Quanto custa um inventário de imóvel 2022

Tenho quase certeza que você pensa que o inventário é algo extremamente caro e burocrático, ainda mais no momento difícil que os herdeiros estão passando, a perda de um parente querido. No entanto, será mesmo que o valor do inventário é realmente caro? Quais são os gastos necessários para fazê-lo?

1. O que é inventário? Quais suas modalidades?

2. Porque fazer um inventário?

3. Inventário do Brasil é um dos mais caros do mundo?

4. Quanto custa fazer um inventário no Estado de Minas Gerais?

4.1 Alíquota de ITCD

4.2 Inventário Judicial - Custas Processuais

4.3 Inventário Extrajudicial - Emolumentos Cartoriais

4.4 Honorários advocatícios - Tabela da OAB/MG

4.5 Pode existir outras despesas?

5. Exemplo prático

1. O que é inventário? Quais suas modalidades?

De forma bastante simples, o inventário nada mais é que o ato de registrar, catalogar e descrever bens e direitos para fins partilha (divisão).

No inventário não ocorre a transmissão dos bens aos herdeiros, o que acontece automaticamente com a morte do de cujus, mas apenas o registro de todos os bens deixados para futura divisão, conforme determinado pela lei ou testamento.

Atualmente a legislação nacional prevê duas espécies de inventário, a extrajudicial, realizada em cartório, e a judicial, realizada por meio de um processo judicial.

O inventário extrajudicial pode ser feito sempre que todos os herdeiros forem capazes e concordarem com a partilha a ser realizada. Por sua vez, o inventário judicial deverá acontecer quando houver testamento deixado pelo de cujus, existir herdeiro incapaz ou na ausência de consenso entre os herdeiros a respeito da partilha dos bens.

2. Porque fazer um inventário?

Em que pese, pelo princípio da saisine, o patrimônio do de cujus ser transmitido automaticamente para seus herdeiros, existe a necessidade de inventário para regularizar a transmissão.

Quando da morte, o patrimônio é transmitido para os herdeiros em condomínio, ou seja, não existe ainda uma divisão dos quinhões hereditários. Desse modo, é por meio do inventário que se individualizará os bens deixados pelo de cujus e, posteriormente, extinguirá o condomínio com a divisão dos bens.

Ao não fazer o inventário, os herdeiros dificultam eventuais transmissões do patrimônio, bem como podem levar prejuízos. Enquanto não realizado o inventário de um imóvel, por exemplo, o mesmo terá seu valor desvalorizado por se encontrar irregular no registro.

3. Inventário do Brasil é um dos mais caros do mundo?

Não vou mentir, ao realizar um inventário os herdeiros poderão ter que despender valores significativos, em especial para parcela significativa da população brasileira. No entanto, está longe de a alíquota de imposto cobrada no Brasil ser a mais cara no mundo.

O imposto que incide sobre a transmissão do patrimônio em caso de inventário é o ITCMD (imposto de transmissão Causa mortisou doação). Atualmente, essa alíquota é definida por cada Estado Federativo, porém deve ser respeitado o limite máximo de 8% (oito por cento).

Se comparado com outros países, esse percentual é bastante baixo. Em 2015, por exemplo, os Estados Unidos e Reino Unido possuía uma alíquota de 30% (trinta por cento). Em países como Japão, Coréia do Sul e França esse percentual era ainda maior, 55% (cinquenta e cinco por cento), 50% (cinquenta por cento) e 45% (quarenta e cinco por cento), respectivamente.

Desse modo, observando somente as alíquotas, o inventário no Brasil não é um dos mais caros do mundo. No entanto, esse também não deve ser o único critério a ser observado. Existem outras despesas a serem somadas, honorários advocatícios e custas processuais ou emolumentos cartoriais , bem como o custo de vida em cada país.

4. Quanto custa fazer um inventário no Estado de Minas Gerais?

Saindo um pouco do cenário nacional, vamos agora para o objetivo principal desse artigo. Quanto será que realmente custa fazer um inventário no Estado de Minas Gerais?

