A licença maternidade é um benefício exclusivo às colaboradoras com vínculo de emprego formal que se tornaram mães. Ela se apresenta tanto perante a adoção de filho quanto no nascimento de criança. Show
Com isso, permite o afastamento da colaboradora de suas atividades laborais sem prejuízo ao salário, que é mantido para permitir o sustento do grupo familiar durante esse período.
Essa licença, então, volta-se à adaptação familiar após a chegada de um novo membro. Conheça, hoje, todas as regras da sua aplicação, o prazo de duração, quem tem direito e como funciona. Sumário
A licença-maternidade é garantida pela Constituição Federal a todas as trabalhadoras formais, sejam elas urbanas, rurais ou domésticas. Além disso, essas previsões se complementam pelas contidas na CLT em relação ao tema. Com isso, a licença se volta à garantia de um período de afastamento da recém-mamãe de suas atividades laborais para adaptação do grupo familiar mediante novo membro. Ao dar à luz ou até mesmo adotar uma criança, essa profissional pode se ausentar do trabalho durante 120 dias no mínimo, sem quaisquer tipos de prejuízos ao salário ou a sua posição na empresa. Além disso, esse período pode ser ainda maior. Afinal, as empresas participantes do Programa Empresa Cidadã se comprometem à concessão de um período a mais de licença. Nesse caso, ele pode se estender até 180 dias. O que diz a lei quanto a licença maternidade?A CLT possui uma sessão exclusivamente voltada à maternidade, intitulada “Da Proteção à Maternidade”. Nela estão presentes artigos que se voltam à proteção da gestante e da criança.
Igualmente, há previsões sobre a licença maternidade e pagamentos, assim como aos vetos que se aplicam ao trabalho da mulher gestante. Por exemplo, a lei impede que ela preste serviços em atividades insalubres durante a gestação. Com isso, cabe à empresa transferir a colaboradora de atividades ou de setor a fim de resguardar sua saúde e a da criança, em caso de gestação. Cabe lembrar que a lei também equipara a adoção com o nascimento de filho. Veja, então, as principais previsões que a CLT traz em relação à licença maternidade: Estabilidade
Afastamento e licença maternidade
Licença maternidade no caso de adoção
Garantias salariais durante o afastamento
Proibições de prestação de serviço à gestante
Licença maternidade x Salário-maternidadeAinda, antes de vermos exatamente como funciona a licença maternidade, cabe ressaltar que ela é diferente o salário-maternidade. Enquanto a licença é um direito de natureza trabalhista que permite o afastamento do trabalho sem prejuízo ao salário, o salário-maternidade é um direito previdenciário e de caráter indenizatório. Assim, quem está em licença-maternidade recebe salário-maternidade, mas o contrário nem sempre é verdadeiro. Afinal, desempregadas que ainda mantêm a condição de seguradas do INSS (12 a 24 meses) recebem o benefício sem que estejam na licença. Já quem tem emprego formal goza de ambos os benefícios, pois enquanto está de licença garante o recebimento dos salários. Quem é que paga o benefício durante a licença maternidade?Depende. No caso de empregadas formais, o pagamento se baseia no valor do seu salário e é feito pelo empregador, normalmente. Contudo, ele recebe indenização pelo INSS posteriormente, que cobre os valores. Já quando se trata de salário-maternidade para desempregada o pagamento é feito diretamente pelo INSS. Assim, o valor é de apenas um salário mínimo, o qsue em 2021 corresponde a R$ 1.100. Quem tem direito à licença maternidade?A licença maternidade se garante a todas as mulheres que tiverem vínculo de emprego formal e que eventualmente deem a luz ou adotem um filho. Assim, sendo esse o direito trabalhista de afastamento, somente estas se valem. Por outro lado, como vimos acima, o salário-maternidade, que não se confunde com a licença maternidade, é pago a todas as mulheres que sejam seguradas do INSS. Isto é, trabalhadoras formais, contribuintes individuais ou desempregadas no período “de graça” do INSS. O período de graça tem a seguinte duração após a suspensão de recolhimentos ao INSS:
Quais são as condições especiais da licença maternidade?Algumas mulheres podem, ainda, solicitar o benefício da licença-maternidade diante de condições especiais. Veja abaixo que condições são estas:
Como funciona a estabilidade empregatícia para licença maternidade?A empregada que estiver grávida ou que tiver adotado uma criança também tem o direito de estabilidade no emprego. Ou seja, é coibido ao empregador dispensá-la sem justa causa, o que ocorre para garantir o sustento familiar. Igualmente, porque muitas empresas dispensavam as colaboradoras grávidas antes do nascimento do filho ou assim que esse ocorria. Esse comportamento, além de discriminatório para com a maternidade, é extremamente prejudicial. Dessa forma, essa estabilidade se inicia junto à gravidez (ou anúncio de adoção) e se estende até o final do auxílio-maternidade. Cabe ressaltar que a gestante é estável no emprego independentemente da data em que ela ou o empregador teve conhecimento da situação gravídica. O que acontece na dispensa de colaboradora grávida?
Caso tenha ocorrido uma dispensa sem justa causa e, na sequência, a empregada veio a ter conhecimento de que se encontrava grávida quando da demissão, ela tem a obrigação de procurar o empregador. E informá-lo da situação (apresentando os devidos documentos que comprovem a gestação) para assim requerer seu reenquadramento. O empregador tem o dever de anular a dispensa ocorrida e manter o contrato com a empregada. Caso não o faça, é garantido à trabalhadora a reintegração ao emprego ou o pagamento dos salários e meses de benefícios de todo o período de estabilidade. Ou seja, se não houver a reintegração da empregada, ou caso a sentença saia apenas em momento em que isso já não é viável para as partes (como após o nascimento da criança), o empregador poderá ser condenado ao pagamento dos salários correspondentes ao período de estabilidade. Esse tempo de estabilidade, ainda, deve ser contabilizado para fins de aviso prévio indenizado, recolhimento de FGTS, contribuições ao INSS, entre outros. Portanto, ele pode gerar grandes prejuízos quando apenas for indenizado e não trabalhado (até o nascimento da criança). Cabe lembrar, por fim, que a colaboradora gestante pode, sim, dar fim ao contrato de emprego durante sua estabilidade por pedido de demissão. Por outro lado, a dispensa por justa causa (devidamente comprovada) também é cabível. Em outras palavras, embora haja estabilidade do emprego da gestante desde o início da gestação até ao menos 120 dias após o parto, isso não significa que é impossível a rescisão contratual. Ela apenas se limita a duas possibilidades. Como faço para ter direito à licença maternidade de 6 meses?Como fazer o pedido de licença maternidade de 6 meses? A funcionária, seja ela servidora pública ou empregada de empresa privada, deve dar entrada no pedido de extensão da licença até o fim do primeiro mês após ou parto ou a data de adoção de uma criança.
Quantos meses de licença maternidade 2022?O artigo 392 da CLT garante licença maternidade de 120 dias, sem mudança no salário, nem risco de demissão, no entanto, deve informar à empresa sobre sua gestação, apresentando atestado médico ou exames.
Quantos meses tem direito à licença maternidade?Qual é a duração da licença-maternidade
Como mencionamos anteriormente, a Constituição Federal levou a CLT a determinar que o período de afastamento das mães é de 120 dias.
Quantos meses de estabilidade depois da licença maternidade 2021?Como mencionado anteriormente, todas as trabalhadoras gestantes têm seus direitos previstos na CLT. Sendo assim, qualquer profissional que esteja devidamente contratada dessa forma tem total direito à estabilidade gestante até 5 meses após o parto.
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