O que é estacionar em desacordo com a regulamentação específica?

Ficar com o veículo estacionado em local específico para embarque e desembarque é proibido. Permanecer nesses locais aguardando o passageiro, além de ser infração de trânsito, aumenta as filas, causa transtornos para os demais motoristas e pode provocar colisões.

A regra, que vale para todo o território nacional, deve ser respeitada por motoristas particulares, de táxis e de aplicativos. Quando há sinalização de permitido embarque e desembarque, o carro pode parar somente pelo tempo necessário para este fim.  “Pessoas com dificuldade de locomoção vão precisar de um tempo maior, que sempre será respeitado. O que não pode é ficar aguardando dentro do carro, por muitos minutos, até o passageiro aparecer”, diz a superintendente de Trânsito, Rosangela Battistella.

Ela explica que a definição dos locais em que só é permitido embarque e desembarque é feita após estudos de engenharia e de técnicos especializados, que monitoram o trânsito e o comportamento do motorista.

“A implantação desta regra, que pode ser observada nas placas instaladas, tem um motivo, que é o de permitir maior fluidez, principalmente em horários de maior movimentação”, pontua Rosangela.

Caso seja flagrada por um agente de trânsito ou por um guarda municipal, a irregularidade pode virar multa. Conforme estipulado no artigo 181 (inciso XIII) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é de natureza média, gerando quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 130,16.

Como proceder

A orientação da Secretaria de Defesa Social e Trânsito é que o motorista procure um local permitido para estacionamento para aguardar o passageiro.

O passageiro também precisa ter bom senso. Ao pedir um táxi ou motorista de aplicativo, pode verificar se há vagas próximas e atravessar a rua enquanto aguarda, para um local em que seja possível estacionar. Outra irregularidade observada pela Setran e que também é infração de trânsito é parar em fila dupla para que o passageiro embarque. De natureza grave, prevê cinco pontos ao condutor e multa de R$ 195,23.

O veículo pode, ainda, ser removido da via pública, como estipulado no artigo 181 (inciso XI) do CTB.

Todas as pessoas do mundo estão sujeitas as leis dos seus países, não importa o lugar, existe uma legislação a ser cumprida, e no Brasil também existem muitas leis que devem ser cumpridas e existem leis exclusivas para o trânsito, elas estão presentes no o código de trânsito brasileiro (CTB).

O CTB é o conjunto de leis de trânsito, ele e os seus artigos definem o que pode ser feito no trânsito e o que é proibido, caso algum cidadão não respeite o código de trânsito, ele será multado e sofrerá com as punições da lei.

Mas, como sabemos, é difícil ser conhecedor de todas as leis do trânsito brasileiro, porém nós estamos sempre informando vocês sobre as leis de trânsito, para ajudar o condutor que cometeu uma infração e alertar o condutor não cometeu a infração que quais condutas são ilícitas.

No artigo de hoje, nós vamos te informar sobre o que acontece com condutor que é flagrado por agentes de trânsito estacionando sobre uma ciclovia ou uma ciclofaixa.

E não se esqueça, se você foi multado e quer recorrer, recorra com a Paraná Multas!

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O que são ciclofaixas e ciclovias?

As ciclovias são espaços fisicamente separados do restante do trânsito que são destinados somente para ciclistas, já as ciclofaixas, mesmo que algumas utilizem tartarugas de trânsito para se separarem do restante do trânsito, são apenas faixas pintadas no chão, mas isso não altera nada, elas também são exclusivamente destinadas aos ciclistas.

Estacionar sobre uma ciclofaixa ou uma ciclovia

Sim, estacionar em uma ciclofaixa ou ciclovia é uma infração de trânsito grave e pode render ao condutor punições como o pagamento de multa e pontos na CNH.

As ciclofaixas e ciclovias têm o objetivo de evitar acidentes de trânsito envolvendo ciclistas, elas os separam do restante do trânsito, trazendo maior segurança para que eles possam trafegar livremente e sem muitos problemas.

 Punições

As punições para os condutores que estacionam em uma ciclofaixa ou em uma ciclovia estão previstas no inciso VIII do artigo 181 do código de trânsito e nós vamos te apresentar quais são essas punições:

1) realizar o pagamento de multa no valor de: R$ 195,23.

2) Recebimento de pontos na carteira de habilitação: Cinco pontos.

3) Medida administrativa: remoção do veículo.

* infração: Grave.

Conclusão

As ciclovias e ciclofaixas são feitas para evitar que os ciclistas sofram acidentes de trânsito, caso algum condutor desrespeite a lei que proíbe os condutores de estacionarem nelas, esses condutores receberão as punições previstas no CTB.

As punições são o pagamento de multa, recebimento de pontos na CNH e a medida administrativa de remoção do veículo, caso algum condutor tenha cometido essa infração ele poderá recorrer para se defender.

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