Sobre o princípio da duração razoável do processo no Processo Civil

TEDE
Campus Goiânia
Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

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O que é o princípio da razoável duração do processo?
Quais são os princípios da razoabilidade?
O que é a duração razoável do processo como se avalia tal duração razoável?
Qual a diferença entre razoável duração do processo e celeridade?

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CPC EM RELAÇÃO À ESSE DIREITO FUNDAMENTAL.
Autor:
Primeiro orientador:	Lambert, Jean Marie
Primeiro membro da banca:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
Segundo membro da banca:	Belaidi, Rabah
Terceiro membro da banca:	Santos, Nivaldo dos
Resumo:	O presente trabalho examina o direito fundamental à razoável duração do processo, inserido expressamente no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição de 1988, pela Emenda Constitucional nº 45 e posteriormente, neste mesmo diapasão, reafirmado na legislação infraconsticional por meio do artigo 4º do novo Codigo de Processo Civil de 2015, garantindo a todos, o direito à razoável duração do processo. Analisa, ainda, os mecanismos que podem auxiliar na tramitação processual em tempo razoável como forma de contribuir para a superação da morosidade existente no sistema processual brasileiro. O trabalho também aborda as perspectivas em relação a esse postulado com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Observa-se que o tema é de grande relevância, já que a positivação da razoável duração processual como princípio constitucional resgata um compromisso do Estado para com seus jurisdicionados, objetivando dar um ganho de efetividade ao processo e assegurar a todos uma resposta estatal em tempo justo. Tal conclusão foi obtida utilizando-se de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e análise minunciosa da legislação pertinente ao tema, e convergindo para pressupostos que sirvam de suporte à aplicabilidade do referido princípio, a partir de uma análise histórica e valorativa. Como resultados, evidencia-se que não é apenas elaborando leis que se cria condições para uma dinâmica processual que alcance uma prestação jurisdicional adequada, dentro de um lapso temporal razoável e com resultado satisfatório, mas, sim, dentre outras coisas, propiciando suporte estrutural, por meio de repasse financeiro suficiente ao Poder Judiciário.
Abstract:	This paper examines the fundamental right to reasonable length of proceedings, expressly inserted in item LXXVIII of Article 5 of the Constitution of 1988 by Constitutional Amendment 45 and later, in the same vein, reaffirmed in infraconsticional legislation through Article 4 of new Civil Procedure Code 2015, guaranteeing everyone the right to reasonable length of proceedings. It also analyzes the mechanisms that can assist the procedure within a reasonable time in order to contribute to overcoming existing delays in the Brazilian legal system. The paper also discusses the outlook for the postulate that with the entry into force of the new Civil Procedure Code. It is observed that the issue is of great importance, since the positivization reasonable procedural length as a constitutional principle rescues a state s commitment to its jurisdictional, aiming to give effectiveness gain to the process and ensure everyone a state response in fair weather . This conclusion was obtained using the literature, case law and minunciosa analysis of pertinent legislation, and converging on assumptions which support the applicability of that principle, from a historical and evaluative analysis. As a result, it is clear that it is not just designing laws that creates conditions for a dynamic process that achieves a proper adjudication, within a reasonable time span and with a satisfactory result, but, yes, among other things, providing structural support, by sufficient financial transfers to the Judiciary.
Palavras-chave:	Princípios Razoável Duração do Processo Celeridade Morosidade Direitos Fundamentais Processo Eletrônico Novo Código de Processo Civil Arbitragem Mediação e Conciliação Principles Reasonable duration of process Speed Slowness Fundamental rights Electronic process New Civil Procedure Code Arbitration Mediation and Conciliation
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da instituição:	PUC Goiás
Departamento:	Ciências Humanas
Programa:	Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Citação:	SILVA, Juliano Santana. O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CPC EM RELAÇÃO À ESSE DIREITO FUNDAMENTAL.. 2015. 134 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2015.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://localhost:8080/tede/handle/tede/2742
Data de defesa:	7-Dez-2015
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

O que é o princípio da razoável duração do processo?

A duração razoável do processo é um conceito jurídico, introduzido na Constituição Federal no início dos anos 2000. A proposta é simples: garantir que demandas caminhem pelo Judiciário sem morosidades artificialmente criadas, a fim de proporcionar um encerramento satisfatório e adequado o quanto antes.

Quais são os princípios da razoabilidade?

O princípio da razoabilidade impõe a coerência do sistema. A falta de coerência, de racionalidade de qualquer lei, ato administrativo ou decisão jurisdicional gera vício de legalidade, visto que o Direito é feito por seres e para seres racionais, para ser aplicado em um determinado espaço e em uma determinada época.

O que é a duração razoável do processo como se avalia tal duração razoável?

O presente inciso traz à Constituição de 1988 o princípio da duração razoável do processo, o qual trata da necessidade de que todos os processos tenham uma duração que não seja prolongada desnecessariamente. De acordo com o texto do inciso, isso deve acontecer tanto em processos judiciais quanto nos administrativos.

Qual a diferença entre razoável duração do processo e celeridade?

A duração razoável do processo e a celeridade certamente são importantes componentes do conceito de efetividade processual. Mas não são expressões sinônimas, sendo a celeridade um dos elementos para que o processo possa ser considerado efetivo, mas nunca o único elemento.