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Vamos falar sobre a matricialidade sociofamiliar, as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) promoveram um grande avanço ao longo da trajetória das ações e serviços ofertados pela assistência social. Como parte desses avanços, temos a matricialidade sociofamilliar, que refere-se à centralidade da família como núcleo social fundamental para a concepção e implementação das ações, benefícios, programas e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ao colocar a família como foco do atendimento sociassistencial, o SUAS parte do princípio de que a matricialidade sociofamiliar irá reger todas as ações e serviços da política de assistência social, o que constitui um grande avanço, tendo em vista que, anteriormente o atendimento era fragmentado, ou seja, apenas o indivíduo recebia atendimento, e a familia permanecia isolada, sem atendimento, o que comprometia não apenas a proteção social do sujeito, mas a de sua família também. Com a matricialidade sociofamiliar, o SUAS busca assegurar o direito à convivência familiar, com o pressuposto de proteger, prevenir e manter seus membros respaldados. Conceito de famíliaAntes de continuar precisamos conhecer o atual conceito de família, e para tanto, se faz necessário nos atentarmos para aspectos importantes, como o contexto social e econômico na qual estão inseridas as famílias, uma vez que, tais aspectos influenciam diretamente nas condições socioeconômicas destas. A PNAS define família como sendo o “conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e ou de solidariedade, cuja sobrevivência e reprodução social pressupõem obrigações recíprocas e o compartilhamento de renda e ou dependência econômica (Brasil, 2004).” Essa definição amplia o tradicional modelo “padrão” da imagem de família que conhecemos, aquela idealizada e composta por pai, mãe e filhos. A atual família brasileira é resultante de uma pluralidade de arranjos, que compreende fatores como conflitos, desigualdades vivenciadas no âmbito familiar, tensões e violência. Atrelado a estes fatores, o conceito de família ainda é determinado pelas estruturas geracionais, de gênero e culturais. Dessa forma, ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo central, o SUAS compreende a família a partir do seu contexto sociocultural e econômico, com distinções e dinâmicas próprias e contraditórias. Digo contraditórias pelo fato de ter superado a antiga concepção tradicional de família, ou seja, o modelo padrão determinado pela sociedade patriarcal. Quais são os fatores que contribuíram para as transformações do núcleo familiar?Muitos são os fatores que influenciaram a atual composição da família brasileira, como:
Estas são apenas alguns dos principais fatores que afetaram diretamente a composição da tradicional família brasileira. Vejamos agora o que vem a ser os arranjos familiares. O que são arranjos familiares?A concepção ampliada dos arranjos familiares encontra-se respaldada nas expressões da realidade social, podendo ser representada nas seguintes modalidades:
Na atualidade vários são os tipos de arranjos familiares, e todos eles merecem a proteção social do Estado, o direito da família está garantido em nossa Constituição Federal, e a jurisprudência dos Tribunais Superiores em nosso país, ao longo dos anos vem reconhecendo os diferentes arranjos familiares, como entidades familiares, de modo a respeitar a dignidade da pessoa humana de cada indivíduo, bem como sua opções de vínculos afetivos. Leia também: Oficinas para crianças de 0 a 6 anos A importância da centralidade na famíliaO reconhecimento da centralidade na família pela assistência social deve-se ao fato da mesma ser o núcleo social básico dos indivíduos, ou seja, espaço privilegiado de acolhida, autonomia, proteção, convívio, protagonismo social, sustentabilidade e socialização. Dessa forma, a centralidade familiar passa a ser reconhecida como responsabilidade do Estado, que deve promover a proteção social das famílias em sua totalidade, priorizando as que estejam em situação de maior vulnerabilidade e risco social. Ao Estado, cabe ainda o papel de criar estratégias que assegurem o fortalecimento dos laços e vínculos familiares e comunitários dentro do seu território de vivência, e também de pertencimento, como forma de evitar rompimentos dentro do núcleo familiar. A centralidade na família requer ainda que a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) enfatize o trabalho social com as famílias considerando suas múltiplas configurações, organizações, particularidades e singularidades, de modo que a intervenção seja específica para cada grupo familiar atendido. A família possui em seu espaço valores éticos e morais, que se aprofundam com os laços afetivos e de solidariedade, daí o motivo pela qual deve ser protegida em toda a sua totalidade. Leia também: Entendendo o Conselho Tutelar A mulher como eixo central do núcleo familiarApós a revolução industrial a agricultura deixou de ser o ponto fundamental da economia, e com isso muitas famílias migraram para os grandes centros urbanos. Essa mudança, alterou profundamente a estrutura familiar, uma vez que, o salário pago pelas indústrias não era suficiente para o sustento de toda família, e com isso mulheres e crianças começaram a trabalhar, dando início a um ciclo de exploração da mão-de-obra. Dentro desse contexto, o papel da mulher começou a mudar, principalmente