Como era chamada a pessoa que recebia uma capitania quais suas obrigações?

As capitanias hereditárias foram lotes de terra estabelecidos e entregues aos donatários pelo rei português a partir de 1533.

As capitanias hereditárias foram a primeira tentativa da Coroa portuguesa de organizar a ocupação e colonização do Brasil. O sistema foi implantado na década de 1530 e consistiu em destinar aos nobres portugueses o direito de explorar uma região chamada de capitania. No entanto, esse sistema mostrou grandes falhas e a sua administração, concentrada nos donatários, logo foi substituída pela do governador-geral.

Antecedentes

A exploração do Brasil durante o período de 1500-1533 foi realizada no esquema de feitorias instaladas em regiões do litoral brasileiro. Elas eram espécies de entrepostos comerciais onde os portugueses aglomeravam o pau-brasil para ser embarcado. Isso ocorreu porque, nesse período, o comércio com a Índia era economicamente mais lucrativo para a Coroa e para a alta nobreza de Portugal.

No entanto, as invasões francesas e o contrabando do pau-brasil levaram os portugueses a tomar iniciativas para reforçar a colonização do Brasil. A França não aceitava a divisão da América entre Espanha e Portugal estabelecida pela Igreja Católica. Assim, as capitanias foram criadas como forma de combater as invasões francesas.

Capitanias hereditárias

O rei português, João III, instalou o sistema das capitanias hereditárias em 1533. Essa proposta consistia em dividir o Brasil em quinze grandes faixas de terra, que foram entregues à responsabilidade dos donatários. A função deles era desenvolver economicamente a região e promover o desenvolvimento populacional de suas capitanias.

Os donatários escolhidos eram, em geral, membros da baixa nobreza portuguesa, pois a alta nobreza ainda estava voltada para o comércio de especiarias na Índia (Ásia). Esses donatários estabelecidos possuíam total autoridade administrativa sobre sua capitania, ou seja, as decisões da justiça eram responsabilidade deles, bem como a fundação de vilas, criação de defesas, instalação de colonos etc.

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Como obrigações, os donatários deveriam garantir a defesa da sua capitania contra invasões, sobretudo francesas, protegê-la dos indígenas e repassar para a Coroa os impostos da exploração do pau-brasil e da produção de açúcar nos engenhos.

Fracasso das capitanias

O sistema de capitanias hereditárias com o poder concentrado no donatário fracassou. A falta de recursos, a inexperiência em administrar um empreendimento de dimensões tão grandes e os ataques indígenas foram cruciais para que a Coroa portuguesa optasse por um novo modelo administrativo.

Segundo Boris Fausto, somente duas capitanias prosperaram: São Vicente e Pernambuco [1]. Além disso, Boris Fausto afirma que o sucesso dessas capitanias foi explicado, em parte, pela posição mais conciliadora que tiveram com os nativos. Com o fracasso das capitanias, foi instituído o governo-geral, que concentrou a administração da capitania na figura do governador-geral. O primeiro governador-geral nomeado foi Tomé de Sousa.

|1| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013, p. 42.

*Créditos da imagem: Lepneva Irina e Shutterstock

Aproveite para conferir a nossa videoaula sobre o assunto:

Por Daniel Neves Silva

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Capitão do donatário foi um cargo administrativo tardo-feudal português que, por meio da carta de doação e do foral, atribuía ao seu detentor direitos e deveres sobre determinada capitania hereditária.[1][2] A maioria desses donatários pertencia à Casa Real portuguesa e a doação era uma maneira de premiá-los por seus serviços à Coroa.[3]

Criado inicialmente para o povoamento das ilhas atlânticas no século anterior, foi estendido ao Brasil onde vigorou o regime da donataria.[2]

Os donatários recebiam também os títulos de capitão e governador, formalizados na carta de doação e foral, pelo que também são conhecidos como "capitães-donatários" ou "capitães do donatário".[3] Eles recebiam poderes, tanto no campo cível como no criminal, mas eram obrigados a apresentar as partes desavindas perante juízes da terra que deveriam aplicar o direito consuetudinário, ou seja, o direito geral legislado, acrescido depois da legislação que foi sendo produzida para o território e que resultará no regime autonómico do século XIX.[2][4]

