Show Page 1. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO Fábio Henrique Pereira OS JORNALISTAS-INTELECTUAIS NO BRASIL Identidade, práticas e transformações no mundo social Brasília ...
Com o pensamento de Pachukanis é necessário compreender que o movimento pelo qual o homem é colocado, pela movimentação mercantilista, a condição de direito é o movimento que torna a produção capitalista possível. Pois a sociedade é vista... more Com o pensamento de Pachukanis é necessário compreender que o movimento pelo qual o homem é colocado, pela movimentação mercantilista, a condição de direito é o movimento que torna a produção capitalista possível. Pois a sociedade é vista como sujeito de direito e ao mesmo tempo como mercadoria, ele se torna proprietário de si mesmo, capaz de vender seu trabalho como forma de mercadoria e força de trabalho. Esta troca é dada nas plenas condições de igualdade e liberdade jurídicas da esfera da circulação, isso permitirá a desigualdade e a mais exacerbada exploração do trabalho no âmbito da produção. A igualdade jurídica, é então, condição sem a desigualdade essencial da sociedade capitalista, e a liberdade jurídica, é a condição sem a toda a dominação de uma classe social sobre alguma outra. Desse modo, vários limites jurídicos seriam colocados no capitalismo. Desafios sociais como injustiça, fome, desemprego, parcialidade e questões ligadas a dignidade humana não se resolveriam com normas eficazes. Consequentemente, a superação do sistema capitalista só seria completa com a abolição do sistema jurídico burguês. Pachukanis refletiu que na forma de transição entre o capitalismo e o comunismo, o Socialismo, seria aceitável um Direito socialista transitório que seria totalmente superado com a concretização do sistema comunista. Se o Estado é o meio político de se manter a ideologia burguesa resguardada em privilégios e o direito, um dos seus mecanismos de defesa, ambos deveriam ser aniquilados depois da revolução proletária e materialização do comunismo.
RESUMO O princípio da dignidade humana adquiriu papel central nas constituições nacionais e nos tratados internacionais modernos e é frequentemente utilizado como base para decisões judiciais sobre os mais diversos assuntos. Apesar disso,... more RESUMO O princípio da dignidade humana adquiriu papel central nas constituições nacionais e nos tratados internacionais modernos e é frequentemente utilizado como base para decisões judiciais sobre os mais diversos assuntos. Apesar disso, o presente artigo defende que seu conteúdo é demasiadamente impreciso, o que reduz a objetividade dos documentos em que é empregado – um problema que fica evidente em ações envolvendo problemas distributivos, tais como as demandas judiciais por medicamentos. A primeira seção apresenta duas distinções: a diferença entre o sentido hierárquico e o sentido igualitário da dignidade e a diferença entre a função protetora e a função substancial dessa noção. As seções seguintes contêm as críticas à ambiguidade do conceito de dignidade e a proposta de Luís Roberto Barroso (2013) sobre como lidar com essa questão. A quarta seção aborda alguns problemas da proposta de Barroso e oferece em seu lugar três definições da dignidade humana: (a) uma partindo de algu...
O direito a saude e um direito social de grande importância no sistema de seguridade social brasileiro, devendo garantido por politicas economicas e sociais. Apesar disso, muitas necessidades de saude nao encontram amparo nas prestacoes... more O direito a saude e um direito social de grande importância no sistema de seguridade social brasileiro, devendo garantido por politicas economicas e sociais. Apesar disso, muitas necessidades de saude nao encontram amparo nas prestacoes fornecidas pelo Estado, surgindo a necessidade dos cidadaos recorrerem a justica para ve-las satisfeitas, o fenomeno conhecido como “judicializacao das politicas de saude”. Quando tribunais passam a dizer a quais prestacoes na area da saude as pessoas tem direito, os parâmetros de decisao utilizados podem destoar dos adotados nas instâncias politicas (executivo e legislativo). O presente artigo analisa a judicializacao do direito a saude considerando os principios que regem o Sistema Unico de Saude e a organizacao institucional da politica de fornecimento de medicamentos. Ele tambem aponta alguns problemas que surgem a partir das decisoes judiciais no setor de saude. Conclui-se que a judicializacao do direito a saude e um problema que envolve diversa...
O que significa o princípio da dignidade da pessoa humana?A dignidade é um valor da pessoa humana e deve ter por princípio garantir uma existência humana adequada, virtuosa, honrada em termos materiais e espirituais, digna. O homem é digno de ser homem porque possui a essência, que é a humanidade.
Qual é a importância da dignidade da pessoa humana?Qual é a importância da dignidade humana? O princípio da dignidade humana é a base de praticamente todo o direito de países democráticos, uma vez que é a constatação de que a plenitude do ser humano deve ser respeitada e preservada pela figura do Estado.
O que é que podemos fazer para promover a dignidade humana?É preciso fazer o saneamento básico nos espaços dos poderes públicos e privados. Segurança e proteção no trabalho, em casa e nas ruas são fatores de promoção da dignidade humana. Entretanto segurança pública não se confunde com repressão, nem com recolhimento do lixo social produzido pelas estruturas de poder.
Como conceituar valores básicos que formam o conceito de dignidade humana nos diversos países do mundo?O princípio da dignidade da pessoa humana se refere à garantia das necessidades vitais de cada indivíduo, ou seja, um valor intrínseco como um todo. É um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, III da Constituição Federal, sendo fundamento basilar da República.
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O princípio da dignidade humana adquiriu um papel central nas constituições
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