Por que segundo Kant o imperativo categórico é importante para a construção de uma comunidade humana

Este artigo aborda a reconstrução do imperativo categórico de Kant pela ética do discurso de Habermas. O procedimento metodológico adotado combinou vários métodos científicos: o dedutivo, ao se partir de teoria geral acerca do tema proposto para chegar a conclusões sobre situações particulares; o tipológico, no estudo de um tipo ideal para a criação desse mesmo modelo na realidade; o analítico, referindo-se à análise conceitual e à busca pelo emprego rigoroso de conceitos; o hermenêutico-fenomenológico, no qual a categoria epistemológica fundamental é a compreensão e a meta, a interpretação dos fatos. Na primeira seção, o texto trata da formulação do imperativo categórico, suas consequências para a ação humana e fórmulas derivadas. A seguir, é apresentada a proposta habermasiana de sua ética do discurso, o princípio da universalização e a redução do agir ético à ação monológica. Por derradeiro, estabelece-se uma relação entre as duas posturas teórico-filosóficas e as consequências sociojurídicas da ética habermasiana para uma Teoria da Sociedade.

Ética deontológica; Ética discursiva; Universalidade; Teoria da Sociedade

This article analyzes the reconstruction of Kant's categoric imperative by Habermas' discourse ethics. Various scientific methodologies were combined including deductive, typological, analytical and hermeneutic-phenomenological approaches. The deductive approach begins from the general theory about the issue to seek conclusions about particular situations. The typology approach focuses on the study of an ideal type used to create a model in reality. The analytical approach focuses on conceptual analysis and strives for a rigorous use of concepts. In the hermeneutic-phenomenological approach the fundamental epistemological category is comprehension and the goal is an interpretation of the facts. The text first presents a formulation of the categorical imperative and its consequences for human action and derived formulas. It then presents the Habermasian proposal for a discourse ethics, the principle of universalization and the reduction of ethical action to monological action. Finally, it establishes a relation between the two theoretical-philosophical positions and the socio-juridical consequences of Habermasian ethics for a Theory of Society.

Deontological ethics; Discursive ethics; Universality; Theory of Society

ESPAÇO TEMÁTICO

ÉTICA E DIREITOS HUMANOS

Da ética kantiana à ética habermasiana: implicações sociojurídicas da reconfiguração discursiva do imperativo categórico1 1 Originariamente, este artigo foi apresentado à disciplina de Teoria Sócio-Jurídica III: Justiça, Ética e Política - Programa de Pós-Graduação stricto sensu - Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói/RJ, ministrada pelo Prof. Dr. José Fernando de Castro Farias. 2 Kant faz essas observações logo ao início da Fundamentação da metafísica dos costumes, de 1785. 3 Segundo Bobbio (1984, p. 51), "Kant distingue uma parte 'empírica' de qualquer forma de conhecimento e uma parte 'não-empírica' ou 'racional.'. Somente esta segunda pode receber o nome de 'metafísica'. E porque tal distinção vale tanto para a física quanto para a ética (mas não vale para a lógica, que não pode ter uma parte empírica tratando unicamente das relações formais), teremos uma física empírica e uma física racional, uma ética empírica e uma ética racional, ou, em outras palavras, uma física da natureza perto de uma metafísica da natureza, assim como uma física dos costumes. Porque a lógica não conhece tal distinção, as partes constitutivas da filosofia resultam ser cinco. A metafísica dos costumes é uma destas cinco partes, ou seja, é o estudo das leis que regulam a conduta humana sob um ponto de vista meramente racional." 4 Conforme Brito (1994, p. 60), "este imperativo é expresso numa proposição a que o autor dá o nome de 'sintética-prática a priori' (FMC, 57-58). Esta expressão, proposição sintética a priori, traz a ideia os juízos sintéticos a priori que Kant encontrou nas proposições em que estão formulados os princípios das ciências e que só conseguiu explicar pelo papel desempenhado pela estrutura transcendental do sujeito no acto cognitivo." 5 De acordo com Farias (2004, p. 75), "com a intenção de dar universalidade ao modelo discursivo de racionalidade, a 'ética do discurso' de Habermas defende um 'pragmatismo formal', que estabelece uma abordagem centrada nos pressupostos universais de comunicação. Na medida em que uma das características da condição humana é o ato de fala, que implica a capacidade de argumentar com pretensão de validade, os fenômenos morais revelam-se a partir de uma investigação pragmática formal do agir comunicativo, em que os atores orientam-se por pretensões de validade."

O imperativo categórico é um conceito da filosofia desenvolvido pelo filósofo Immanuel Kant, que defende que todo ser humano deve agir de acordo com princípios morais.

Para Kant, um imperativo é qualquer plano indicativo de que uma determinada ação deva ser posta em prática, que seja submetido a uma análise.

O conceito de imperativo analisa a motivação que leva o ser humano a agir em diferentes situações da vida.

Diferentes imperativos kantianos

Immanuel Kant dividiu o conceito de imperativo em duas vertentes: imperativo categórico e imperativo hipotético.

Imperativo categórico

O imperativo categórico tem como cerne do seu conceito o senso de moral e o dever como princípio. Kant buscou criar uma espécie de fórmula (como as da física) que pudesse orientar todas as ações.

