É antiga e não é de autoria do general Eduardo Villas Bôas uma mensagem que circula no WhatsApp com anúncio de intervenção militar no País até o dia 31 de dezembro de 2023. A imagem em questão circula na internet desde 2018 -- na época, o general Villas Bôas era comandante do Exército Brasileiro, mas deixou o cargo em 2019 para dar lugar ao general Marco Antônio Freire Gomes. Show
Leitores pediram a checagem por WhatsApp: (11) 97683-7490. O texto da mensagem anuncia que "sem maiores transtornos" a Presidência do Brasil está vaga, todos os partidos estão extintos, o Congresso Nacional está suspenso, e os ministros do Supremo afastados de suas funções. "Com isso assume o Governo do BRASIL as forças armadas e Junta Militar, que governará até o dia 31 de dezembro de 2023", diz trecho da carta.  O mesmo conteúdo circulou em 2018, em meio a um cenário de greve dos caminhoneirosque durou dez dias e gerou uma crise de abastecimento no Brasil. Naquele momento, a fake apontava uma intervenção dos militares de maio até o fim do ano. Na época, o Exército Brasileiro negou ao G1 a autoria da carta e esclareceu que a peça não expressava "o pensamento do Exmo. Sr. General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, nem da instituição. É importante destacar que o Exército Brasileiro é uma Instituição de Estado, cuja atuação é baseada na legalidade e fundamentada em valores democráticos e nos princípios constitucionais", explicou. Villas Bôas foi comandante do Exército Brasileiro entre 2015 e 2019. Após quatro anos de gestão, ele deixou o cargo para assumir a função de assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no Palácio do Planalto, sendo exonerado em junho de 2022. O atual comando do Exército é de responsabilidade do general Marco Antônio Freire Gomes. O Estadão Verifica entrou em contato com o general e com o Exército Brasileiro, que não retornaram o pedido. O espaço está aberto. 'Intervenção militar' e 'Artigo 142' têm aumento repentino em buscasDesde que o resultado do segundo turno das eleições decretou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma onda de conteúdos falsos afirmando a possibilidade de uma intervenção militar começou a circular nas redes. A plataforma Google Trends, que mostra a interação dos termos pesquisados na internet, apontou um "aumento repentino" pelos termos "artigo 142" e "intervenção federal", nos últimos sete dias. O advogado Felippe Mendonça, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), esclarece que o papel das Forças Armadas é exatamente o contrário do que foi difundido no texto analisado pelo Verifica. "É função das Forças garantir as instituições democráticas. Elas não têm, de forma alguma, qualquer possibilidade pela Constituição de intervir e impedir um governo democrático de governar. As Forças Armadas têm que garantir que o governo que foi eleito pelo povo possa governar, e impedir qualquer tentativa de golpe", diz. O artigo 142 da Constituição Federal diz que "as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". O trecho da Constituição está sendo usado fora de contexto em conteúdos fakes para dizer que o trecho daria "poder moderador" aos militares, para intervir no governo. Mendonça rebate: "O artigo 142 fala exatamente o oposto disso. Quando ele diz que as Forças têm a função de garantir instituições democráticas, é exatamente não permitir que ninguém dê golpe, não permitir que alguém retire do poder aquele que foi democraticamente eleito, que assumiu o cargo de acordo com a Constituição. Então, não tem qualquer cabimento nisso", explica. Ditadura militar é uma forma de governo cujos poderes políticos são controlados por militares. O significado de ditadura se refere a qualquer regime de governo em que todos os poderes estão sob autoridade de um indivíduo ou de um grupo. No caso de uma ditadura formada por militares, estes chegam ao poder quase sempre através de um golpe de Estado. Ditadura militar no Brasil (1964 - 1985)
