O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores. Show
Algumas de suas exigências básicas são a realização e registros dos seguintes exames em todos os empregados de uma empresa: – Exame admissional; O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o conjunto dos procedimentos que devem ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos à saúde decorrentes do trabalho. Para identificar esses riscos, ele deve ser compatível com o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O PCMSO foi criado em 29 de dezembro de 1994 com a reedição da NR 7 (Norma Regulamentadora 7), da Portaria 3.21478 do Ministério do Trabalho. Ficam desobrigados de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4, com ate 25 empregados. Fonte: Wikipedia. O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As corporações estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais. Veja a seguir quais as regras do PCMSO, como ele funciona e como sua empresa pode se adequar: O que é PCMSO?O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é regulamentado pela norma nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela estabelece a obrigatoriedade de criação e implementação, por parte das empresas empregadoras, do PCMSO com a finalidade de promover e preservar a saúde de seus colaboradores. Portanto, as empresas devem encarregar o setor de RH para providenciar exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais. Tudo isso para que seja possível prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde dos colaboradores. O PCMSO é obrigatório e pode, ainda, exigir a fiscalização do ambiente de trabalho para verificar possíveis riscos que possam afetar a saúde dos colaboradores. Sobretudo, ele procura identificar especificamente as doenças diretamente relacionadas ao trabalho. O que é PPRA?O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, ou PPRA, é uma legislação federal criada para que o ambiente de trabalho seja um espaço mais seguro. Portanto, desde escritórios até o chão de fábrica, o ambiente precisa ser seguro, independentemente da atividade ali executada. Por lei, o PPRA deve ser feito por profissionais de segurança do trabalho ou da medicina ocupacional. A empresa deve se assegurar de que, durante o expediente, existam regras para evitar acidentes de trabalho. Riscos que envolvam substâncias químicas, acidentes com estrutura física ou de qualquer outro tipo, devem ser evitados. O PPRA e PCMSO são obrigatórios em todas as empresas que possuem colaboradores. Qual a importância desses programas?Agora que você entende qual a finalidade do PCMSO, vamos falar um pouco sobre sua importância. Essa regulamentação precisa existir e ser devidamente seguida para que a empresa possa oferecer um ambiente de trabalho seguro para seus colaboradores. Assim, não haverá riscos e acidentes que possam afetar a saúde dos profissionais. Principalmente em prestadoras de serviços, os colaboradores são os agentes “ativos” das empresas. Portanto, é preciso que haja todo um cuidado com a saúde e bem-estar dos mesmos. Além disso, as corporações que não fazem exame PCMSO e não possuem esses programas regulamentados podem acabar sofrendo multas ou até processos caso a saúde do colaborador seja afetada. O responsável pela empresa pode, inclusive, responder judicialmente pelos eventuais danos causados. Relatório PCMSOOutro detalhe que a empresa precisa se atentar é em relação ao relatório anual do PCMSO. Segundo a NR-07, esse relatório deve discriminar o número e também a natureza do exame PCMSO e PPRA. Deve incluir as avaliações clínicas e os exames complementares, além das estatísticas de resultados considerados anormais. Também é preciso que esteja incluso o planejamento para o próximo ano, utilizando como base o modelo proposto no Quadro III da NR07. Esse relatório deve ser apresentado e discutido na CIPA, nos casos de existência na empresa. A cópia da ata da reunião deve ser anexada ao livro de atas daquela comissão. Outra regra importante a ser seguida é que o relatório anual deve ser armazenado, na forma de arquivo informatizado, somente se puder ser acessado livremente por parte do agente de inspeção do trabalho. Além disso, as empresas desobrigadas a indicarem um médico coordenador, estão dispensadas de fazer o relatório anual. Portanto, é preciso que as organizações sigam à risca o controle médico de saúde ocupacional e busquem sempre oferecer o melhor ambiente de trabalho possível. Essas práticas ajudam a preservar a saúde dos profissionais e a empresa só tem a ganhar com isso. Mantenha-se informado!Esse tipo de regulamentação pode mudar a qualquer momento. São diversas as regras que as empresas precisam seguir para estarem sempre alinhadas com a legislação brasileira. Isso inclui desde normas trabalhistas, até outros tipos de regulamentações. Por este motivo, é importante que a empresa esteja sempre atualizada sobre o assunto. Em nosso blog abordamos sempre esse e outros assuntos que podem ajudar seu negócio. Um exemplo disso é o nosso artigo sobre a LGPD. Entenda mais sobre o que é e como surgiu a Lei Geral de Proteção de Dados, além de saber também como a sua empresa pode se adequar a esta obrigação. Qual o objetivo principal do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO?O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores, produzindo segurança tanto para o colaborador quanto para a empresa.
Qual o objetivo do Programa de Controle médico e Saúde Ocupacional você considera indispensável para as empresas?O principal objetivo do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é monitorar a saúde do trabalhador. Sabe os exames periódicos de saúde que a empresa faz? Eles são dirigidos e documentados pelo PCMSO. Ele procura fazer diagnósticos precoces e trabalhar com a prevenção de doenças.
O que significa a sigla PCMSO Qual o objetivo desse exame?PCMSO é a sigla para Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, tem o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores através da avaliação médica e exames clínicos, por exemplo, quando uma empresa contrata um novo colaborador é realizado o exame admissional que avaliará o estado atual da saúde do ...
Quais ações de controle médico ocupacional PCMSO?O PCMSO também prevê exames periódicos ou em caso de mudança de cargo, além de outras ações para garantir o bem-estar dos colaboradores.. admissional;. demissional;. periódico;. por ocasião do retorno ao trabalho, após afastamento;. quando o profissional muda de função.. |