A carta de doação era um documento de natureza jurídica, assinado pelo rei, que estabelecia as condições da doação, a qual seria anulada caso o donatário a violasse ou não possuísse sucessores capazes de manter a validade do documento. Já o foral determinava aspectos econômicos, fiscais, militares e administrativos da capitania.[4][5]

Direitos e deveres[editar | editar código-fonte]

Os capitães gozavam de largos poderes administrativos, judiciais e fiscais, sendo a autoridade máxima nas respectivas capitanias. Tinham o dever de povoar, repartir as terras, entregar colonos, explorar economicamente recursos naturais, defender o seu território e manter ordem, aplicando justiça, sendo-lhes vedadas apenas as penas de talhamento de membros e de execução. Respondiam pelos seus atos diretamente perante o donatário, sendo remunerados com parte, geralmente 10% do dízimo, a chamada redízima, dos rendimentos que, na capitania, cabiam ao donatário. Tinham o monopólio dos moinhos, do comércio do sal e dos fornos de cozedura de pão.[4][5]

O cargo era em geral hereditário, estando sujeito a um regimento específico e, em geral, à confirmação real. Na ausência de filho varão, seguia-se, com algumas excepções, a lei sálica.

A figura do capitão funcionava ainda como instância de recurso para onde as partes podem apelar (declarar que se quer recorrer) e agravar[nota 1] das sentenças. Do capitão recorre-se de agravo ou de carta testemunhável para o infante, sem efeito suspensivo, com exclusão expressa de todas as outras Justiças, devendo então o capitão sustentar a sua decisão.[4]

Quanto aos feitos criminais, o próprio capitão é que os julga, podendo aplicar aos culpados penas de prisão, degredo e açoutes, sem que disso possa apelar-se.[4]

Tratando-se, no entanto, de crime tão grave que merecesse talhamento de membro (mão, pé ou língua) ou pena de morte, os acusados deveriam ser julgados e, quando condenados, só podiam apelar para o infante que deveria enviar o processo para a Casa do Rei onde o recurso seria julgado ao final.

O infante determinou ainda que quem violasse esta regra e usurpasse os seus poderes, pagar-lhe-ia mil réis por cada vez, para além das penas que a lei geral previa para o caso.

Quanto aos tabeliães, os que se enganassem por falsidade deveria o capitão suspendê-los imediatamente do ofício, comunicando o facto ao infante para que este determinasse a pena a aplicar.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Donatário

Notas

1. ↑ Agravar é fazer um instrumento notarial perante tabelião com a sentença, os seus fundamentos e as alegações de recurso (in: Marcello Caetano. História do Direito Português, 1140-1495. p. 407)

Referências

1. ↑ «Donatários das capitanias - quem eram, direitos e deveres, resumo». www.historiadobrasil.net. Consultado em 30 de março de 2019
2. ↑ a b c Kahn, Siegmund Ulrich (abril de 1972). «As capitanias hereditárias, o Governo no geral, o Estado do Brasil - administração e direito quinhentistas». Revista de Ciência Política. Consultado em 30 de março de 2019
3. ↑ a b «Capitães e governadores de Capitania». mapa.an.gov.br. Consultado em 30 de março de 2019
4. ↑ a b c d e TAPAJÓS, Vicente (1966). A Política Administrativa de D. João III. Rio de Janeiro: DASP – Serviço de Documentação. pp. 193–202
5. ↑ a b TAPAJÓS, Vicente (1966). A Política Administrativa de D. João III. Rio de Janeiro: DASP – Serviço de Documentação. pp. 202–208

Que nome se dava a pessoa que recebia uma capitania?

Como eram chamadas as pessoas que receberam uma capitania hereditária brasileira?

Quem eram os donatários e quais seus direitos e deveres?

Quais são os deveres dos donatários?