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Pré-visualização | Página 1 de 11a Questão (Ref.:201611647971) Pontos: 0,1 / 0,1 (FCC 2018) Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Esse é o princípio da: inafastabilidade ou obrigatoriedade da jurisdição e é, a um só tempo, princípio constitucional e infraconstitucional do processo civil. legalidade ou obrigatoriedade da jurisdição, tratando-se apenas de princípio infraconstitucional do processo civil. inclusão obrigatória, decorrente da dignidade humana e do mínimo existencial, tratando-se de princípio constitucional e, simultaneamente, infraconstitucional do processo civil. reparação integral do prejuízo, tratando-se de princípio constitucional e também infraconstitucional do processo civil. vedação a tribunais de exceção ou do juiz natural, tratando-se apenas de princípio constitucional do processo civil. Respondido em 21/09/2019 16:09:30 Compare com a sua resposta: 2a Questão (Ref.:201611620978) Pontos: 0,1 / 0,1 1) Paulo promove ação pelo procedimento ordinário em face de Pedro. O processo é distribuído para o Juízo da Comarca do local onde é domiciliado o autor. Regularmente citado, o réu apresenta contestação, sem aduzir qualquer irregularidade quanto à distribuição. No curso do processo, o réu, verificando que determinada prova que desejaria produzir seria extremamente custosa, pois deveria ser realizada no seu domicílio, apresenta requerimento ao juiz postulando o deslocamento do processo, de forma definitiva, para a Comarca do seu domicílio. Ao final do processo, o requerimento restou indeferido. O fundamento da decisão judicial que indeferiu o requerimento foi estabelecido com base no fenômeno da(o) conflito de competência deslocamento da competência incompetência absoluta prorrogação de competência incidente de incompetência Respondido em 21/09/2019 16:20:05 Compare com a sua resposta: Absoluta, público, matéria, função, hierarquia, relativa, território e valor, conexão e continência. 3a Questão (Ref.:201611648350) Pontos: 0,1 / 0,1 Julgue as afirmações como Falso (F) ou Verdadeiro (V) Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Apenas II e III são verdadeiras Todas são falsas Apenas I e III são verdadeiras Apenas I e II são verdadeiras Todas são verdadeiras Respondido em 21/09/2019 16:25:41 Compare com a sua resposta: 4a Questão (Ref.:201611647952) Pontos: 0,1 / 0,1 (FCC 2018) Em relação à função jurisdicional, é correto afirmar: A possibilidade jurídica da ação é uma das condições preliminares a serem observadas no atual CPC por ocasião da prestação jurisdicional, até mesmo de ofício - Compete à autoridade judiciária brasileira, em qualquer hipótese, o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, por sua ineficácia É admissível a ação meramente declaratória, salvo se houver ocorrido a violação do direito Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, em nenhuma hipótese A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil. Respondido em 21/09/2019 16:29:12 Compare com a sua resposta: 5a Questão (Ref.:201611654231) Pontos: 0,1 / 0,1 Marque a alternativa correta: d- A competência relativa poderá modificar-se pela conexão, continência e litispendencia c- A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela litispendencia, a- A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, e- A competência relativa poderá modificar-se pela coisa julgada e pela litispendencia b- A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, É possível pleitear direito alheio em nome próprio?Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
É permitido pleitear direito alheio em nome próprio independentemente de autorização normativa desde que demonstrado interesse?é permitido pleitear direito alheio em nome próprio, independentemente de autorização normativa, desde que demonstrado interesse. é inadmissível a ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito. D o interesse do autor pode se limitar à declaração do modo de ser de uma relação jurídica.
O que diz o artigo 20 do CPC?Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que aprecipou e os honorários advocatícios. § 1º O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.
Quem pode pleitear o direito?Salvo as disposições expressas em lei, ninguém pode ir a juízo para pleitear o direito alheio. Somente aquele que possui legítimo interesse na causa poderá fazê-lo....ou curador, exercer tal direito não em nome próprio, mas em nome daquele que representa....
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