Quais são os problemas e desafios atuais na atualidade dos direitos humanos?

Entenda como os direitos humanos surgiram, o que são as três gerações de direitos humanos e os desafios para a implementação destes direitos no Brasil

Por: Isabela Alves

Os direitos humanos consistem em direitos básicos, aos quais todos os seres humanos deveriam ter acesso, independentemente de sua classe social, etnia, gênero, nacionalidade ou posicionamento político.

A Organização das Nações Unidas (ONU) define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. 

Entre os principais direitos humanos estão os direitos à vida, à integridade física, à dignidade, à igualdade e à liberdade. 

De acordo com Maíra Zapater, doutora em Direitos Humanos pela USP e professora de Direito da Unifesp, pensando na concepção contemporânea e jurídica, os direitos humanos são um conjunto de normas jurídicas que são colocadas em uma Legislação, uma Constituição ou em uma Convenção Internacional de Direitos Humanos.

Segundo ela, determinados direitos não podem ser privados. Portanto, essas normas jurídicas são fundamentais para que a população lute pela sua efetivação, fazendo com que todos os países se adequem às normas. 

“Tanto o Estado (autoridades e representantes) quanto os cidadãos têm o dever de respeitar os direitos fundamentais. O conceito surgiu com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, mas isso não significa que antes disso não houvesse uma discussão das normas”, afirma. 

As três gerações dos direitos humanos

Os direitos humanos foram construídos em diferentes contextos históricos e foram se moldando ao longo do tempo. Ou seja, a cada nova geração ocorre uma evolução dessas conquistas. 

Por conta disso, em 1979, o jurista chamado Karel Vasak criou uma classificação de “gerações de direitos”, com o objetivo de situar as diferentes categorias de direitos no contexto histórico em que surgiram.

Na primeira geração, podemos destacar as revoluções liberais, com destaque para a Revolução Francesa (1789 – 1799) e a Revolução Americana de Independência (1765 – 1776), que possibilitaram a criação de documentos de direitos humanos.

“É nesse momento histórico que surge o reconhecimento da igualdade de todos perante a lei, porque se trata de lutas sociais que têm a finalidade de questionar o absolutismo monárquico e o sistema de privilégio vigente na época”, afirma Zapater. 

A especialista define que privilégio é o oposto de direito, pois é a norma particular para determinado grupo.

Portanto, ao determinar a igualdade de direito a todos, essas revoluções fizeram com que não existissem mais soberanos e súditos, mas cidadãos que nascem iguais e possuem o direito da liberdade, sendo essa a liberdade de expressão, religião, de ir e vir, e de escolher os seus representantes. 

A segunda geração surge no final do século 19 e início do século 20, quando o pensamento do filósofo Karl Marx sobre a desigualdade material entre as pessoas passa a influenciar as lutas sociais por reconhecimentos de direitos.

Um marco deste momento foi a Revolução Industrial (1760 – 1840), quando se tem um aumento da população nas áreas urbanas e o aumento da pobreza.

“A igualdade formal que era lei garantida nos últimos 100 anos, fruto das revoluções liberais, é insuficiente para a justiça social. Começam então a luta por direitos trabalhistas, direitos previdenciários, igualdade para as mulheres, direito de saúde e educação”, conta. 

Já a terceira geração surge depois do lançamento da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estes seriam os direitos difusos e coletivos. São eles o direito à paz, meio ambiente saudável e direitos de boa convivência entre as nações.

É válido ressaltar que, mesmo com a garantia destes direitos na forma jurídica, muitas violações de direitos ocorreram e continuam acontecendo ao longo da história. 

Entre violações que tomaram grandes proporções e afetaram milhares e até milhões de pessoas estão a escravidão, o Holocausto, os ataques nucleares a Hiroshima e Nagazaki, as leis de segregação racial nos Estados Unidos e o Apartheid. 

“Esses eventos demonstram que a incorporação dessas normas ainda encontram muitos obstáculos e desafios”, destaca Zapater. 

O que mudou com a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

A Declaração Universal de Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, criou um sistema no qual os Estados abrem mão de uma parte da sua soberania para se submeter ao que foi determinado internacionalmente para a proteção dos direitos humanos.

Este documento trouxe diversas inovações. Uma delas foi o reconhecimento do princípio da universalidade.

Outra mudança essencial foi o reconhecimento do termo “direitos humanos” ao invés de “direitos do homem”. Com a mudança, as mulheres passaram a ser reconhecidas como sujeitos de direito. 

A luta pelos direitos humanos no Brasil

Zapater afirma que o Brasil tem baixo grau de implementação dos direitos humanos em diversas dimensões. 

Entre violações frequentes estão algumas contra a liberdade de expressão, que está relacionado à imprensa; o direito à vida, já que o Brasil possui uma alta taxa de letalidade policial; o direito de ir e vir, por conta da alta população carcerária; e o acesso à saúde e à educação.

Todas essas violações estão ligadas ao passado de colonização do país. “O Brasil viveu como colônia por muito tempo, então a existência como um país juridicamente autônomo não tem nem 200 anos. O período de estabilidade democrática também é muito curto”, reflete a especialista. 

De 1964 até 1985, o Brasil viveu o período da ditadura militar, em que o país foi governado pela alta cúpula das Forças Armadas e passou por momentos de repressão, especialmente no período conhecido como “Anos de Chumbo”, com a cassação de direitos políticos e individuais e perseguição a inimigos do regime.

Esse período se encerrou depois do amplo movimento popular pelas ‘Diretas Já’. Com a criação da Constituição de 1988, são estabelecidos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Art. 3º 

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

“O desafio atual é estabelecer a nossa democracia e criar planos para a diminuição de desigualdades econômicas”, conclui Zapater.

De acordo com o relatório Variações da Democracia (V-Dem), do instituto de mesmo nome ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia, o Brasil é o quarto país que mais se afastou da democracia em 2020 em um ranking de 202 países analisados.  

Para aprofundar a questão dos direitos humanos, realizamos uma live em agosto deste ano com Maíra Zapater. Assista ao vídeo abaixo:

Quais seriam os principais desafios dos direitos humanos na atualidade?

Qual o problema dos direitos humanos?

Quais os principais problemas que existem no Brasil em relação aos direitos humanos?

Por que os direitos humanos ainda são um desafio?