Os avanços e propostas em políticas públicas de bem-estar social no Brasil

O Estado de bem-estar social é uma concepção que abrange as áreas social, política e econômica e que enxerga o Estado como a instituição que tem por obrigação organizar a economia de uma nação e prover aos cidadãos o acesso a serviços básicos, como saúde, educação e segurança. O Estado de bem-estar social visa reduzir as desigualdades sociais decorrentes do capitalismo para promover um modo de vida que leve uma condição mais humanitária às classes trabalhadoras e às camadas mais pobres da população. 

Leia também: Social-democracia: modelo econômico influenciado pelo Estado de bem-estar social 

Tópicos deste artigo

• 1 - Criação do Estado de bem-estar social 
• 2 - O que é o keynesianismo? 
• 3 - Estado de bem-estar social e políticas públicas 
• 4 - Estado de bem-estar social no Brasil atualmente 
• 5 - O Estado de bem-estar social fracassou? 

É recorrente na história da humanidade a preocupação de algumas pessoas com as classes desfavorecidas. No século XIX, após a instalação do capitalismo industrial na Europa e a leva da industrialização para outros continentes, a população encontrou-se em um cenário caótico de miséria, fome, alastramento de doenças, e crescimento exponencial da violência e da desigualdade social.

Os trabalhadores fabris do século XIX enfrentavam longas jornadas de trabalho que, muitas vezes, ultrapassavam 12 horas diárias. Eles não tinham direito a descanso remunerado, como férias e descanso semanal, além de não terem previdência e uma remuneração satisfatória que lhes permitisse uma vida digna. Os trabalhadores viviam na miséria, passavam fome, e a situação ficava ainda mais grave entre os desempregados. 

Em meio à crescente onda de reivindicação de direitos e formação de sindicatos vivida, na passagem do século XIX para o século XX, surgiram teorias que defendiam que o Estado deveria prover um bem-estar mínimo para a população em geral. A primeira grande teoria a defender essa prática foi promovida pelo estadista alemão Otto von Bismarck, na Alemanha, em 1880. 

