Quais foram as conquistas da Constituição de 1988 no campo da cidadania?

Na reportagem especial de hoje sobre os 15 anos da Constituição de 88, você vai acompanhar os avanços obtidos para o país e o cidadão brasileiro a partir da nova Carta Constitucional – a chamada Constituição Cidadã.

TEXTO

A Constituição Federal de 1988 veio consolidar a democracia no Brasil, depois de mais de 20 anos de Regime Militar – quando os direitos individuais foram tolhidos diante do interesse do Estado. Esse ponto de resgate das garantias e liberdades individuais, que eram asseguradas na Constituição de 1946 e que foram rechaçadas a partir do golpe militar, foi fundamental na construção do que se chamou de Constituição Cidadã, em 1988, que privilegia a Dignidade da Pessoa Humana, como ressalta o jurista Dalmo Dallari.

"A nossa Constituição precisamente começa afirmando princípios. Nós vemos no artigo primeiro da Constituição o dispositivo dizendo: São Princípios Fundamentais da República Federativa Brasileira e vem logo o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Isso significa que a dignidade da pessoa humana é um direito”

Para se ter uma idéia da importância que os constituintes deram aos Direitos e Garantias Fundamentais, incluindo-se aí os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – ele é o primeiro capítulo do Título II da Constituição. O artigo 5º - aquele que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza – é uma das cláusulas pétreas do texto constitucional. Isso quer dizer que não pode ser modificado. Esse artigo sozinho possui 77 sub-itens, os chamados incisos e o capítulo que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais foi colocado logo no início da Constituição, por motivos estratégicos, segundo o deputado constituinte, Sigmaringa Seixas.

“Pela primeira vez, na história das constituições brasileiras esse título ele inicia praticamente a Constituição. Evidentemente que os princípios fundamentais integram o Título I, para mostrar a importância que os constituintes deram a esse tema na Constituição de 88”

É o artigo 5º da Constituição que garante ao cidadão o direito à propriedade, à liberdade de ir e vir, de se expressar, de ter a religião que quiser, de ter garantida a inviolabilidade de seu lar, de sua correspondência, de suas contas bancárias, salvo com decisão judicial. É este artigo que garante tratamento humano, que proíbe a tortura, que garante a herança, o direito à ampla defesa, à Justiça gratuita aos necessitados, a presunção da inocência, o direito à certidão de nascimento e óbito gratuitas aos reconhecidamente pobres.

Por todas essas garantias, a Constituição Brasileira é considerada uma das mais avançadas do mundo na garantia dos direitos do cidadão. No texto também há a mesma boa vontade para com os direitos sociais como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social e a proteção à maternidade e à infância.

Para o constituinte e atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, a Constituição traz muitos direitos sociais, mas pouca previsão de verbas para que esses direitos sejam cumpridos.

“Quando nós elaboramos a Constituição a visão globalista era diferente de hoje. A gente entendia que os direitos sociais seriam avanços assim tão grandes que nós deveríamos fazer uma Constituição moderna neste aspecto. De fato sob o ponto de vista dos direitos e das garantias individuais não tem Constituição mais atualizada no mundo do que a brasileira. Entretanto, com relação aos direitos sociais são previstos muitos direitos e poucas formas de provisão para manter esses gastos públicos, aí essas seqüelas que estamos vivendo aí de Reforma da Previdência, Reforma Tributária e tantas outras que deverão ser fatalmente feitas hoje, amanhã, além do mais essas quatro dezenas e tantas de emendas já incorporadas ao texto da Constituição Brasileira”.

Embora a Constituição não possa contemplar tudo o que se almeja para uma nação, é importante que esse desejo esteja expresso no texto constitucional, segundo o professor de Ciência Política da UnB, Walder de Góes.

“Uma Constituição tem que ter também uma dimensão de sonho, uma dimensão de utopia. Não apenas o que somos, mas também o que queremos ser. Como por exemplo se for observar cuidadosamente a prescrição sobre o salário mínimo que obviamente é um sonho, mas que sem esse sonho nós não viveremos. È preciso o sonho, porque o sonho é o projeto, o sonho é o caminho possivel e a Constituição tem que ter essa dimensão”.

A Constituição Brasileira também trouxe muitos avanços para as comunidades indígenas, como a definição sobre a demarcação de suas terras garantida no texto constitucional; direitos reconhecidos às comunidades negras que viviam em Quilombos – os quilombolas; às empregadas domésticas e também para as mulheres, como ressalta o jurista Dalmo Dallari.

“E vejam que coisa curiosa, por exemplo em termos de casamento da posição da mulher. A Constituição veio antes do Código Civil que veio agora, adaptado à Constituição. A Constituição já tinha afirmado a igualdade entre o casal, já tinha reconhecido a união fora do casamento forma, a figura do companheiro, então na verdade é uma nova concepção de Constituição”

A Constituição Brasileira tem 245 artigos é considerada muito grande e detalhista. Há quem diga que a Carta é uma colcha de retalhos, por trazer tantos detalhes e matérias que poderiam estar em leis infra-constitucionais. Uma das pessoas que compartilha desta idéia é o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro aposentado Almir Pazzianotto.

“Ela foi mal estruturada, porque ela não obedeceu a nenhum projeto. Ela foi praticamente confeccionada ao sabor das sugestões que foram apresentadas, não teve uma linha condutora”.

O deputado Sigmaringa Seixas, que foi constituinte e atualmente é vice-líder do governo Lula na Câmara, reconhece que a Constituição de 88 possui muitos detalhes e que há questões, como por exemplo, o tabelamento dos juros em 12 por cento ao ano que poderiam ter ficado de fora do texto constitucional. No entanto, Sigmaringa ressalta que naquele momento de transição para a democracia, era necessário o detalhamento da Constituição.

“Naquelas circunstâncias era praticamente impossível se fazer uma Constituição sintética a exemplo da Constituição americana. Agora eu acho que algumas coisas poderiam integrar uma legislação infra-constitucional. Mas isso não significa que se possa com isso classificar a Constituição como uma colcha de retalhos, absolutamente. Não sou a favor de uma revisão constitucional ampla, tem muita coisa boa na Constituição e essas coisas que a gente chegar a conclusão que não deveriam integrar a Constituição, a gente tem meios de corrigir”

Para o deputado Sigmaringa Seixas, as mudanças que vem sendo feitas na Constituição por meio de emendas constitucionais aprimoram o texto. No entanto, o parlamentar é contra uma revisão profunda na Carta de 88. As grandes alterações feitas na Constituição de 88 nesses 15 anos e outras que já se discutem é o tema da reportagem especial sobre o aniversário da Constituição que você acompanha, amanhã.

Quais as conquistas da Constituição de 1988 no campo da cidadania *?

Como a Constituição de 1988 contribuiu para a cidadania no Brasil?

Que direitos A Constituição Federal de 1988 garante aos cidadãos?

Que direitos foram conquistados pelos cidadãos?