Assim, uma ação seria moral somente se passasse no crivo do imperativo categórico. Toda e qualquer ação deve ser avaliada em si mesma, não sendo relevante a história anterior ou o contexto em que a ação seria realizada. Também não faria sentido projetar os efeitos da ação, se seriam benéficos ou não.

Para Kant, é importante que a conduta de quem exerce a ação tenha uma preocupação moral intrínseca, que independa de punição ou vantagem, de qualquer tipo de prejuízo ou lucro.

O imperativo categórico defende que os indivíduos deveriam agir conforme aquilo que gostariam de ver como lei universal, ou seja, só deveria agir da maneira que gostaria que todos (sem exceção) agissem. Por conta desse conceito de lei, o imperativo categórico também era designado de imperativo universal.

Kant propôs três formulações para o imperativo categórico:

1. Age como se a máxima de tua ação devesse ser transformada em lei universal da Natureza.
2. Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na outra pessoa, sempre como um fim e nunca como um meio.
3. Age como se a máxima de tua ação devesse servir de lei universal para todos os seres racionais.

Dessa maneira, Kant acreditar um modo de embasar a moral na capacidade humana de pensar e julgar, sem necessitar de nada para além da ação, como sua utilidade ou mesmo uma religião.

Exemplo de utilização do imperativo categórico

Pensamento: "Estou atrasado, devo dirigir em alta velocidade?"

Para Kant, a resposta para esse pensamento se fundamenta em outra questão: "Quero que todas as pessoas que estiverem atrasadas dirijam em alta velocidade?" ou melhor, "Dirigir em alta velocidade deve se tornar uma lei universal para quem esteja atrasado?"

Seguindo o imperativo categórico, é fácil perceber que a ação (dirigir em alta velocidade) não deve ser praticada. Nenhum ser racional entenderia que dirigir em alta velocidade devesse ser uma regra. Respeitar os limites de velocidade é uma forma de não arriscar a própria vida e nem a vida dos outros.

Vale ressaltar que não há uma preocupação com a punição que pode vir a ser aplicada caso esse dever não seja cumprido.

Independentemente de punição, a motivação para ação é o dever, é a preocupação moral e não o receio de uma eventual multa.

Importância do imperativo categórico

O conceito de imperativo categórico tem uma grande importância no ideal de vida harmoniosa em sociedade, pois defende que todas as pessoas se comportem de forma ética e moral e ajam sem prejudicar ou tirar proveito do próximo.

A novidade trazida por Kant é que a moral está fundamentada no senso de dever, e não na religião ou no medo de uma sanção, ou punição.

O respeito ao imperativo categórico, poderia educar a vontade para só desejar o que se deve fazer. Isso tornaria os crimes impossíveis de serem cometidos, as leis desnecessárias e conduziria a humanidade a uma paz perpétua.

Imperativo hipotético

O imperativo hipotético é um conceito totalmente oposto ao imperativo categórico.

A ideia central do imperativo categórico é o de seguir uma ideia como forma de alcançar determinada finalidade. Existe uma relação direta entre ação e finalidade, ou seja, para que x seja alcançado, y precisa ser feito.

Esse imperativo é chamado de hipotético pois a ação necessária para alcançar o fim poderá ou não ser colocada em prática, consoante a vontade e as inclinações de quem eventualmente a exercerá.

Não é importante, no entanto, se esta finalidade segue os princípios da moral e da ética. O foco é ter um objetivo e agir de forma a conquistá-lo, independentemente das circunstâncias e de todo o resto.

Exemplo de imperativo hipotético

Se não quer pagar multa, não dirija em alta velocidade.

Observe que na frase acima, o indivíduo tem como principal preocupação o não pagamento da multa.

A preocupação moral com a própria integridade de quem dirige ou com a integridade física do próximo não existe. O que o faz ser “cuidadoso” é a hipótese de ser preso e não o senso de responsabilidade.

Saiba mais sobre imperativo.

Os princípios kantianos

Segundo Kant, a moral do ser humano não depende nem está relacionada a experiência por ele vividas, ou seja, é uma capacidade que já nasce com o ser humano; é inata e a priori.

Sendo assim, todas as pessoas são capazes de distinguir racionalmente o que é certo do que é errado.

A ética kantiana é totalmente fundamentada no imperativo categórico.

A moral kantiana não tolera atitudes e ações motivadas por interesses, pois se baseia pura e simplesmente no dever e na ação pela ação.

Saiba mais sobre moral e ética.

Curiosidades sobre Immanuel Kant

O pai de Kant era conhecido por ser um homem que pregava a verdade acima de todas as coisas.

É possível perceber por meio de seus princípios de ética e moral, que Kant foi diretamente influenciado pela austeridade ética de seu pai.

O próprio filósofo chegou inclusive a expressar através de sua escrita que, na casa de seu pai, nunca houve espaço para nada que se opusesse à decência e à veracidade.

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Pedro Menezes

Licenciado em Filosofia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Mestre em Ciências da Educação pela Universidade do Porto (FPCEUP).

Porque segundo Kant o imperativo categórico é importante para a constituição de uma comunidade humana?

O que é o imperativo categórico em Kant?

Quando Kant diz que o imperativo deve ser categórico Isto significa que?

O que é um imperativo categórico dê exemplos?