Segue abaixo o gabarito comentado das questões relativas ao estudo de 04/03. Show
📘 PROCESSO PENALQUESTÃO 01 (2016 – VUNESP – TJM-SP – JUIZ) A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar: (A) a ausência de previsão de atividade instrutória do juiz em nosso ordenamento processual penal brasileiro decorre do princípio da imparcialidade do julgador. (B) o direito ao silêncio, que está previsto na Constituição da República, em conformidade com a interpretação sedimentada, só se aplica ao acusado preso. (C) o princípio da motivação das decisões e das sentenças penais se aplica a todas as decisões proferidas em sede de direito processual penal, inclusive no procedimento do Tribunal de Júri. (D) o princípio do contraditório restará violado se entre a acusação e a sentença inexistir correlação. (E) o princípio da verdade real constitui princípio supremo no processo penal, tendo valor absoluto, inclusive para conhecimento e para valoração das provas ilícitas. ✅ RESPOSTA: D 👨🏽🏫 COMENTÁRIOS (A) Incorreta. (B) Incorreta. (C) Incorreta. (D) Correta. (E) Incorreta. QUESTÃO 02 2. (2018 – VUNESP – TJ/SP – JUIZ) São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente: (A) dignidade da pessoa humana e juiz natural; e insignificância e identidade física do juiz. (B) intranscendência das penas e motivação das decisões; e intervenção mínima (ou ultima ratio) e duplo grau de jurisdição. (C) contraditório e impulso oficial; e adequação social e favor rei (ou in dubio pro reo). (D) não culpabilidade (ou presunção de inocência) e duração razoável do processo; e não autoacusação (ou nemo tenetur se detegere) e paridade de armas. ✅ RESPOSTA: D 👨🏽🏫 COMENTÁRIOS (A) Incorreta. (B) Incorreta. (C) Incorreta. (D) Correta. CONSTITUCIONALQUESTÃO 03 (Prova: VUNESP – 2012 – DPE-MS – Defensor Público) Tendo em vista o disposto na Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que contempla corretamente os direitos sociais garantidos aos trabalhadores. (A) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. (B) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; proteção em face da automação, na forma da lei. (C) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal. (D) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; salário-família pago em razão do dependente de todo trabalhador, nos termos da lei. ✅ RESPOSTA: B 👩🏼🏫 COMENTÁRIOS Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: QUESTÃO 04 (Prova: FUNIVERSA – 2015 – PC-DF – Delegado de Polícia) No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada pelo STF. (A) O advogado tem direito, no interesse de seu cliente, a ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado pela polícia, digam respeito ao exercício do direito de defesa. (B) Não é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento de bens para admissibilidade de recurso administrativo. (C) As associações podem ser dissolvidas, por meio de ato administrativo, quando se verificar a prática de atos ilegais. (D) Os sindicatos e as associações representam os seus filiados como substituto processual na defesa de interesses e direitos coletivos ou individuais homogêneos, desde que haja prévia autorização dos sindicalizados e associados. (E) As propriedades rurais não serão objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva. ✅ RESPOSTA: A 👩🏽🏫 COMENTÁRIOS (A) Correta. (B) Incorreta. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. (C) Incorreta. (D) Incorreta. (E) Incorreta. 💙 Fique em casa e bons estudos! Criamos um canal!Receba as postagens do Blog do Mege diretamente na palma da sua mão. Para isso, toque no botão abaixo para fazer parte do nosso canal de estudos no telegram: Qual o significado do princípio do contraditório e ampla defesa?“O contraditório é o momento em que o acusado enfrenta as razões postas contra ele. A ampla defesa por sua vez é a oportunidade que deve ter o acusado de mostrar suas razões. No contraditório, o acusado procura derrubar a verdade da acusação e na ampla defesa ele sustenta a sua verdade”.
O que diz o princípio do contraditório?O princípio do contraditório consiste na participação efetiva das partes durante todas as etapas processuais, assegurando a possibilidade de falar após cada ato da parte contrária.
Quanto ao direito ao contraditório no processo civil é correto afirmar que?se esgota na ideia de bilateralidade da instância. deve ser realizado sempre de forma prévia no processo civil. não pode ser realizado de forma eventual em nenhuma hipótese no processo civil.
É possível afirmar que o princípio do contraditório é uma garantia de participação no processo por quê?1 – O Contraditório
A democracia prevê a participação, no processo, a participação decorre a partir da garantia do contraditório, efetivado como princípio. Assim, o principio do contraditório pode ser considerado como pressuposto do exercício democrático de um poder.
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