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Qual a importância do ato do Grito do Ipiranga feito por Dom Pedro Primeiro?
Quem julga Habeas Corpus contra ato do Governador do DF?
Quais são os principais fatores considerados na ocorrência das condições inseguras?
O que motivou os militares a realizar o fechamento do regime por meio do Ato Institucional No 5?
É possível o controle difuso de constitucionalidade sobre lei ou ato normativo municipal que contrarie a Constituição Federal?
A sociedade comum possui ato constitutivo, que deve estar arquivado na junta comercial
É vedado ao fornecedor de produtos e serviços repassar informação depreciativa referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos?
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Qual a consequência da promulgação do ato da propriedade rural
Qual a importância do ato do brincar para o desenvolvimento da criança?
O que foi os cercamentos e qual a importância desse ato para a Revolução Industrial inglesa?
Quais são os requisitos do ato administrativo para Doutrina explique cada um?
Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional a competência não será da jurisdição brasileira?
O que quer dizer ato cumprido pela parte ou interessado renúncia de prazo?
Que significa o termo outorgada quando referido a Constituição de 1824 e quais foram as conse quências desse ato?
Quais são os tributos que podem ter alíquotas modificadas por Ato Executivo?
E possível o controle jurisdicional do mérito do ato administrativo?
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