 Show E, finalmente, o último artigo da série sobre heranças baseado no texto que saiu na
Folha no dia 19/8/9:
E se não houver sobrinhos? Nesse caso, espera-se cinco anos para ver se aparece alguém. Se durante esse período não aparecer ninguém, os bens da herança serão transferidos para o município onde se encontram (e não para o Estado, como disse a matéria). E se for um território nacional (atualmente não temos nenhum, mas podemos ter no futuro, como já tivemos no passado), os bens podem ir para a União. Uma coisa é certa: jamais vão para os Estados. PS: Duas perguntas que recebemos durante essa série e que merecem ser respondidas antes de encerrarmos o assunto. O que acontece se o morto, antes de morrer, gastou tudo? O patrimônio era do morto. Ele pode gastar como bem quiser, desde que não seja em algo ilegal. Se quiser gastar tudo em sorvete, pode. Ninguém tem a obrigação de deixar herança. E se ele doar ou vender baratinho seus bens para o filho preferido ou amante? Isso seria ilegal e o valor será descontado da herança a receber depois que ele morrer ou o ato pode mesmo ser anulado a pedido dos prejudicados. Os artigos da série, em ordem, são esses:
Clique aqui para deixar seu comentário ou perguntaÍndiceAll Quando uma pessoa morre e não tem herdeiros para quem fica os bens?E se a pessoa não tem herdeiros, para onde vai a herança? Se o falecido não tem herdeiros nem deixou testamento, a herança é considerada jacente, isto é, ficará em poder do Estado.
Para quem fica a herança de quem não tem herdeiros?Quando não há nenhum descendente, ascendente ou cônjuge sobrevivente, os 50% da herança devem ser repartidos igualmente entre os parentes colaterais, de acordo com seu grau. Os primeiros na linha sucessória são os irmãos. Caso não haja irmãos vivos, então entram os tios e sobrinhos.
Quando uma pessoa morre e não tem filhos para quem fica a herança?Quando a pessoa é solteira e não tem nenhum filho a herança é destinada aos ascendentes, ou seja, seus pais, avós ou bisavós. Caso o falecido não tenha nenhum herdeiro ascendente, o rol de herdeiros necessários deixa de existir.
O que acontece quando não há herdeiros?A outra metade, necessariamente, precisa ser deixada para os herdeiros necessários. Se não houver herdeiro necessário (descendente, ascendente ou cônjuge) vivos na hora da morte do testador, ele pode deixar todo o seu patrimônio para qualquer pessoa (física ou jurídica, particular ou pública, nacional ou estrangeira).
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O que acontece com o patrimônio de quem falece e não deixa herdeiros?
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