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Responsável por unificar os reinos germânico e prussiano na grande nação alemã,<strong> Bismarck propôs uma política alternativa</strong> que não cederia nem ao <a class="Hyperlink BCX2 SCXW212608999" href="https://brasilescola.uol.com.br/economia/liberalismo-economico.htm" rel="noreferrer noopener" style="text-decoration:none;color:inherit" target="_blank">liberalismo econômico</a> nem ao socialismo. Havia, na política bismarckiana, um <strong>controle estatal sobre a economia</strong>, e a gestão dos recursos recebidos por meio de impostos era responsável por distribuir os recursos em benfeitorias para a população.&nbsp;<p></p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">No século XX, um economista inglês, <strong>John Maynard Keynes</strong>, revolucionou a política econômica mundial ao propor um novo sistema que segue os passos da <strong>promoção do</strong> <strong>bem-estar social</strong>.&nbsp;</p> <h2 style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify" id="O+que+%C3%A9+o+keynesianismo%3F%C2%A0"><strong>O que é o keynesianismo?</strong>&nbsp;</h2> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">A macroeconomia (estudo da economia de um Estado, de uma nação ou de um local específico como um todo organizado) era regida, até a década de 1930, pela teoria econômica neoclássica, essencialmente liberalista.&nbsp;</p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">A teoria neoclássica entende que o <strong>livre mercado</strong> gera empregos e que os empregos são suficientes para solucionar os problemas sociais. No entanto, para que haja empregabilidade, os trabalhadores devem aceitar <strong>salários mais flexíveis</strong> (baixos) e <strong>condições de trabalho adversas</strong> (precárias).&nbsp;</p> <div style="text-align:center"> <figure class="image" style="display:inline-block"><img alt="John Maynard Keynes, economista inglês." height="243" width="235"> <figcaption>John Maynard Keynes, economista inglês.</figcaption> </figure> </div> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">Para Keynes, o <strong>Estado deve regular a economia</strong>, regulando os salários e os direitos dos trabalhadores, além de atuar como um órgão que cobra <strong>impostos</strong> de todos, inclusive dos empresários, e reverte esses impostos em <strong>serviços para a população</strong>, criando um Estado de bem-estar social. O caos deixado pela <a class="Hyperlink BCX2 SCXW212608999" href="https://brasilescola.uol.com.br/historiag/segunda-guerra-mundial.htm" rel="noreferrer noopener" style="text-decoration:none;color:inherit" target="_blank">Segunda Guerra Mundial</a> fez com que as ideias disseminadas por Keynes, na década de 1930, fossem implantadas nas grandes potências democráticas ocidentais.&nbsp;</p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">No entanto, a partir da década de 1960, as economias dos Estados Unidos e da Inglaterra começaram a cair. Com a <strong>queda econômica</strong> agravada, na década de 1970, pela <a class="Hyperlink BCX2 SCXW212608999" href="https://brasilescola.uol.com.br/geografia/a-crise-do-petroleo.htm" rel="noreferrer noopener" style="text-decoration:none;color:inherit" target="_blank">crise do petróleo</a>, essas duas potências deixaram o keynesianismo de lado e <strong>adotaram ideias próximas ao </strong><a class="Hyperlink BCX2 SCXW212608999" href="https://brasilescola.uol.com.br/historiag/neoliberalismo.htm" rel="noreferrer noopener" style="text-decoration:none;color:inherit" target="_blank"><strong>neoliberalismo</strong></a>, fundamentado por economistas da Escola Austríaca, como Ludwig von Mises, e, principalmente, da Escola de Chicago, como Milton Friedman.&nbsp;</p> <h2 style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify" id="Estado+de+bem-estar+social+e+pol%C3%ADticas+p%C3%BAblicas%C2%A0"><strong>Estado de bem-estar social e políticas públicas&nbsp;</strong></h2> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">Políticas públicas são ações tomadas por governos tendo em vista a <strong>garantia de direitos</strong>. Em nosso país, os direitos estão garantidos na <a class="Hyperlink BCX2 SCXW212608999" href="https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao-1988.htm" rel="noreferrer noopener" style="text-decoration:none;color:inherit" target="_blank">Constituição Federal de 1988</a>, e as políticas públicas são mecanismos do Poder Executivo (às vezes, em parceria com a iniciativa privada) para colocar em prática os direitos garantidos por lei.&nbsp;</p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">Para pensar-se em um Estado de bem-estar social em pleno funcionamento, é necessário que se tenha<strong> políticas públicas eficazes</strong>. Nesse sentido, é o governo que deve tomar frente para que haja a manutenção dos direitos da população. No entanto, políticas de governo são passageiras e tendem a desfazer-se, em muitos casos, quando há a transição de um governo para o outro.