Quem aprovou o plano Nacional de educação?

Associação de Professores
da PUC Goiás

Detalhes Categoria: COVID-19 é reconhecida como acidente de trabalho e doença ocupacional Publicado: 29 Maio 2014

Câmara aprova texto-base do PNE, e destaques serão votados na segunda-feira (02/06)

Pela manhã, em decisão acompanhada e comemorada pelas diretoras da Contee, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acatou uma questão de ordem para liberar a votação do PNE mesmo com a pauta do Plenário trancada por medidas provisórias. A justificativa da comissão foi o fato de que planos plurianuais não podem ser objeto de medida provisória, e por analogia, o PNE, que é um plano de 10 anos, não deveria ser impedido pelo trancamento da pauta por MPs. Depois disso, em reunião com a CCJC e a Comissão de Cidadania – da qual Nara e Cristina também participaram, pedindo agilidade na votação –, o presidente da Casa reiterou sua disposição colocar a matéria em pauta.

A principal conquista em relação ao projeto que havia sido aprovado no fim do ano passado pelo Senado é a retomada da redação da Meta 20, assegurando investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública. No entanto, ainda resta votar o destaque, apoiado pela Contee, que visa suprimir a brecha aberta para repasses à iniciativa privada via ações como ações como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Ciência sem Fronteiras, além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas.Também na segunda-feira outro destaque que conta com a luta da Contee junto as demais entidades que defendem a Educação ,trata do custo aluno.

Fonte e foto: Contee

Depois de três anos e meio, eis que chegou a notícia tão aguardada: a presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional da Educação (PNE), que define 20 metas a ser alcançadas no decênio 2014-2023. Mas o que isso significa no seu dia a dia, professor? A resposta depende, em grande medida, do que irá acontecer daqui para a frente e de uma postura ativa de cada educador, que deve ficar de olhos atentos.

O PNE ter sido aprovado já é uma boa notícia. O texto atual se distingue positivamente do anterior e é mais factível. Se as 20 metas que o compõe forem colocadas em prática, trarão melhorias significativas (leia quais metas são voltadas a cada tema no quadro abaixo). Um dos problemas mais apontados no PNE 2001-2010, o financiamento, foi devidamente resolvido e a área deverá receber 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na próxima década. Ou seja: em teoria, haverá dinheiro para ações consistentes.

Outro ponto alto do PNE atual é o protagonismo do professor. A meta 15 estipula a criação de uma política nacional de formação docente, visando garantir a todos curso superior específico na área em que lecionam. Entram nesse ponto também melhorias no currículo das graduações, oferta de bolsas de estudo a professores, valorização do estágio e aprimoramento da formação de outros profissionais, como as merendeiras. Em linha com essa meta está a 16, em que o país se compromete a oferecer cursos de pós-graduação a 50% dos docentes da Educação Básica.

Além de formação, o PNE foca em remuneração e planos de carreira. Na meta 17, o governo se encarrega de equiparar o salário médio dos professores de Educação Básica da rede pública ao de profissionais com o mesmo grau de escolaridade. Nesse item, vale ressaltar a estratégia 17.4 que responsabiliza a União por ajudar financeiramente os estados e municípios para o cumprimento da meta em seis anos. A meta 18, por sua vez, determina a efetivação de planos de carreira em todas as redes, pressupondo tanto um estágio aos iniciantes, quanto licenças remuneradas e incentivos a docentes que desejem se qualificar.

• As 20 metas do PNE: entenda a divisão das metas por área

Novas leis e mais participação social

Para que cada uma dessas metas saia do papel, ainda há um longo caminho a percorrer. Inicialmente, são necessárias algumas regulamentações já previstas no próprio documento sancionado pela presidente Dilma. O PNE é uma legislação macro, e agora cabe à União, aos estados e aos municípios preparar e aprovar leis específicas que viabilizem as metas.

No prazo de um ano, cada rede estadual e municipal precisa criar e aprovar seu próprio plano de Educação, alinhado ao PNE. Em paralelo, a União tem um ano para aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional, que assegura e cobra um padrão de qualidade para o ensino. Em dois anos, o Governo Federal precisa também legislar sobre a organização do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre as três esferas de poder, e sobre os valores do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que define quanto deve ser investido por estudante para garantir condições mínimas de aprendizagem. Somente depois de todos esses itens devidamente oficializados em lei, as mudanças poderão começar.

Enquanto os trâmites legais acontecem, no entanto, não há como ficar de braços cruzados. Como a própria lei diz, o plano só se concretiza com a participação dos educadores. Um dos itens mais importantes do PNE é a garantia de uma gestão democrática na Educação brasileira. Ele é tão relevante que aparece no texto antes mesmo das metas, sendo colocado como uma diretriz geral para o país. O tema volta a ser citado no artigo 9º, que determina a criação de leis específicas que disciplinem essa política. Aparece novamente em uma meta exclusiva, a 19, que diz ser necessário "assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto".

A participação dos educadores no debate público, portanto, está na lei. Mas de nada adianta essa determinação se a comunidade escolar não se empenhar em cumpri-la. Os planos municipais e estaduais de Educação vão começar a ser escritos ainda este ano. É o momento de cada um avaliar seu universo e ver o que precisa mudar para que as metas sejam alcançadas. Você, professor, é peça fundamental para que esse olhar seja o mais realista possível. Mais do que apenas cobrar os governantes, é necessário o comprometimento dos educadores para ajudar na definição e na efetivação de projetos consistentes.

Além da elaboração dos planos, é preciso atentar a outro evento importante deste ano: a Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para 19 a 23 de novembro. As metas do PNE certamente entrarão em pauta e espera-se que se discutam as regulamentações necessárias a elas. Passado o encontro, estão previstas conferências municipais e estaduais até 26 de junho de 2015, com o objetivo de debater a efetivação de metas locais. A presença massiva de educadores nesses fóruns é um ponto essencial.

Por fim, o plano precisa ser colocado em prática também dentro de cada escola. Além das metas voltadas à gestão pública, há as que impactam diretamente a rotina escolar. De um lado, as instituições serão cobradas por uma participação mais atuante da comunidade e por um esforço para analisar individualmente cada aluno e garantir a aprendizagem de todos. De outro, haverá mais espaço para exigir formação inicial e continuada de qualidade, melhoria da estrutura de trabalho e dos salários e plano de carreira. Apesar de o PNE não descrever punições para quem não cumpre as metas, ele agora é lei federal. Vale, então, a regra geral: quem desconsidera uma lei pode e deve ser responsabilizado.

Cabe ao cidadão exigir que a legislação seja cumprida e agir nesse sentido. Para entender melhor cada meta e acompanhar as ações voltadas à efetivação delas, acesse aqui.

Quem criou o plano Nacional de Educação?

Quando foi aprovado o plano Nacional de Educação PNE?

Para que foi criado o plano Nacional de Educação?

Qual foi o primeiro período a ser instituído o plano Nacional de Educação e qual o caráter dele na época?