Quem declara Imposto de Renda pode ser dependente em outra declaração?

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Condição é que o casal viva junto há mais de cinco anos ou que tenha filho; prazo para entrega da declaração é até 31 de maio.
Quem pode ser dependente na declaração
Como incluir os dependentes
Pode ter o mesmo dependente em duas declarações?
Quem trabalha pode ser dependente no Imposto de Renda?
Sou dependente no Imposto de Renda posso receber auxílio Brasil?
Quem é considerado dependente na declaração de Imposto de Renda?

Condição é que o casal viva junto há mais de cinco anos ou que tenha filho; prazo para entrega da declaração é até 31 de maio.

Imposto de Renda 2022 — Foto: Arte g1

O(a) companheiro(a) pode ser incluído(a) como dependente na declaração de Imposto de Renda, mas a condição é que o casal viva junto há mais de cinco anos ou que tenha filho (nesse caso não importa há quantos anos estão vivendo juntos). A regra vale para também para união homoafetiva.

Caso o companheiro entre como dependente, os dependentes dele também podem ser incluídos, mas somente se a declaração for conjunta, ou seja, nela são declarados os rendimentos do casal. Nesse caso, os rendimentos dos dependentes também devem ser informados na declaração.

Além dos filhos e enteados, podem ser incluídos pais, avós e sogros do companheiro dependente, por exemplo – nesse segundo caso, eles devem ter recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 em 2021 (veja lista abaixo).

Contudo, se os companheiros apresentarem declarações em separado, cada um deve colocar seus dependentes em sua própria declaração.

Quem pode ser dependente na declaração

O contribuinte pode incluir em sua declaração pessoas que mantiveram relação de dependência no ano-calendário de 2021, mesmo que por menos de 12 meses. A vantagem é que é possível deduzir até R$ 2.275,08 da renda tributável por dependente.

Veja quem pode ser declarado como dependente, segundo a Receita Federal:

companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
filho(a) ou enteado(a) de até 21 anos de idade;
filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei;
filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) com deficiência, sem arrimo dos pais, do(a) qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei;
pais, avós e bisavós que, em 2021, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76;
sogros e sogras que, em 2021, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76;
menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Como incluir os dependentes

Dependentes só podem ser declarados no modelo completo do Imposto de Renda. Para incluí-lo, basta o contribuinte preencher a ficha “Dependentes” na declaração. Nesta aba, é preciso informar dados como nome, CPF e data de nascimento.

Todos aqueles que forem declarados como dependentes precisam ter CPF, mesmo os que nasceram em 2021. A inscrição no CPF pode ser feita pelo site da Polícia Federal.

Receita Federal

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Incluir as pessoas que dependem financeiramente de você na declaração do Imposto de Renda 2022 pode ser uma maneira de reduzir a mordida do leão. De acordo com a Receita Federal, o limite anual de dedução por dependentes é de R$ 2.275,08, e é aceitável a inclusão de pessoas de diferentes graus de parentesco como dependentes.

A vantagem da inclusão do dependente na declaração varia caso a caso. Isso porque dá direito à dedução de parte dos gastos, mas também exige que sejam informados rendimentos, bens e dívidas dessas pessoas, o que pode levar a um aumento do imposto devido.

Tire todas as suas dúvidas sobre o Imposto de Renda 2022

Se um pai declara como dependente um filho que é estudante universitário e trabalha como estagiário, por exemplo, ele deverá declarar os rendimentos que o filho obteve no estágio, além dos gastos com educação. Por isso, quando o dependente tem renda, bens ou dívidas, é melhor simular a inclusão na declaração para ver se irá aumentar o valor do imposto devido ou não. Além disso, o dependente não pode fazer a própria declaração se for incluído em outra declaração, com algumas exceções

Para incluir dependentes no programa da declaração, basta clicar na segunda aba da barra esquerda, em “Dependentes”, abaixo da aba “Identificação do Contribuinte”. Depois, clicar em “Novo”, no canto inferior direito da tela, e incluir as informações do dependente, como nome, CPF e data de nascimento.

Vale destacar que a Receita passou a exigir que seja informado na declaração o CPF de dependentes de todas as idades.

Quem pode ser dependente

Nem todas as pessoas que dependem de você financeiramente podem ser incluídas na declaração. A seguir, veja as principais regras para incluir dependentes na declaração do imposto de renda 2022.

Cônjuge ou companheiro

Tanto o companheiro, na união estável, quanto o cônjuge, no casamento, pode ser incluídos como dependentes, desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos. A regra vale para uniões homoafetivas e heteroafetivas.

Filhos e enteados

Filhos e enteados podem ser dependentes na declaração, desde que tenham até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, se forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho. Se o filho completou 22 anos em 2021, ainda pode ser declarado como dependente neste ano.

Filhos e enteados também podem ser incluídos se tiverem até 24 anos de idade e estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

Você pode considerar seu filho como dependente apenas se tiver sua guarda judicial. Se os pais forem separados, por exemplo, o pai que não tem a guarda judicial e paga pensão alimentícia pode deduzir o valor da pensão, mas não pode fazer a dedução de outras despesas com o dependente.