a partir da década de 1960, marcado pelo movimento feminista, que abriu espaço para a emancipação social e sexual da mulher, que passou a optar em adiar a maternidade graças ao surgimento das pílulas anticoncepcionais. No entanto, tais mudanças trouxeram inúmeras alterações na estrutura das famílias, como o fim de casamentos ou uniões estáveis, ocasionadas pela situação econômica das famílias. As constantes mudanças no mercado de trabalho fez com que o homem deixasse de ser o principal provedor do sustento de sua família, e com isso as mulheres passaram a assumir a responsabilidade financeira da família, e consequentemente o papel de “chefe de família”. Além desses aspectos, consideramos também ser a mulher aquela que propicia não apenas a segurança financeira, mas os aportes afetivos e materiais necessários ao bem-estar de seus membros. Seu papel é decisivo e indispensável para a educação formal e informal de seus filhos. O Trabalho Social com as famílias no SUASO Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em sua atuação possui como eixos estruturantes: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização. Dentre os desafios enfrentados pelo SUAS, está o de promover o fortalecimento dos vínculos familiares e a defesa e promoção do direito à convivência familiar e comunitária. E para que essa finalidade seja alcançada, os serviços ofertados pelo CRAS estão estruturados de forma a apoiar as famílias em sua função protetiva, de modo que possam desenvolver suas capacidades humanas, sem que ocorra o desvinculamento de seus indivíduos do contexto familiar e social. O CRAS é a porta de entrada para o acesso e promoção dos direitos socioassistenciais no território, cabendo assegurar as famílias usuárias os seguintes direitos:
Um dos principais serviços da proteção social básica ofertados pelo CRAS às famílias é o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O serviço promove a primazia do Estado no que se refere a garantia ao direito à convivência familiar, assegurando dessa forma a matricialidade sociofamiliar como eixo estruturante do SUAS. Ao reconhecer a família como espaço privilegiado de proteção e desenvolvimento de seus membros, o PAIF tem por objetivo promover o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. ConclusãoA Política Nacional de Assistência Social (PNAS) segue os princípios da matricialidade sociofamiliar para ofertar seus benefícios, programas, projetos e serviços. Dentro dessa perspectiva, podemos observar que para garantir a oferta de serviços socioassistenciais às famílias, houve grandes avanços na condução da proteção social básica. A começar pela adoção da ruptura de um modelo de atendimento socioassistencial fragmentado que excluía os demais membros da família, e “acolhia” apenas o indivíduo em situação de vulnerabilidade. Ao romper este modelo, a PNAS passou a garantir uma política social coerente para com suas diretrizes e princípios. Rompeu o ciclo na qual apenas a família era responsabilizada, e delegou ao Estado o dever de assegurar a proteção social, a convivência e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, independente de quaisquer que sejam os tipos de arranjos familiares. Leia também
Referências BibliográficasFreitas, Danielli Xavier. Modalidades de arranjos familiares na atualidade. Publicado no site Jusbrasil. Link: https://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com.br/artigos/143732565/modalidades-de-arranjos-familiares-na-atualidade. Marques, Luciana. A Matricialidade Sociofamiliar do SUAS: diálogo entre possibilidades e limites. Anais do III Simpósio Gênero e Políticas Públicas, ISSN 2177-8248 Universidade Estadual de Londrina, 27 a 29 de maio de 2014. Maria Júlia Rodrigues de. Reflexões sobre Matricialidade Sociofamiliar a partir da Política Nacional de Assistência Social/2004 e NOB-SUAS/2005. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. – 1. ed. – Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009. Política Nacional de Assistência Social, Brasil, 2004. Wiese, Laurita Michelly; Santos, Rosemeire dos. A Centralidade da família nas Políticas Sociais da Assistência Social e Saúde: A relevância do debate para o Serviço Social. Qual o conceito de família para a política nacional de assistência social?Qual concepção de família na Política Nacional de Assistência Social (PNAS)? A família para a PNAS é o grupo de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou de solidariedade. A família, independente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade.
Qual a importância da família para o Serviço social?Para o Serviço Social a família é o foco de interesse, nesse sentido, considerando que o objeto de trabalho dos assistentes sociais são as expressões da questão social e que as ações destes profissionais incidem diretamente na construção da proteção social na perspectiva dos direitos, obviamente o foco de interesse ...
O que falar sobre a importância da família?Compartilhar: Na minha vida, ela é a base fundamental de tudo. Posso dizer que a família é fruto do união e do amor, o vínculo afetivo mais valorizado e por isso, é considerada a unidade básica da sociedade. Defender a família é zelar por um futuro melhor, uma sociedade mais equilibrada e um mundo mais justo.
Qual é a importância das políticas de Assistência Social para o Brasil?Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais.
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