Quanto às Incompatibilidades e Impedimentos dos advogados assinale a opção correta

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Folha de respostas:

• 1

  • a
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  • d

Um advogado foi contratado por um cliente para atuar, em substituição a outro advogado, em um processo que tramita na primeira vara cível de uma capital há 10 anos, dos quais há dois anos está concluso para sentença.

Considerando-se a situação hipotética acima e o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (CED–OAB), o advogado contratado deverá

Quanto às incompatibilidades e impedimentos dos advogados, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca de remédios constitucionais.

Com relação ao STF e ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta.

Com referência às ações de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.

• a)

  A ação de consignação é uma execução ao contrário, que tem cabimento quando a dívida for em dinheiro, líquida e certa. Essa ação é o meio hábil para que o devedor possa exonerarse da obrigação, com o depósito da coisa devida.

• b)

  A ação de depósito tem por finalidade exigir a restituição da coisa móvel, seja fungível ou infungível, que foi entregue ao depositário como garantia de dívida, ou o seu equivalente em dinheiro, acrescido de juros e correção monetária, ainda sujeitando o devedor a prisão civil.

• c)

  Será concedida a proteção possessória, quando ajuizada ação de reintegração de posse, antes de um ano e dia contados da turbação da posse. Depois desse prazo, o possuidor perderá a proteção possessória, mas poderá valer-se da ação reivindicatória ou petitória.

• d)

  Na inicial da ação possessória, o autor pode cumular o pedido possessório com o de condenação em perdas e danos, cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

De acordo com o direito de empresa, assinale a opção correta.

• a) Somente a pessoa maior e capaz e em pleno exercício de todos os seus direitos tem atribuição para exercer a atividade de empresário na condição de titular de firma individual. No caso de superveniente incapacidade do empresário e sua conseqüente impossibilidade de continuar a empresa antes exercida, ocorrerá a extinção e dissolução da empresa, pois o incapaz não pode exercer a atividade de empresário, ainda que assistido por seu representante legal.
• b) O empresário é a pessoa que exerce, no campo de direito privado, qualquer atividade econômica, comercial ou científica com finalidade lucrativa. É obrigatória a inscrição do empresário no cartório civil das pessoas jurídicas da respectiva sede.
• c) Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é restrita, ou seja, cada sócio responde pela parcela do capital que integralizar. Entretanto, enquanto o capital social não for totalmente integralizado, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• d) A sociedade tem por nome comercial uma razão social ou uma denominação social. Caberá ao empresário a livre escolha do nome da sociedade, podendo ele usar tanto denominação como razão social, independentemente do tipo da sociedade empresarial. Pode ele, ainda, optar pelo uso de um nome fantasia ou por um nome retirado do seu objeto social.

De acordo com jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta no que se refere à execução penal.

Assinale a opção correta acerca do procedimento no júri.

• a) A absolvição sumária somente será pertinente quando o juiz, ao decidir, ficar convencido, pelas provas colhidas nos autos, da inexistência da materialidade do delito ou de indícios suficientes de sua autoria.
• b) Não é causa de nulidade a leitura, durante sessão do tribunal do júri, de cópia ou extrato de sentença condenatória do réu em outro processo, se tal documento já constava dos autos na certidão de antecedentes.
• c) O juízo de pronúncia é, essencialmente, um juízo de certeza, no qual vigora o princípio in dubio pro reo.
• d) A instalação da sessão do tribunal do júri depende do comparecimento de pelo menos 21 jurados, quorum que, se não atingido, implica nova convocação para o dia útil imediato.

De acordo com jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção correta.

A respeito do preposto, julgue os itens subseqüentes.

I Para figurar como preposto em um processo, basta ser conhecedor da situação de fato, objeto da demanda.
II A carta de preposição é documento hábil para prova do mandato outorgado. A sua ausência deve atrair a aplicação da revelia, em qualquer caso.
III O preposto deve ser, necessariamente, sócio, diretor ou empregado da reclamada.
IV Nas ações que digam respeito a empregados domésticos, não é necessário que o preposto seja empregado do reclamado.

Estão certos apenas os itens

A respeito das hipóteses de justa causa do empregado, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes.

I O pagamento, em audiência, dos salários atrasados elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.
II O fato de o empregador enfrentar dificuldades provenientes de política governamental não autoriza nem descaracteriza a mora salarial.
III Podem ser considerados como atos lesivos da honra e boa fama, capazes de justificar a justa causa do empregado, a calúnia, a difamação, a injúria e o dano moral.
IV Tanto a rescisão para atender obrigações legais quanto a morte do empregador que constitui empresa individual são consideradas hipóteses de justa causa do empregado para a rescisão do contrato de trabalho.

Estão certos apenas os itens

Em processo movido contra determinada empresa, o juiz, na sentença de primeiro grau, julgou procedente o pedido formulado na inicial e estabeleceu como valor da condenação a quantia de R$ 8.500,00. Ao interpor o recurso ordinário, o advogado da empresa efetuou um depósito recursal no valor de R$ 5.000,00. Considerando-se, hipoteticamente, que a tabela de interposição de recursos estabeleça o recolhimento de R$ 5.000,00 para interposição de recurso ordinário, R$ 7.000,00 para interposição de recurso de revista e R$ 9.000,00 para interposição de recurso extraordinário e considerando-se, ainda, que a sentença não foi reformada, a quantia que o advogado deve depositar para interpor o recurso de revista é de

Assinale a opção correta com relação aos agentes públicos.

A base normativa do direito tributário compreende não apenas as leis, mas também, entre outras, as normas complementares. Não se classificam como normas complementares

Quanto ao que prescreve o Código Civil a respeito do contrato de alienação de estabelecimento empresarial, assinale a opção correta.

GABARITO:

• 1

  D

• 2

  C

• 3

  A

• 4

  D

• 5

  D

• 6

  C

• 7

  A

• 8

  B

• 9

  D

• 10

  D

• 11

  C

• 12

  C

• 13

  B

• 14

  B

• 15

  A

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Quanto às incompatibilidades e impedimentos dos advogados?

Quais os impedimentos do advogado?

Quanto à incompatibilidade e ao impedimento do advogado assinale a opção correta?

São impedidos de exercer a advocacia?