Em Portugal, ainda existem alguns monopólios como a ANA (Rede de Aeroportos de Portugal). Mas não são só os monopólios que dificultam a concorrência, os oligopólios também influenciam os preços e dificultam a livre concorrência. Entre os oligopólios contam-se o setor das telecomunicações ou o mercado da cerveja que contam com poucos operadores que, embora pareçam competir, por vezes aumentam os preços de forma simultânea. Show
A principal diferença entre monopólio e oligopólio reside no número de membros. Num monopólio em sentido estrito só existe um vendedor no mercado que monopoliza o mercado e fixa os preços. Por seu lado, os oligopólios são constituídos por um pequeno número de empresas que dominam o mercado. Estes grupos podem chegar a pactuar aumentos de preços, o que é contrário aos interesses dos consumidores. Quer os monopólios quer os oligopólios podem beneficiar de economias de escala e podem ser encontradas barreiras à entrada de novos concorrentes. Barreiras que podem ser naturais, económicas, tecnológicas ou legais. Em ambos os casos, estamos perante uma concorrência imperfeita. Uma vez que não existe um equilíbrio natural entre a oferta e a procura para determinar os preços dos bens ou serviços. Em certos casos, os governos estabelecem alguns monopólios naturais, através de empresas de serviços públicos. Desta forma, os custos são otimizados e determinados serviços públicos podem ser prestados. As práticas restritivas impostas pela Lei da Concorrência – Lei n.º19/ 2012 de 8 de maio*A Lei da Concorrência estabelece limites para os comportamentos colusivos. Tal significa que são proibidos os acordos entre empresas, as práticas concertadas entre empresas e as decisões de associações de empresas que tenham por objeto ou como efeito impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional, nomeadamente os que consistam em:
Limitação do abuso de posição dominanteA Lei da Concorrência n.º 19/2012 também estabelece limites para o abuso de posição dominante. Desta forma, é proibida a exploração abusiva por uma ou mais empresas da sua posição dominante na totalidade ou em parte do mercado nacional. Estes abusos podem consistir em:
Quais são as funções da AdC e o seu papel na defesa da livre concorrência?A Autoridade da Concorrência foi criada em 2003, com o objetivo de promover o bem público que é a Concorrência, inscrito na Constituição da República Portuguesa e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Os poderes da AdC centram-se em três eixos**:
Por conseguinte, embora existam ainda monopólios e oligopólios em Portugal, a AdC assegura a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência nos setores privado, público, cooperativo e social, no respeito pelo princípio da economia de mercado e de livre concorrência, tendo em vista o funcionamento eficiente dos mercados, a afetação ótima dos recursos e os interesses dos consumidores, de acordo com os seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto. *Lei n.º19/ 2012 Quais são as características da concorrência monopolista?Quais são as principais características da concorrência monopolista? Entre as principais características da concorrência monopolista podemos ressaltar que apenas uma empresa oferta um determinado produto; o consumidor não tem acesso fácil a outros similares e os concorrentes encontram dificuldades em entrar no ramo.
Quais são as principais características do monopólio e da concorrência monopolística?Existe uma única empresa do lado da oferta; • Existem muitos compradores de pequena dimensão; • Não existem substitutos próximos; •Existe informação perfeita (os consumidores estão perfeitamente informados sobre o preço e as características do produto do monopolista); •Existem barreiras à entrada de natureza estrutural ...
Quais as principais características de um oligopólio?Conheça as principais características. A característica que melhor define o oligopólio é o fato de criar uma economia de escala, onde uma empresa alcança grande participação de mercado. Com isso, ocorre uma diluição de custos fixos e a sobrevivência expressiva apenas de poucas grandes empresas.
Quais as diferenças entre o oligopólio e a concorrência monopolística?A principal diferença entre monopólio e oligopólio reside no número de membros. Num monopólio em sentido estrito só existe um vendedor no mercado que monopoliza o mercado e fixa os preços. Por seu lado, os oligopólios são constituídos por um pequeno número de empresas que dominam o mercado.
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