No Brasil o regime militar durou mais de 20 anos (entre 1964 e 1985). No dia 1 de abril de 1964 aconteceu o evento que ficou conhecido como golpe militar de 1964. O governo do presidente João Goulart (que assumiu depois da renúncia de Jânio Quadros) foi deposto por um golpe de Estado e o regime militar teve início alguns dias depois. Os militares ocuparam as ruas no dia 31 de março de 1964. Depois da ocupação o presidente João Goulart decidiu se refugiar no Uruguai e no dia seguinte os militares tomaram o governo do país. Neste período, também conhecido como a “Quinta República Brasileira”, o país presenciou a ausência dos princípios básicos da democracia, além de massiva censura e perseguição política. Vários direitos constitucionais foram violados durante a ditadura militar brasileira e inúmeras pessoas que se posicionavam contra o regime foram torturadas e mortas por alguns dos militares. O Congresso Nacional foi dissolvido durante a ditadura militar, assim como todos os partidos políticos, tendo o direito de permanecer apenas dois: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), que era formada predominantemente por militares. Presidentes do período da ditadura militar no BrasilOs presidentes que comandaram o país durante a ditadura militar foram os seguintes: Humberto de Alencar Castelo Branco (1964 – 1967)
Era general militar e foi o primeiro presidente sob o comando da ditadura militar. Castelo Branco fez um governo autoritário que retirou muitos direitos dos cidadãos. No no seu governo só foi autorizada a existência de dois partidos políticos: MDB e ARENA. Esta medida foi chamada de bipartidarismo. No governo de Castelo Branco foi outorgada a Constituição Federal de 1967 que, entre outras decisões, limitou o direito de greve, estabeleceu que a eleição para presidente seria por voto indireto e permitiu a pena de morte em caso de crime contra a segurança do país. Artur da Costa e Silva (1967 – 1969)
Foi durante o governo de Costa e Silva (segundo presidente do regime) que vigorou o temido Ato Institucional nº 5 (AI-5). Este ato concedeu poderes extraordinários ao presidente da República, superando as leis constitucionais. O AI-5 proibiu as manifestações populares contra o governo militar, estabeleceu o controle de censura para todas as formas de expressão e permitiu que o presidente cassasse os direitos políticos de qualquer pessoa por até 10 anos. Junta Governativa Provisória (1969)
A Junta Governativa foi um governo provisório formado por Aurélio de Lira Tavares, Márcio de Souza e Melo e Augusto Rademaker. Eles estiveram no governo por dois meses, antes que Emílio Garrastazu Médici assumisse a presidência. No governo da Junta foi decretado o Ato Institucional nº 14 (AI-14) que permitia a pena de morte e a prisão perpétua para casos de revolução ou subversão de pessoas que eram contra o regime militar. Emílio Garrastazu Médici (1969 – 1974)
Garrastazu Médici era general do Exército e foi o terceiro presidente do regime militar. O governo de Médici é considerado o mais repressivo da ditadura militar no Brasil. Durante esse período muitos críticos do governo foram presos ou sofreram torturas. No governo de Garrastazu Médici foram criados o Destacamento de Operações e Informações e o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Esses órgãos eram responsáveis pelo controle, apreensão, interrogatório, investigação e repressão das pessoas que eram contrárias ao governo. Ernesto Geisel (1974 – 1979)
Foi general do Exército e quarto presidente do regime militar. Foi no governo Geisel, no ano de 1975, que Vladimir Herzog, um jornalista que pertencia ao Partido Comunista Brasileiro, foi torturado e morto pelo DOI-Codi. Com o governo de Geisel o Brasil começou a caminhar lentamente rumo a uma redemocratização. O fim do AI-5 e a permissão para existência de oposição política foram alguns sinais de que a ditadura poderia estar próxima do fim. João Figueiredo (1979 – 1985)
João Figueiredo foi o último presidente do regime militar. Durante o seu governo foi aprovada a Lei da Anistia, que garantiu o direito de retorno dos exilados políticos para o Brasil. No governo de João Figueiredo também foi aprovada uma lei que permitiu a existência do pluripartidarismo, ou seja, outros partidos puderam ser criados no país. Fatos mais marcantes da ditadura militar no Brasil (1964 - 1985)Veja a lista com os fatos mais importantes que aconteceram no Brasil durante o regime militar.