Irmãos, netos e bisnetos

Irmãos, netos e bisnetos que tenham até 21 anos podem ser dependentes na declaração, desde que você tenha sua guarda judicial. Irmãos, netos e bisnetos incapacitados física ou mentalmente para o trabalho podem ser incluídos em qualquer idade.

Irmãos, netos e bisnetos também podem ser incluídos se tiverem até 24 anos e estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que você tenha mantido sua guarda judicial até os 21 anos.

Outros menores

Crianças e adolescentes menores de idade que você crie, eduque e tenha a guarda judicial podem ser declarados como dependentes até os 21 anos. Não é necessário que você e o menor vivam juntos.

Pais, avós e bisavós

Pais, avós e bisavós podem ser incluídos como dependentes na declaração, desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.847,76 reais em 2020.

Sogros

Os sogros só podem ser incluídos como dependentes se você declarar seu cônjuge ou companheiro como dependente. Se o casal declara o imposto de renda separadamente, cada um só poderá incluir os próprios pais como dependentes, não os sogros.

A declaração dos sogros segue a regra da inclusão de pais, avós e bisavós como dependentes: eles só podem ser incluídos se tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 22.847,76 reais em 2020.

Pessoa incapaz

Pessoas absolutamente incapazes podem ser incluídas como dependentes, desde que você seja seu tutor ou curador. Segundo a Receita, são classificados como absolutamente incapazes: menores de 16 anos; aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o discernimento necessário para viver em sociedade; e os que não conseguem exprimir suas vontades, ainda que por motivos passageiros.

Dependentes do cônjuge ou companheiro

Cada contribuinte só pode informar os próprios dependentes na declaração. No entanto, caso seu cônjuge ou companheiro entre como dependente na declaração, os dependentes dele também podem ser incluídos na sua declaração.

Se uma mulher declara o marido como dependente, por exemplo, ela poderá incluir o pai dele como dependente, desde que o pai do cônjuge se enquadre nas regras para ser seu dependente.

Filhos casados, genros e noras

Filhos casados ou em união estável podem ser incluídos como dependentes na declaração dos pais, desde que eles se enquadrem nas demais regras para inclusão de dependentes na declaração.

Nesse caso, o cônjuge ou companheiro também pode ser declarado como dependente na declaração do sogro.

Parentes falecidos

Parentes falecidos em 2021 podem ser declarados como dependentes no imposto de renda 2022.

Dependentes que não moram no Brasil

Pessoas que moraram fora do Brasil em 2021, mas se enquadrem nas regras para ser dependentes, não perdem sua condição de dependentes.

Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia

Se você paga pensão alimentícia para ex-cônjuges ou filhos, não pode declará-los como dependentes, a não ser que eles eram seus dependentes e passaram a ser alimentandos em 2021. Em compensação, você pode deduzir o valor integral da pensão do pagamento de imposto.

Quem pode ser dependente em mais de uma declaração

Uma pessoa que deixou de ser dependente de um contribuinte e passou a ser dependente de outro;
Um filho que era dependente da mãe, se casou em 2021 e passou a ser dependente da esposa, por exemplo;
Quem deixou de ser dependente em 2021, por exemplo, um jovem que completou 22 anos em 2021 e passou a ser obrigado a declarar em 2022. Nesse caso, o ex-dependente faz a própria declaração de imposto de renda 2022, referente à parte do ano em que não era mais dependente, e você pode declarar as despesas e rendimentos do dependente referente à parte do ano de dependência.

Pode ter o mesmo dependente em duas declarações?

Tanto eu quanto meu esposo declaramos Imposto de Renda. Posso colocar o meu filho como dependente, num ano na declaração do meu esposo e no outro na minha declaração? É permitido adotar esse critério sim, pois não há nenhum impedimento por parte da Receita Federal.

Quem trabalha pode ser dependente no Imposto de Renda?

De acordo com a própria entidade, existem alguns requisitos para incluir alguém como dependente em sua declaração — basicamente, qualquer pessoa muito próxima de você, seja um familiar, seja alguém que tenha alguma responsabilidade judicial. Podem ser pais, filhos, enteados, irmãos, netos e bisnetos.

Sou dependente no Imposto de Renda posso receber auxílio Brasil?

Sim. Pessoas que são obrigadas a fazer a declaração do Imposto de Renda em 2022 e receberam o Auxílio Emergencial em 2021 devem informar os ganhos na declaração. Mas, esses valores não serão incluídos no teto. É importante conferir os critérios de quem deve ou não realizar a devolução do auxílio emergencial.

Quem é considerado dependente na declaração de Imposto de Renda?

Quem pode ser dependente no Imposto de Renda 2022?.

Cônjuge ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos ;.

Filhos e/ou enteados com até 21 anos; ou de qualquer idade, desde que sejam incapazes de trabalhar; ou até 24 anos, cursando graduação em ensino superior..

quem declara imposto de renda pode ser dependente em outra declaração