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Nova funcionalidade permite a indicação de condutor infrator pela Carteira Digital de Trânsito no Rio Grande do Sul

Proprietários de veículos do Rio Grande do Sul ganharam uma nova opção para fazer a indicação de condutor infrator online. Disponível desde novembro de 2019 por meio da Central de Serviços do DetranRS, o serviço agora também pode ser realizado via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e pelo Portal de Serviços da Senatran. Veja a seguir o passo a passo deste serviço.

A indicação de condutor infrator deve ser feita pelo proprietário quando seu veículo é autuado no momento em que outra pessoa o guiava. Desta forma, a pontuação referente à autuação é acrescentada ao prontuário da CNH do real motorista. O Rio Grande do Sul é o quarto estado a ter homologada esta funcionalidade ao sistema da CDT e da Senatran – as demais unidades da federação são Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. 

De acordo com o Detran-RS, a indicação de condutor infrator via Carteira Digital de Trânsito e Portal Senatran só está disponível para pessoas físicas. No caso de veículos registrados em nome de pessoa jurídica (como carros de locadoras e órgãos públicos, por exemplo), a apresentação dos dados do motorista infrator deve ser feita também digitalmente, mas via Central de Serviços do Detran-RS.

A apresentação de condutor infrator digital traz vantagens para o condutor e proprietário do veículo, além de também beneficiar os órgãos públicos. O motorista autuado pode cumprir a obrigação da indicação sem a necessidade de sair de casa, bastando apenas ter um celular com acesso à internet. Em relação aos órgãos de trânsito, os benefícios são a diminuição dos processos em papel e a agilidade proporcionada pela autenticação digital, que não necessita de análise documental.

A agilidade do sistema de indicação de condutor infrator via CDT também é destacada pelo Detran-RS. Se proprietário e condutor do veículo já estiverem cadastrados no aplicativo da CDT, o processo de indicação leva poucos minutos para ser efetuado – diferentemente do processo tradicional, via documento impresso, que exige prazos de correios, protocolo e análise individual.

Como fazer a indicação de condutor infrator?

Para fazer a indicação de condutor infrator pelo aplicativo da CDT ou Portal de Serviços da Senatran, é preciso que tanto o proprietário como o condutor apresentado tenham cadastro no portal gov.br, além do CRLV-e do veículo em questão baixado no app da Carteira Digital de Trânsito. 

Ao realizar o login no sistema digital, o proprietário deve clicar na aba ‘infrações’, selecionar o veículo autuado, escolher a autuação em questão e indicar qual o verdadeiro condutor do veículo no momento da infração. Realizada esta etapa, o condutor apresentado receberá uma notificação e deverá confirmar a autoria da infração.

No Rio Grande do Sul, só podem ter a indicação digital de condutor as multas do Detran-RS, do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS) e de mais 431 órgãos municipais de trânsito. 

Nos demais estados, o sistema está homologado da seguinte maneira: Espírito Santo (Detran-ES, DER e nove órgãos autuadores municipais); Mato Grosso do Sul (Detran-MS, DER e 52 órgãos municipais); Rio de Janeiro (Detran-RJ e 32 outros órgãos autuadores de todo o Brasil que utilizam o Radar, sistema de gestão integrada de infrações de trânsito).

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Imagens: Divulgação/Detran-RS

Proprietários de veículos do RS agora têm mais uma opção para fazer a apresentação de condutor infrator online. O serviço que desde novembro de 2019 pode ser feito na Central de Serviços do DetranRS, agora também pode ser realizado via aplicativo Carteira Digital de Trânsito e Portal da Senatran.

Com a adesão do órgão estadual de trânsito, todos os órgãos autuadores rodoviários e municipais que utilizam o Detran para comunicação com o sistema Renainf (Registro Nacional de Infrações), passam a ter a opção de oferecer esse recurso aos motoristas. No caso do Rio Grande do Sul, além do Detran-RS, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER-RS) e mais 431 órgãos municipais de trânsito estão aptos a oferecer essa facilidade.

A indicação de real infrator ou identificação do condutor infrator é o procedimento pelo qual o proprietário do veículo ou o principal condutor (se ele existir) comunica para a Autoridade de Trânsito (ou Órgão Autuador) quem dirigia o veículo no momento da autuação, com o objetivo de informar quem é o infrator a receber os pontos em seu prontuário.

A Central de Serviços do DetranRS também oferece o serviço digital para pessoas jurídicas (incluindo locadoras e órgãos públicos), mas somente para multas de competência do DetranRS, DAER e algumas prefeituras do RS.

Como fazer

Para fazer a apresentação de condutor pelo app ou site é preciso que tanto o proprietário como condutor apresentado tenham cadastro no Portal gov.br, Carteira Digital de Trânsito, além de CRLV-e do veículo em questão baixado no app (proprietário). Ao logar no sistema, o proprietário deve clicar em infrações, selecionar o veículo autuado, depois a autuação e indicar o real condutor no momento da infração. O condutor apresentado receberá uma notificação para confirmar a autoria da infração.

Além do Rio Grande do Sul, já concluíram a adesão à funcionalidade os estados: Espírito Santo (Detran, DER e nove órgãos autuadores municipais); Mato Grosso do Sul (Detran, DER e 52 órgãos municipais); Rio de Janeiro (Detran); e mais 32 outros órgãos autuadores de todo o Brasil que utilizam o Radar, sistema de gestão integrada de infrações de trânsito desenvolvido pelo Serpro.

Fontes: Detran/RS – SERPRO

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