Como tirar o primeiro titulo de eleitor

• Primeiro título eleitoral
• Segunda via
• Transferência
• Alteração de dados

Título eleitoral é o documento que comprova a inscrição do cidadão no cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral.

Requisitos

• Nacionalidade brasileira
• Idade mínima de 16 anos
• Quitação do serviço militar, se do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos
• Apresentação da documentação exigida

Documentação

• Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho ou outro instrumento público no qual conste, ter o requerente, idade mínima de 16 anos, nacionalidade brasileira e os dados pessoais para sua completa qualificação.
• Para o primeiro título, a CNH será aceita desde que acompanhada de um dos documentos acima citados. Para o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementar.
• Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido. Exceto CNH.
• Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do eleitor, ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).
• · Alistamento ou quitação com o serviço militar: Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar – CAM (válido por dois anos); Certificado de Situação Militar; Carta Patente para o oficial da ativa, da reserva e reformado das Forças Armadas; Cartão ou Carteira de Identidade; Certificado de Dispensa de Prestação do Serviço Alternativo, Certificado de Isenção Militar e Certificado de Isenção do Serviço Alternativo, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado do Cumprimento de Prestação Alternativa do Serviço Militar Obrigatório, Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Sargentos/da Reserva/entre outros previstos na legislação militar.

OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER EXIGIDOS A CRITÉRIO DO JUIZ ELEITORAL!

Tempo de atendimento no balcão

Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos eleitores (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

Prazo para a entrega dos serviços

Imediato

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande

• Consulte aqui os locais e horários de atendimento .

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado

• Cartórios eleitorais: das 12h às 18h
• Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet ( http://www.tre-ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais )

Emissão de novo título eleitoral, sem alteração de seus dados cadastrais.

Requisitos

Estar regular com a Justiça Eleitoral

Documentação

• Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho, carteira de motorista ou outro instrumento público no qual conste os dados pessoais para qualificação do requerente.
• Para a segunda o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementar.
• Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido.  Exceto CNH.

Tempo de atendimento no balcão

Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos eleitores (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

Prazo para a entrega dos serviços

Imediato

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande

• Consulte aqui os locais e horários de atendimento .

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado

• Cartórios eleitorais: das 12h às 18h
• Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet ( http://www.tre-ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais )

Alteração do domicílio eleitoral do eleitor.

Requisitos

• Estar regular com a Justiça Eleitoral
• Transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano do alistamento ou da última transferência
• Residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei
• Apresentação da documentação exigida

Documentação

• Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho, carteira de motorista ou outro instrumento público no qual conste os dados pessoais para qualificação do requerente.
• Para a segunda via, o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementar
• Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido.  Exceto CNH.
• Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do eleitor, ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).

OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER EXIGIDOS A CRITÉRIO DO JUIZ ELEITORAL!

Tempo de atendimento no balcão

Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos eleitores (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

Prazo para a entrega dos serviços

Imediato

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande

• Consulte aqui os locais e horários de atendimento .

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado

• Cartórios eleitorais: das 12h às 18h
• Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet ( http://www.tre-ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais )

Alteração dos dados cadastrais do eleitor.

Requisitos

• Estar regular com a Justiça Eleitoral
• Apresentação da documentação exigida

Documentação

• Documento de identificação (original e cópia): carteira de identidade, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal (ex.: OAB, CREA, CRM, etc.), certidões de nascimento de casamento emitidas pelo Cartório de Registro Civil ou FUNAI, carteira de trabalho, carteira de motorista ou outro instrumento público no qual conste os dados pessoais para qualificação do requerente.
• Para a alteração de dados eleitorais, o passaporte que não conste informações sobre filiação, deverá ser exigida a apresentação de documentos complementar
• Não serão aceitos documentos com prazo de validade vencido. Exceto CNH.
• Comprovante de residência (original): no qual conste, preferencialmente, o nome do eleitor, ou de seus pais, ou de cônjuge, tais como: conta de água, luz ou telefone, fatura cartão, boleto bancário, comprovante de matrícula, contrato de locação de imóvel, IPTU, carteira de posto de saúde do município; carteira de trabalho assinada; documento que comprove vínculo com o município (patrimonial, profissional, afetivo, político ou comunitário).

Tempo de atendimento no balcão

Dez minutos, salvo situações excepcionais e/ou em locais onde está sendo efetuado o cadastramento biométrico dos eleitores (coleta de fotografia e, por meio de leitor óptico, impressões digitais e assinatura).

Prazo para a entrega dos serviços

Imediato

Local e Horário de Atendimento em Campo Grande

• Consulte aqui os locais e horários de atendimento .

Local e Horário de Atendimento nas cidades do interior do Estado

• Cartórios eleitorais: das 12h às 18h
• Postos de atendimento eleitoral localizados em alguns municípios do interior do Estado: locais e horário de atendimento disponíveis na internet ( http://www.tre-ms.jus.br/institucional/zonas-eleitorais )