&nbsp;</p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">As políticas que permanecem e não são alteradas, por serem frutos de uma “vontade geral” da nação, são as chamadas políticas de Estado. Elas permanecem junto ao Estado Nacional por mais tempo. No tópico a seguir, exemplificaremos como as políticas de governo e de Estado estão ligadas ao Estado de bem-estar social, tomando como exemplo o caso brasileiro.&nbsp;</p> <h2 style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify" id="Estado+de+bem-estar+social+no+Brasil+atualmente%C2%A0"><strong>Estado de bem-estar social no Brasil atualmente</strong>&nbsp;</h2> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">O Brasil não é uma forte referência ao falar-se em políticas públicas, tomando por base a vivência empírica dos brasileiros. Entretanto, no âmbito mundial, temos políticas públicas valiosas e muito alinhadas à ideia de Estado de bem-estar social.&nbsp;</p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">Uma dessas políticas, que se tornou uma política de Estado sancionada pela Constituição Federal de 1988, é a<strong> criação do Sistema Único de Saúde</strong>, o SUS. Apesar da falta de verba, da falta de profissionais e da deficiente estrutura, o SUS é um dos poucos sistemas de saúde <strong>totalmente gratuito</strong> e que se propõe a atender qualquer cidadão no mundo.&nbsp;</p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">Para o SUS, não importa a nacionalidade, a condição socioeconômica, a moradia (ou a ausência dela), enfim, independentemente de qualquer fator, a pessoa tem direito ao atendimento de saúde por esse sistema. Essa é uma política pública brasileira que coaduna com a ideia de Estado de bem-estar social, pois utiliza de recursos públicos para oferecer <strong>tratamento de saúde a todos os cidadãos </strong>que habitam o território brasileiro.&nbsp;</p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">Outro exemplo de política pública que está embasada na ideia de bem-estar social é a <strong>política de educação brasileira</strong>. O Brasil oferece, gratuitamente, a educação básica e superior a qualquer cidadão brasileiro e estrangeiro naturalizado ou com visto.&nbsp;</p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">A educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) deve ser garantida a todas as crianças e adolescentes, além de haver políticas públicas para jovens e adultos que pretendam concluir suas etapas. O Estado deve garantir que todas essas pessoas estejam <strong>inseridas no quadro discente</strong> de escolas públicas.&nbsp;</p> <div style="text-align:center"> <figure class="image" style="display:inline-block"><img alt="A desigualdade social no Estado liberal é imensa, impondo a necessidade da intervenção estatal na vida social." height="400" src="https://s5.static.brasilescola.uol.com.br/be/2020/03/desigualdade.jpg" width="600"> <figcaption>A desigualdade social no Estado liberal é imensa, impondo a necessidade da intervenção estatal na vida social.</figcaption> </figure> </div> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">No caso do ensino superior público, não há uma garantia de que haja vaga para todas as pessoas que queiram ingressar nele, mas há a oferta de vagas totalmente gratuitas. Podemos, portanto, perceber que há uma relação íntima entre a educação brasileira e a ideia de Estado de bem-estar social.&nbsp;</p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">Outra política pública que se aproxima da ideia de Estado de bem-estar social é o <strong>Programa Bolsa Família</strong>. O mecanismo criado, em 2003, e convertido em lei, em 2004, (Lei Federal n. 10.836/04), durante o <a class="Hyperlink BCX2 SCXW212608999" href="https://brasilescola.uol.com.br/historiab/governo-luis-inacio-lula-da-silva.htm" rel="noreferrer noopener" style="text-decoration:none;color:inherit" target="_blank">governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva</a>, trouxe um <strong>sistema de transferência de renda</strong> do Governo Federal para as famílias de baixa renda terem acesso à alimentação e a uma vida mais digna.&nbsp;</p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify"><strong>Veja também: </strong><a class="Hyperlink BCX2 SCXW212608999" href="https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/cultura-brasileira-diversidade-desigualdade.htm" rel="noreferrer noopener" style="text-decoration:none;color:inherit" target="_blank">Cultura brasileira: da diversidade à desigualdade</a>&nbsp;</p> <h2 style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify" id="O+Estado+de+bem-estar+social+fracassou%3F%C2%A0"><strong>O Estado de bem-estar social fracassou?