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Nas relações trabalhistas a demissão sempre é um dos momentos mais delicados, tanto para o colaborador quanto para empresa, já que na maioria dos casos uma das partes envolvidas é surpreendida por um desligamento que não estava nos seus planos. Quando falamos em demissão por justa causa, esse processo é ainda mais traumático porque geralmente decorre de alguma infração grave cometida pelo colaborador. De acordo com a CLT, esse tipo de demissão precisa seguir algumas regras básicas para evitar transtornos futuros como ações na justiça e pedidos de indenização. Para entender quais cuidados são esses e ainda reduzir a necessidade de demitir um colaborador por justa causa, preparamos este artigo sobre o tema. Confira! O que diz a lei sobre demissão por justa causa?Todo colaborador possui direitos garantidos por lei como férias, 13º salário, hora-extra, FGTS, insalubridade, adicional noturno, entre outros. Mas, ele também possui deveres que devem ser seguidos à risca. E quando descumpre algum deles, fica sujeito a punições como a demissão por justa causa, normalmente aplicada em infrações mais graves. Pela CLT, esse tipo de desligamento consiste no encerramento do contrato de trabalho por parte da empresa, sem a necessidade da mesma pagar indenização. Sendo assim, quando um colaborador é desligado por justa causa, ele só recebe as verbas referentes ao saldo de dias trabalhados e as férias vencidas, mas perde todos os demais benefícios. Contudo, vale ressaltar que esse tipo de rescisão não pode ser usado de forma deliberada, e para aplicá-la, o colaborador precisa ter cometido uma das infrações abaixo:
Três cuidados para a empresa tomar em casos de demissões por justa causaComo a demissão por justa causa envolve questões legais, e dependendo da situação pode ser questionada na justiça, e até mesmo revertida, é importante que os profissionais da área de recursos humanos tome alguns cuidados básicos para evitar possíveis problemas: 1) Comunicado da demissão 2) Faça o cálculo da rescisão 3) Cumpra os prazos Como o cálculo da rescisão normalmente gera muitas dúvidas, é recomendado ler um pouco mais sobre o assunto. Confira nosso artigo sobre multa rescisória. Por que prevenir demissões por justa causa?Se o colaborador comete faltas graves, como listado acima, fica difícil mantê-lo dentro do quadro de funcionários da empresa. Mas como também já citamos, o desligamento por justa causa é um processo delicado, que pode gerar transtornos jurídicos. Além disso, como toda demissão ele traz despesas para a empresa que terá que substituir o funcionário. Para evitar os impactos da demissão com justa causa, uma boa dica é ter um manual de conduta, no qual o colaborador possa ter acesso claro e rápido às regras da empresa. Outra recomendação é capacitar os líderes, para que eles estejam aptos a controlar pequenos atritos que levem a conflitos maiores. Treinar funcionários e manter uma comunicação mais transparente também é fundamental para conquistar o comprometimento deles com regras. Mas, você sabia que o colaborador também pode pedir demissão por justa causa? Muitos profissionais desconhecem esse tipo de desligamento, mas ele pode ser solicitado quando a empresa descumpre os termos assinados no contrato de trabalho, ou então sobrecarrega o funcionário com atividades extras que configurem abuso. Nestes casos, o colaborador sai com todos os seus direitos trabalhistas preservados como FGTS, 13º, férias, etc. Sendo assim, cumprir as regras definidas em contrato de trabalho é uma responsabilidade de ambas as partes, tanto do colaborador quanto da empresa. Como a Onze ajuda a ter equipes comprometidasMais do que um simples benefício, a Previdência Privada Corporativa é uma excelente alternativa oferecida pela Onze, gestora de investimentos cujo trabalho é focado na saúde financeira do brasileiro. Voltada para empresas, que buscam investir no comprometimento dos seus colaboradores, ela ajuda a controlar as finanças e a reduzir o estresse financeiro, que atualmente é uma das causas de baixa produtividade e absenteísmo na empresa. Quer saber mais informações sobre a Previdência Privada Corporativa da Onze? Entre em contato conosco, e veja como a solução pode ajudar a ter equipes mais comprometidas. O que constitui justa causa?Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
Quando é aplicado à justa causa?Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.
O que justa causa Processo Penal?“A justa causa para a ação penal consiste na exigência de suporte probatório mínimo a indicar a legitimidade da imputação e se traduz na existência, no inquérito policial ou nas peças de informação que instruem a denúncia, de elementos sérios e idôneos que demonstrem a materialidade do crime e de indícios razoáveis de ...
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