O inss é o mesmo que fgts

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O inss é o mesmo que fgts

Vem novidades por ai! A partir da competência janeiro de 2022, o recolhimento mensal do INSS FGTS dos empregados dos Microempreendedores individuais (MEI) ocorrerá juntamente com o recolhimento da contribuição previdenciária no DAE, gerado após o fechamento da folha de pagamento no eSocial.

A unificação do recolhimento, a partir da competência janeiro de 2022, está prevista pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) na Resolução nº 140 de 2021, com alterações da Resolução nº 161 de 2021.

Inclusive o Portal do eSocial passou por atualizações e foi liberado o envio de remunerações de janeiro de 2022 para o MEI, que trará o recolhimento do INSS e FGTS no DAE.

INSS e FGTS dos empregados desligados

Nos casos de desligamentos que não geram direito ao saque do FGTS, como ocorre nos pedidos de demissão e dispensa por justa causa, por exemplo, o valor do FGTS sobre a rescisão também será incluído no DAE Mensal.

Os eventos de desligamentos que geram direito ao saque do FGTS devem ser transmitidos para a Caixa via GRRF/Conectividade Social nos prazos normais, pois o recolhimento do FGTS Rescisório não sofrerá alterações até que o sistema do FGTS Digital entre em produção.

DAE MEI com FGTS vence no dia 07 do mês seguinte

O MEI deve ficar atento, pois a partir da competência janeiro de 2022, a folha de pagamento mensal deve ser fechada no máximo até o dia 07 do mês seguinte, pois o DAE Mensal terá vencimento unificado no mesmo prazo. Por exemplo, a folha de janeiro de 2022 deverá ser encerrada até dia 07/02/2022 e o respectivo DAE também terá vencimento no dia 07/02/2022.

Vale lembrar que segundo informações divulgadas no Portal do eSocial, não haverá alteração nos pagamentos dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021, cujos DAE continuam com vencimento até o dia 20 do mês seguinte e apenas com valores de Contribuição Previdenciária INSS. O FGTS dessas competências deve ser recolhido via GFIP/Sefip.

O inss é o mesmo que fgts

Veja algumas notícias similares aqui.

Feito com ❤ por Legalmatic.

Feito por: Bernadete Conceição.

A lista de tributos no Brasil, aqui publicada no NValores, é muito extensa. São vários impostos, taxas e contribuições que empregadores e cidadãos devem pagar ao governo federal, ao governo estadual e ao governo municipal.

Uma das dúvidas que temos é sobre a questão de FGTS e INSS, e qual a diferença entre os dois institutos.

Aqui neste artigo do NValores, vamos esclarecer algumas das diferenças entre FGTS e INSS.

FGTS – Fundo de garantia por tempo de serviço

Aqui no NValores já publicamos uma lista de artigos sobre o FGTS, e como ele funciona. Para resumir o assunto, o FGTS é um fundo de garantia, uma espécie de poupança compulsória, que é paga em todos os contratos de trabalho com carteira assinada.

Esta poupança compulsória tem uma taxa de 8% ao mês, calculada sobre o salário bruto do empregado, e é depositada em uma conta vinculada de FGTS na Caixa Econômica Federal.

O recolhimento é de responsabilidade do empregador. O empregado pode inclusive visualizar o saldo e extrato de FGTS, pelo correio ou pela internet, para saber se seu patrão está depositando as parcelas de FGTS corretamente.

INSS – Instituto nacional do seguro social

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – é o órgão do governo responsável pela administração do sistema de Previdência Social, tanto para funcionários federais quanto para os empregados da iniciativa privada. Nos contratos de trabalho, dependendo do salário pago, os empregados têm descontado o valor entre 8% e 11% a título de contribuição previdenciária, para o INSS. O empregador ainda complementa este valor, até o limite de 20%. Autônomos e empresários também podem contribuir ao INSS, em valores específicos.

O NValores também já publicou uma lista de artigos sobre o INSS, e sobre a cobrança da contribuição previdenciária.

Diferenças entre FGTS e INSS

A contribuição ao FGTS e a contribuição ao INSS são valores descontados diretamente da folha de pagamento. Mas as semelhanças param por aí.

O FGTS não é descontado do salário – na teoria. O FGTS deve ser recolhido pelo empregador, em 8% sobre o salário do empregado. Já o INSS tem uma parcela, entre 8 e 11%, descontada do salário do empregado, além de ser complementado pelo empregador.

O FGTS é revertido em favor do empregado em situações como o desemprego sem justa causa, quando o empregado ainda recebe uma multa, no valor de 40% dos depósitos, e em situações como aquisição de casa própria, calamidade pública decretada no município onde reside, e finalmente, na aposentadoria.

Já o INSS é um valor para garantir o sistema de aposentadorias e pensões da previdência social. O empregado poderá acessar o INSS quando estiver afastado temporariamente por Auxílio Doença, Auxílio Reclusão, Licença Maternidade e Afastamento por Acidente de Trabalho.

O empregado também acessa o INSS na aposentadoria, por idade ou por tempo de contribuição, e ainda, em pensões por morte (quando o cônjuge do empregado falecido pode receber uma pensão do INSS).

Diferenças para o governo do INSS e do FGTS

O INSS é o sistema de previdência social do governo. Para o governo, ele deveria em tese administrar a contribuição ao INSS para esta gerar lucros, e assim, quando a pessoa se aposentar, ter como receber a sua aposentadoria. Atualmente, o INSS se encontra com uma crise de déficit, e isto quer dizer que as contribuições dos funcionários ativos é responsável por sustentar as aposentadorias atuais.

Já o FGTS é investido, pelo governo, prioritariamente em obras de infraestrutura e de saneamento básico, em programas de moradia popular, e como capitalização do BNDES. Assim, o FGTS rende aos cofres do beneficiário – o empregado – uma taxa de menos de 0,4% ao mês. Atualmente, o rendimento acaba sendo menor que o da poupança.

Tanto o INSS quanto o FGTS são administrados pelo Governo Federal.

Saiba mais sobre INSS, FGTS, sobre impostos e tributos, através do NValores.

Qual a diferença entre INSS e FGTS?

Enquanto o INSS é utilizado para custear a Previdência Social e garantir a aposentadoria e outros benefícios previdenciários, o FGTS é um fundo para proporcionar estabilidade financeira para o empregado após a demissão ou em situações específicas.

Quem paga o INSS recebe FGTS?

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem direito de sacar os recursos depositados no fundo. O saque do montante pode ser feito logo após a aposentadoria, com a apresentação de uma certidão liberada instituto.

Qual o valor de desconto do INSS e FGTS?

Quais são as novas alíquotas do INSS?.

Como receber FGTS pelo INSS?

Como sacar o FGTS para aposentados? Com a certidão de liberação do saque em mãos, o agendamento para retirada do fundo de garantia pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, na área “Meus Saques”. Depois, basta clicar em “Outras situações de saque”, “aposentadoria” e solicitar a retirada.