CSSTO que �? Show
O que institui e regula o funcionamento? A forma��o e funcionamento das Comiss�es de Sa�de e Seguran�a no Trabalho em todas as reparti��es municipais est� prevista no decreto nº 18.158, de 08/01/13, publicado no DOPA dos dia 21/02/2013. Como surgiu? A forma��o da Comiss�o de Sa�de e Seguran�a no Trabalho � uma solicita��o dos servidores, para evitar degrada��o das condi��es de trabalho e dos ambientes de trabalho, e ainda, para a corre��o e melhorias necess�rias. Foi institucionalizada na PMPA no final de 2004 atrav�s do DECRETO Nº 14.705, de 05 de novembro de 2004. Por que CSST e n�o CIPA? A forma��o, regulamenta��o e fiscaliza��o quanto ao adequado funcionamento da CIPA nas empresas est�o previstas na CLT e regulamentadas pela NR5 do Mte, portanto, s� abrange servidores Celetistas. Sendo assim, a denomina��o CSST busca abranger os conceitos de sa�de e seguran�a ocupacional como um todo, destinadas a todos os servidores p�blicos municipais efetivos. ALGUMAS DAS ATRIBUI��ES DA CSST: Verificar, por iniciativa pr�pria ou por provoca��o, e apontar, aos �rg�os respons�veis, as situa��es de trabalho potencialmente nocivas � sa�de e ao bem-estar dos servidores, propondo medidas preventivas ou corretivas para eliminar ou neutralizar os riscos; Participar da investiga��o das causas e conseq��ncias das doen�as e dos acidentes no trabalho e da proposi��o de medidas corretivas para a solu��o dos problemas identificados, acompanhando a execu��o at� sua finaliza��o; Propor plano de trabalho que possibilite a a��o preventiva na solu��o de problemas de sa�de e seguran�a no trabalho;  Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. A saúde do trabalho (ou também denominada saúde ocupacional) compreende um corpo de práticas teóricas interdisciplinares e interinstitucionais, desenvolvidas por diversos atores situados em lugares sociais distintos e informados por uma perspectiva das relações entre o social, as manifestações patológicas e a categoria trabalho, aparecendo como momento de condensação, em nível conceitual e histórico dos espaços individual (corporal) e social. (Donnangelo, 1983, apud Minayo-Gomez e Thedim-Costa, 1997) É uma das áreas da segurança e saúde ocupacionais (ou também denominada segurança e saúde no trabalho), constituindo um campo de saber próprio da saúde. Ela se estrutura a partir do tripé epidemiologia, administração e planejamento em saúde e ciências sociais em saúde, ao que se somam disciplinas auxiliares. Ela busca a compreensão dos vários níveis de complexidade entre o trabalho e a saúde e, tendo como conceito central, o processo de trabalho. Originado na economia política, o processo de trabalho é entendido como o cenário primário da organização dos processos produtivos, situando-se portanto gênese dos agravos à saúde em coletivos diferenciados de trabalhadores [1]. O Brasil instituiu a sua Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora por meio da Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, definindo os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador A Política enfatiza a vigilância em saúde do trabalhador, com o objetivo da promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. Sabe-se que o trabalho, como um determinante de saúde, gera renda e promove uma melhor qualidade de vida para os indivíduos, sendo visto como fator de proteção para famílias, promovendo saúde. Entretanto, o mesmo pode acarretar o mal-estar e adoecimento, além de outros agravos.[2] Dentre as doenças causadas dentro do ambiente de trabalho, existe a perda auditiva induzida por ruído (PAIR), que é causada pelos níveis de pressão sonora elevados, ocasionando alterações nos limiares auditivos do indivíduo. Consiste em uma perda auditiva do tipo neurossensorial, geralmente bilateral, irreversível e progressiva de acordo com o tempo de exposição ao ruído [3]. Diante do impacto que a perda auditiva pode causar na vida do trabalhador, é fundamental maior atenção em relação a saúde auditiva em todas as faixas etárias, considerando que, a audição saudável é importante para a comunicação e interação social. [4] Saúde do Trabalhador e a Fonoaudiologia Nos últimos anos, o papel do fonoaudiólogo vem se expandindo e se consolidando no âmbito da Saúde do Trabalhador. E, segundo a Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia nº 467 de 24 de abril de 2015 [5], que dispõe as atribuições e competências, este profissional está apto para: II - Integrar equipes de prevenção de agravos, promoção, preservação e conservação da saúde e valorização do trabalhador; III – Integrar equipes de vigilância sanitária e epidemiológica; IV – Realizar diagnósticos e prognósticos fonoaudiológicos; V - Promover ações fonoaudiológicas, com o objetivo de auxiliar na readaptação profissional ao trabalho; VI – Notificar o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN), os agravos de notificação compulsória relacionados à saúde do trabalhador associados aos distúrbios fonoaudiológicos; VII – Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para aqueles trabalhadores regidos tanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto pelo regime estatutário; VIII - Promover processos de educação permanente de profissionais ligados à saúde do trabalhador; IX– Desenvolver ações voltadas à assessoria e à consultoria fonoaudiológicas junto à saúde do trabalhador; X - Realizar e divulgar estudos e pesquisas científicas que contribuam para a formação e a consolidação da atuação fonoaudiológica no âmbito da saúde do trabalhador; XI – Participar das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador em instâncias de Controle Social. atua na realização de vigilância, na identificação dos fatores determinantes dos agravos à saúde no trabalho para intervir sobre esses fatores, atuando além do diagnóstico de doença decorrente do trabalho, na prevenção e promoção de saúde. [5] Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
Quando surgiu e foi institucionalizada a saúde do trabalhador no Brasil?A Saúde do Trabalhador é uma conquista dos trabalhadores brasileiros, a princípio com a incorporação das questões de saúde e segurança no trabalho pela CLT e, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, como parte do Direito Universal à Saúde e competência do Sistema Único de Saúde.
Quando surgiu a saúde do trabalhador?O conceito de saúde ocupacional surgiu no período pós-guerra, quando a alta de produção industrial e o surgimento de novos processos fabris aumentaram o número de doenças e acidentes no trabalho.
Em que ano surgiu a primeira legislação de saúde no trabalho no Brasil?A legislação relacionada a segurança e saúde no trabalho teve início com o decreto de 3.724/1919 que estabelecia as diversas obrigações relacionadas ao ambiente de trabalho, e acidentes que viessem a ocorrer, obrigações essas que incluíam desde indenizações e ações judiciais.
Como surgiu a saúde e segurança do trabalho no Brasil?No Brasil, a legislação sobre segurança e saúde no trabalho iniciou com o Decreto 3.724/1919 que estabeleceu as obrigações resultantes dos acidentes de trabalho, incluindo indenizações e ações judiciais. Posteriormente, em 1943, entrou em vigor, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
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