Como anteriormente dito, o valor final de um inventário não depende somente da alíquota aplicada pelo Estado, existindo também outros gastos.

Desse modo, além do percentual pago a título de imposto sobre o valor do patrimônio, os herdeiros também deverão que arcar com custas processuais, se o inventário for feito na via judicial, ou emolumentos cartoriais, se o inventário for feito extrajudicialmente.

Além disso, terá despesas com honorários advocatícios, visto que é obrigatória a presença de um advogado, independentemente da modalidade escolhida.

É importante ter em mente o que o valor final gasto para se realizar um inventário vai variar conforme o valor do patrimônio deixado pelo de cujus. Ou seja, quanto maior for o patrimônio, maior será o valor pago.

4.1 Alíquota de ITCD

O Estado de Minas Gerais, conforme a Lei Estadual nº 14.941/2003 e Decreto Estadual nº 43.981/05 (RITCD), cobra a título de ITCMD um percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor de mercado dos bens ou direitos transmitidos a título gratuito.

4.2 Inventário Judicial - Custas Processuais

Caso optem, ou seja caso de um inventário judicial, os herdeiros também deveram arcar com as custas processuais. Essas custas são definidas por cada Tribunal Estadual, conforme o valor atribuído ao patrimônio. Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça do Estado - TJMG (2022), fixou as seguintes custas em caso de inventário:

4.3 Inventário Extrajudicial - Emolumentos Cartoriais

Optando por fazer o inventário em cartório, os herdeiros não precisarão pagar com custas judicias, mas com emolumentos cartoriais. Da mesma forma que as custas, os emolumentos são definidos por cada Tribunal Estadual. Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça do Estado - TJMG (2022), fixou os seguintes valores a título de emolumentos:

4.4 Honorários advocatícios - Tabela da OAB/MG

Em relação aos honorários advocatícios, o valor a ser cobrado depende de cada profissional. Nesse artigo, a título de exemplo utilizaremos os valores recomentados pela OAB/MG em sua tabela de honorários. É importante lembrar que, eticamente, esses são os valores mínimos a serem cobrados pelos advogados inscritos na seccional mineira.

Segundo a tabela de honorários da OAB/MG, o advogado deverá cobrar, no mínimo, 6% do valor total do patrimônio, observando o mínimo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) se for advogado de todos os herdeiros.

Por sua vez, se for advogado apenas do meeiro, herdeiro ou legatário, os honorários deverão ser de, no mínimo, 6% do valor da meação, do quinhão hereditário ou do legado, ao tempo da partilha, observado o mínimo de R$2.500,00.

4.5 Podem existir outras despesas?

Sim, dependendo da complexidade do caso poderão ocorrer outras despesas, como por exemplo, gasto com regularização de imóveis, pagamento de outros impostos atrasados, discussão de outras matérias remetidas ao rito ordinário (investigação de paternidade, deserdação, indignidade, etc).

5. Exemplo prático

Para deixar mais claro, vamos de um caso prático:

João, divorciado, pai de dois filhos, faleceu deixando como herança um único imóvel avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Nesse caso, supondo que o inventário seja feito judicialmente e que os herdeiros sejam representados por apenas um advogado, o gasto com inventário será de R$.118.624,70 (cento e dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos) , conforme demonstrativo de cálculo.

ITCMD: 5% de R$ 1.000.000,00 = R$ 50.000,00

Custas Judiciais: R$ 8.624,70, conforme tabela acima.

Honorários Advocatícios: 6% de R$ 1.000.000,00 = R$60.000,00

50.000,00 + R$ 8.624,70 + R$60.000,00 = R$.118.624,70

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Referências:

ROSA, Conrado Paulino da. Inventário e Partilha. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.

DCI: IMPOSTO SOBRE HERANÇA: VEJA COMO FUNCIONA NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES. Colégio Notarial do Brasil: Seção São Paulo. São Paulo: 2021. Disponível em:<https://www.cnbsp.org.br/?url_amigavel=1&url_source=noticias&id_noticia=20513&lj=1366>. Acesso em 10 mar. 2022.