Conheça também as principais Características das ditaduras militares. Tipos de torturas mais usadas na ditadura militar brasileiraDurante o período mais repressivo da ditadura muitas pessoas foram vítimas de tortura pelos militares. Nessa época era comum que as pessoas que se mostravam contrárias à ditadura ou que fizessem críticas ao governo fossem torturadas e mortas. Conheça alguns dos métodos de tortura que foram usados no período:
Fim da ditadura militar no Brasil
O fim da ditadura militar no Brasil aconteceu no ano de 1985, incentivado pelo movimento das Diretas Já e inflamado pelo grande descontentamento da população pela alta inflação e recessão que o país enfrentava. Tancredo Neves foi eleito por voto indireto como presidente do país. Ele não chegou a assumir o cargo porque faleceu em razão de problemas de saúde. Por esse motivo o vice-presidente, José Sarney, assumiu o cargo e governou o país até 1990. A primeira eleição direta no Brasil depois do fim do regime militar aconteceu no dia 15 de novembro de 1989. Fernando Collor foi o presidente eleito. Saiba mais sobre o significado de Ufanismo e Golpe de Estado. O que é um golpe de Estado?Um golpe de Estado liderado por militares significa que um governo legítimo é derrubado com o apoio de forças de segurança. Algumas ditaduras militares que não conseguem apoio popular são marcadas pela crueldade e pela falta de respeito aos Direitos Humanos, através de perseguições e torturas aos defensores da oposição. As principais regiões governadas por ditaduras militares (ainda em vigor em alguns países) foram América Latina, África e Oriente Médio. Qual a diferença entre ditadura militar e intervenção militar?Ditadura militar e intervenção militar não são a mesma coisa. A grande semelhança entre elas é a presença dos militares. Mas é preciso saber que as semelhanças entre ditadura e intervenção param por aí. A ditadura militar é uma forma de governo em que o poder sobre o Estado é controlado por militares. Em geral eles assumem o poder através de um golpe. Na ditadura não existe eleição, a imprensa e a economia são controladas pelos militares e a população tem menos liberdade para manifestar sua opinião. Já a intervenção militar acontece quando existe a necessidade de que as Forças Armadas (Exército, Aeronáutica ou Marinha) sejam usadas para controlar uma situação específica sobre a qual o governo já não tem controle. A intervenção militar não é um governo, é o uso das forças armadas temporariamente para controlar uma situação extrema. Saiba mais sobre Ditadura, Golpe Militar, Intervenção Militar e conheça os tipos de ditaduras. Quando começou a intervenção militar no Brasil?O golpe de Estado no Brasil em 1964 foi a deposição do presidente brasileiro João Goulart por um golpe militar de 31 de março a 1.º de abril de 1964, pondo fim à Quarta República (1946–1964) e iniciando a ditadura militar brasileira (1964–1985).
Como surgiu a intervenção militar?No dia 31 de março, uma rebelião organizada por Olympio de Mourão deu início ao golpe civil-militar. Olympio Mourão era comandante da 4ª Região Militar e iniciou uma rebelião em Juiz de Fora. Suas tropas marcharam em direção ao Rio de Janeiro com o objetivo de derrubar o governo.
Em que ano terminou a intervenção militar no Brasil?Quando falamos em governos militares no Brasil, referimo-nos aos 21 anos de vigência de um regime ditatorial que teve início com a destituição do então presidente João Goulart e que teve fim em 1985, quando houve a reabertura política.
Por que os militares tomaram o poder em 1964?Ao alegarem que eram necessárias medidas drásticas para restaurar a ordem, no auge da guerra fria e da polarização mundial EUA-URSS, as forças armadas dão início a um regime que duraria 21 anos, marcado pela chamada "doutrina da segurança nacional", caracterizada pela censura e pela repressão a qualquer ideologia que ...
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Quando começou a intervenção militar
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