</strong>&nbsp;</h2> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">Existem inúmeras <strong>críticas</strong> à ideia de Estado de bem-estar social desde a fundação dos ideais neoliberais em meados do século XX. Economistas da Escola de Chicago, como Milton Friedman, argumentam, com certa razão, que o keynesianismo levaria os Estados Unidos à falência. No entanto, outras medidas de bem-estar social podem ser entoadas para além do que foi proposto por John Maynard Keynes.&nbsp;</p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">No Brasil, por exemplo, com uma grande maioria da população sem condições de pagar por serviços de educação e saúde, é impossível pensar em outra realidade que não seja com sistemas de educação e de saúde gratuitos. Ademais, os maiores índices de desenvolvimento humano (<a class="Hyperlink BCX2 SCXW212608999" href="https://brasilescola.uol.com.br/geografia/idh-indice-desenvolvimento-humano.htm" rel="noreferrer noopener" style="text-decoration:none;color:inherit" target="_blank">IDH</a>) do mundo concentram-se nos <strong>países nórdicos</strong>, que utilizam medidas de Estado de bem-estar social. O modelo de governo utilizado por lá ficou conhecido, inclusive, como modelo nórdico.</p> <p style="margin-left:0px;margin-right:0px;text-align:justify">&nbsp;</p> <p>Por Francisco Porfírio<br> Professor de Sociologia</p></div> </div> <style> .imprimir:hover svg,.imprimir:hover path { stroke: #009357; } .imprimir:hover rect { stroke: #009357; } .imprimir:hover circle { fill: #009357; } .lazyYT-container { position: relative; } </style> </div> </article> <div class="bottom-article"> <div class="layer-colun-publi artigo"> <div style="border:1px solid;height:100%;width:100%;overflow-x:auto;overflow-y:hidden"> <div style="padding:10px;width:100%;height:250px;position:relative"> <p> Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja: </p> <p> PORFíRIO, Francisco. "Estado de bem-estar social"; <i>Brasil Escola</i>. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/estado-bem-estar-social.htm. Acesso em 21 de novembro de 2022. </p> </div> </div> </div> <div class="art-call-quest centro"> <div class="topo-sub-section mb-4"> <h2>De&nbsp;estudante&nbsp;para estudante</h2> <hr class="dashed-line"> </div> <div class="triple-card-test call mt-4"> <div class="flash-container"> <div class="single-card call" style="width:100%"> <div class="modal-new-card-topo"> <h4>Mande sua pergunta</h4> </div> <div class="insert-quest"> <form action="https://brasilescola.uol.com.br/tire-duvidas" method="GET" class="form-quest"> <input type="hidden" name="utm_source" value="tire-duvidas"> <input type="hidden" name="utm_medium" value="caixa-de-duvidas"> <textarea name="question" id="inner-quest" placeholder="Ex: Quem descobriu o Brasil? " style="resize:none"></textarea> <input type="submit" class="card-send-question-conteudo" value="Enviar"> </form> </div> </div> </div> </div> </div> </div> <div class="area-video-interna mt-5"> <div class="topo-area-video d-flex"> <h2>Videoaulas</h2> <hr class="dashed-line"> <div class="navigation-btn mx-3 d-none"> <div class="btn-prev" id="anterior_vid"> <svg viewbox="0 0 32 32" fill="none" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg"> <path d="M16 28C22.6274 28 28 22.6274 28 16C28 9.37258 22.6274 4 16 4C9.37258 4 4 9.37258 4 16C4 22.6274 9.37258 28 16 28Z" stroke="#808080" stroke-width="1" stroke-miterlimit="10" /> <path d="M18 11.5L13 16L18 20.5" stroke="#808080" stroke-width="1" stroke-linecap="round" stroke-linejoin="round" /> </svg> </div> <div class="btn-next" id="proximo_vid"> <svg viewbox="0 0 32 32" fill="none" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg"> <path d="M16 28C22.6274 28 28 22.6274 28 16C28 9.37258 22.6274 4 16 4C9.37258 4 4 9.37258 4 16C4 22.6274 9.37258 28 16 28Z" stroke="#808080" stroke-width="1" stroke-miterlimit="10" /> <path d="M14.5 11.5L19.5 16L14.5 20.5" stroke="#808080" stroke-width="1" stroke-linecap="round" stroke-linejoin="round" /> </svg> </div> </div> </div> <div class="videos" style="scroll-behavior:smooth"> <div class="slide-ex"> <div class="lazyYT lazyYT-container scroll-ex" data-youtube-id="IRAFP1cOMmE" data-descricao="Estado de bem-estar social" data-secao="Sociologia" data-ratio="16:9" data-display-duration="false" data-display-title="false"> </div> </div> </div> </div> <script> var count_vid = document.querySelectorAll('.lazyYT-container'); var prevNex = document.querySelector('.navigation-btn'); if(count_vid.length > 1){ prevNex.classList.remove('d-none'); if(window.innerWidth >= 769){ var buttonRightVD = document.getElementById('proximo_vid'); var buttonLeftVD = document.getElementById('anterior_vid'); var areaVD = document.querySelector('.videos'); areaVD.style.scrollBehavior = "smooth"; buttonRightVD.onclick = function () { areaVD.scrollLeft += 720; }; buttonLeftVD.onclick = function () { areaVD.scrollLeft -= 720; }; } }

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