Olá caros amigos, já publiquei aqui uma pergunta sobre meu CNPJ MEI inapto, caso resolvido e esclareci minha dúvida ak. Transmiti todas as declarações anuais e paguei as multas geradas pelo atraso na entrega. Tbm parcelei as DAS e a primeira parcela está paga, ainda esperando para conseguir gerar a próxima parcela. Show
A receita federal irá liberar minha conta corrente e meu cartão de crédito?  O CPF é o Cadastro de Pessoa Física, ou, em outras palavras, o cadastro de contribuintes brasileiros. Ter este documento bloqueado significa que há pendências com a Receita Federal. O documento pode ser emitido pelo site da Receita, pelas agências da Caixa Econômica Federal, Correios ou Banco do Brasil. Cada cartão de CPF possui uma sequência numérica de 11 dígitos diferentes, que não podem ser alterados sem uma decisão judicial. A sequência é intransferível e individual. O brasileiro consegue emiti-lo a qualquer momento e idade e, mais do que isso: é importante destacar que todos os menores incluídos no Imposto de Renda dos pais precisam por obrigatoriedade portar seu próprio CPF. Mas o documento é utilizado de diversas formas, não somente para declaração de Imposto de Renda. Quando o cidadão decide fazer qualquer tipo de financiamento, ele precisa portar um CPF regularizado. O mesmo acontece para comprar através de crediários, solicitação de cartão de crédito, participação em concursos e até mesmo para entrar na faculdade. O que significa CPF bloqueado?Ter o CPF bloqueado significa ter pendências no Imposto de Renda relacionadas à declaração enviada para a Receita Federal. Essas pendências podem ser decorrentes de informações incompletas ou valores de investimentos incorretos, por exemplo. É válido ressaltar que a não declaração do imposto anual também pode ser motivo para bloqueio do CPF. O bloqueio pode ainda estar relacionado a alguma outra dívida registrada e protestada em cartório, podendo ser de qualquer valor e pertencente a qualquer lugar. O mais indicado é procurar por informações que possam esclarecer o motivo pelo qual o CPF está irregular, como:
Para cada irregularidade existe um motivo específico, entretanto a maneira para regular o documento é a mesma para ambas as situações. O que acontece quando o CPF é bloqueado?Se com o CPF em dia o cadastrado consegue financiar imóveis, móveis, comprar no crediário, fazer inscrições em faculdades e concursos, com o bloqueio do documento ele perde todos esses benefícios e ainda pode ter a conta bancária bloqueada, ficando proibida por lei a emissão ou retirada de passaporte. Além disso, o cidadão não consegue solicitar cartões de crédito ou abrir contas em outros bancos, proibido de receber de aposentadorias e outros benefícios governamentais, como o auxílio emergencial, por exemplo. A vida pode ficar complicada com o bloqueio. Por isso, a importância de consultá-lo com frequência e procurar regularizar as pendências o mais rápido possível. Como saber se meu CPF está bloqueado?A forma mais fácil de identificar se o CPF está bloqueado pela Receita Federal é acessar o próprio site da RF ou pelo site do SERASA. Pelo site da RF, o contribuinte também consegue descobrir como regularizar o documento ao mesmo tempo, o que facilita todo o processo. Consultar o CPF pelo site da Receita Federal
Consultar o CPF pelo SERASA
Pronto: as informações referentes ao status deverão aparecer na tela! Fácil, não é mesmo? A próxima página traz as informações completas referente a consulta. O que pode bloquear o CPF?Deixar de entregar declarações de Imposto de Renda ou ficar em débito com o fisco podem ser um dos motivos que levam o contribuinte a ter o bloqueio. O documento também pode estar “Pendente de Regularização" pelo fato do declarante estar com dívidas em aberto nos últimos cinco anos com a Receita Federal. Ou seja, valores referentes ao Imposto de Renda devem ser quitados com o fisco o quanto antes. Em alguns casos, informações divergentes das obtidas pela Receita, referente a investimentos, podem também configurar o bloqueio do CPF. Outros casos como dívidas registradas em cartórios também podem contribuir para o bloqueio. Como desbloquear o CPF pela internet?Somente é possível desbloquear e regularizar o CPF pela internet caso ele esteja “Suspenso". De outra forma, é preciso comparecer a um posto da Receita Federal para resolver o problema. Em caso de bloqueio, é preciso enviar a declaração faltante para o fisco ou pagar os débitos em abertos, emitindo um DARF com os juros e multas devidamente acrescentados. Caso a nova declaração enviada esteja correta e a quitação tenha sido dada baixa no sistema do Leão, o CPF será desbloqueado normalmente, sem qualquer requisição extra para isso. Quanto tempo demora para a conta ser desbloqueada?O desbloqueio só é feito depois que o titular da conta cumprir com as obrigações, as quais foram o motivo do bloqueio. Após o cumprimento das obrigações e do pedido de desbloqueio, o Bacen Jud faz o desbloqueio da conta em até 48h, tendo esse prazo variável.
Como desbloquear conta da Receita Federal?O contribuinte só consegue solucionar a pendência indo a uma unidade de atendimento da Receita Federal. Se o problema for relacionado a não entrega do Imposto de Renda o CPF só é regularizado após a entrega da DIRF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física).
Quanto tempo uma conta pode ser bloqueada?Existe um prazo para o bloqueio? Não existe um prazo fixo. Depois que o bloqueio é feito, os valores ficam indisponíveis para qualquer movimentação até que seja solicitado o desbloqueio ao juiz. Dessa forma, o banco deve aguardar uma decisão judicial ordenando o desbloqueio.
Porque a Receita Federal bloqueia conta bancária?“Quando a instituição financeira registra a conta como pertencente a um CPF irregular, a movimentação de qualquer tipo é bloqueada, teoricamente, até que seja regularizada a situação junto à Receita Federal.
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Quanto tempo para desbloquear uma conta bloqueada pela Receita Federal?
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