Suspensao de contrato de trabalho 2022

A atual M.P agora de número 1045 estipula que o prazo para redução de jornada e salário 2022 seja no prazo de 120 dias. Entretanto, essa regra pode mudar a depender do novo decreto presidencial. Com a mudança, o grupo de trabalhadores intermitentes não entram no acordo.

A nova proposta de reforma trabalhista proíbe a inclusão de motoristas e entregadores de aplicativos na CLT. Dessa forma, pessoas que trabalham prestando serviço por meio de softwares, como o Uber e iFood não vão ter direito aos benefícios previstos por lei para as pessoas que trabalham com a carteira assinada.

Com a Reforma Trabalhista, passou a existir esta possibilidade como uma nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho CLT. Agora o empregador deverá pagar 20% da multa do FGTS e metade do aviso prévio (em regra 15 dias).

O funcionário também consegue se desligar da empresa recebendo parte de seus direitos trabalhistas, diferente do que aconteceria no caso do pedido de demissão. Mas é importante lembrar de que esse acordo de demissão não permite solicitar o seguro-desemprego.