Quem foi o primeiro indivíduo a se preocupar com a segurança no trabalho explique?

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ISO 45001: Entenda sobre a História da Saúde e Segurança do Trabalho 12/01/2018

As atividades laborativas nasceram com o homem por meio da sua capacidade de raciocínio e do seu instinto. Assim, conseguiu, através do tempo, criar uma tecnologia que possibilitasse sua existência no planeta.

Partindo da atividade predatória, o homem evoluiu para a agricultura e o pastoreio, alcançou a fase do artesanato e enfim, atingiu a era industrial.

Com a Revolução Industrial Inglesa na segunda metade do século XVIII (considerada um marco para a evolução industrial mundial), houve a expansão do uso das máquinas à vapor, tendo como consequência um aumento vertiginoso da atividade industrial.

A partir de então, condições totalmente inóspitas nos locais de trabalho atingiram os trabalhadores. A exposição excessiva ao calor, a falta de ventilação e a umidade eram encontradas em larga escala. As fábricas não ofereciam as condições mínimas de trabalho ao ser humano, como ainda, em muitos países em desenvolvimento, não oferecem.

As máquinas primitivas daquela época ofereciam todos os tipos de riscos aos operadores. As consequências tornaram-se tão críticas que começaram os clamores, exigindo o mínimo de condição humana, para o trabalho.

No Brasil, podemos fixar por volta de 1930 a nossa Revolução Industrial. Embora tivéssemos a experiência de outros países, em menor escala, é bem verdade, atravessamos os mesmos percalços de condições de trabalho, o que fez com que se falasse, em 1970, que o Brasil era o campeão de acidentes do trabalho.

A partir de então, a preocupação com a segurança e com a saúde do trabalhador se fez presente na legislação brasileira, no sentido de frear o crescente e vertiginoso aumento de doenças relacionadas ao trabalho e aos acidentes.

https://youtu.be/OXL6XR4hPOg

Como funciona a Legislação no Brasil

No Brasil, a legislação sobre segurança e saúde no trabalho iniciou com o Decreto 3.724/1919 que estabeleceu as obrigações resultantes dos acidentes de trabalho, incluindo indenizações e ações judiciais. Posteriormente, em 1943, entrou em vigor, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Evidentemente, que nesse espaço temporal há registros de outros documentos legais relacionados à saúde e segurança do trabalhador, no entanto, esses citados são considerados os mais importantes, um marco para a proteção do trabalhador.

Finalmente, em 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 3.214/78 que aprovou as Normas Regulamentadoras – NRs, conhecidas como a “espinha dorsal” da legislação de segurança e saúde brasileira.

A segurança e a proteção à saúde do trabalhador são hoje, direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira. Para garantir esse direito, o Estado impõe ao empregador a obrigação de reduzir os “riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (Constituição Federal Brasileira, artigo 7º, inciso XXII).

Com o intuito de garantir esse direito constitucional do trabalhador, coube ao Ministério do Trabalho e Emprego criar regulamentos que trouxessem diretrizes a serem observadas por empregadores e empregados, surgindo as Normas Regulamentadoras do MTE.

Principais mudanças legislativas em SST

Nos últimos quinze anos muitas modificações ocorreram no ordenamento jurídico em matéria de saúde e segurança no trabalho.

Se considerarmos apenas a legislação aplicável ao setor industrial e a empresas privadas em geral, conforme consta no Banco de Dados de Legislações do Sogi – Sistema On-line de Gestão Integrada, no âmbito federal foram publicadas até dezembro de 2013, 1.150 normas legais (entre leis, decretos, portarias, resoluções, etc), relacionadas ao tema, sejam criando novas disposições, alterando ou regulamentando matéria já trazida anteriormente por outros atos normativos.

Já a nível estadual/distrital foram promulgadas 1.062 normas, considerando os 26 estados da federação e o Distrito Federal, sendo o estado de São Paulo o que mais publicou normas sobre as questões de SST: 226 no total. Considerando a legislação federal e estadual, em 15 anos, 2.212 novos requisitos legais rechearam o acervo normativo pátrio, trazendo alguma obrigação ou regulando matéria relevante para as empresas brasileiras.

Ainda a nível Federal, As NR´s – Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, aprovadas pelaPortaria MTB nº 3.214/ 78, até o ano 1.999 eram apenas 29. Hoje já são 36 normas, que passaram a regulamentar um universo maior de atividades.

Entre elas, pode-se destacar a NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) e a NR 20 (Líquidos Combustíveis e Inflamáveis), evoluíram bastante em termos de gestão de segurança e determinação de métodos de trabalho para se evitar acidentes, desde a concepção, até a operação e manutenção das instalações com máquinas e equipamentos ou combustíveis e inflamáveis.

Desafios do Setor Industrial

A observância dessas duas últimas tem sido mais desafiadora por parte do setor industrial.

A NR 20, menos problemática, exige um esforço no que diz respeito à capacitação e treinamento de todas as pessoas envolvidas com combustíveis e inflamáveis, sendo que tanto a complexidade como a carga horária de tal capacitação se tornam maior dependendo da capacidade de armazenamento da instalação e do tipo de atividade e exposição do colaborador.

Outra questão que merece bastante atenção é a necessidade de atualização dos projetos das instalações existentes com a utilização de metodologias de análise de riscos para a identificação da necessidade de adoção de medidas de proteção complementares. Quanto mais antiga a instalação e maior a quantidade de combustíveis e inflamáveis, maior será o desafio.

Visualizamos que no Brasil, este ajuste na regulamentação tem ocorrido na forma de atualização das Normas Regulamentadoras que havia muito tempo não eram revisadas, estando estas, ainda, defasadas em relação às melhores práticas de proteção e saúde já amplamente adotadas no mundo.

Apesar das dificuldades orçamentárias, recomenda-se que as organizações implementem ações planejadas buscando a regularização, ainda que progressiva, baseando-se em metodologias de avaliação de riscos para priorização dos recursos.

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Considerações Finais

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