Públicas e legislação vigente. Pautando-se nos propósitos, princípios, obrigações e demais disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Decreto Federal nº 6.949/2009 e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a DPPD busca, portanto, assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua plena inclusão social e ao exercício da cidadania. A DPPD atua em 6 eixos estratégicos:1 – Participação; 2 – Visibilidade; 3 – Intersetorialidade; 4 – Política; 5 – Formação; 6 – Gestão da informação. Nesse sentido, exerce um trabalho de articulação com a sociedade civil organizada e permanente monitoramento dos programas, projetos e ações dos diversos órgãos municipais voltados para o atendimento e a inclusão da pessoa com deficiência. Os dados, análises e estudos produzidos a partir desse trabalho apresentam informações
estratégicas e possibilitam a compreensão da realidade em que se encontram as políticas para pessoas com deficiência em nosso município. A DPPD promove eventos de visibilidade, cursos, seminários, oficinas, dentre outros, com o intuito de sensibilizar e formar agentes públicos e cidadãos sobre a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a superação das desigualdades e a eliminação da discriminação. Como principal estratégia para exercer suas competências, a DPPD busca articular propostas intersetoriais, pautando-se nas demandas concretas da sociedade civil representada nos fóruns, encontros e reuniões setoriais, com os diversos órgãos municipais. Como compromisso de gestão, a DPPD está implementando um processo de gestão que possibilite a participação popular, o monitoramento sistemático das ações e o controle do cumprimento de metas em curto, médio e longo prazo.
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Qual o órgão responsável pela gestão de políticas voltadas para a pessoa com deficiência?
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