Conven��o das Pessoas com Defici�ncia depositada na ONUO Brasil depositou nas Na��es Unidas a ratifica��o da Conven��o sobre os Direitos das Pessoas com Defici�ncia e seu Protocolo Facultativo, tornando-se o 34� pa�s a faz�-lo. A China tamb�m acaba de ratificar o documento, mas ao contr�rio do Brasil, n�o convalidou o Protocolo Opcional, que permite que cidad�os do pa�s denunciem � ONU viola��es ao tratado. Show
A Conven��o sobre os Direitos das Pessoas com Defici�ncia foi adotada pela Assembl�ia Geral da ONU em dezembro de 2006 e aberta a assinaturas em mar�o de 2007. O objetivo da Conven��o � garantir os direitos humanos a todas as pessoas com defici�ncia em igualdade de condi��es com os demais. No Brasil, a Conven��o foi aprovada com quorum qualificado em dois turnos pela C�mara e o Senado em tempo recorde, tornando-se o primeiro tratado internacional a vigorar no pa�s com status constitucional.  Leia outras informa��es na Ag�ncia Inclusive ou no Site da ONU. Fonte: Ag�ncia Inclusive Vig�ncia da Conven��o sobre os Direitos das Pessoas com Defici�nciaDisnnet Press, n. 1.569, Bogot�, 7 de abril de 2008. Tradu��o: Romeu Kazumi Sassaki A Conven��o sobre os Direitos das Pessoas com Defici�ncia, da Organiza��o das Na��es Unidas, entrar� em vigor no pr�ximo dia 3 de maio, ap�s obter em 3/4/08 a vig�sima ratifica��o necess�ria. A norma ser� vinculativa nos 126 pa�ses que a haviam assinado e que dever�o adaptar suas leis conforme os artigos da Conven��o. Cerca de 650 milh�es de pessoas, que representam aproximadamente 10% da popula��o mundial, t�m defici�ncia, e 80% delas vivem nos pa�ses menos desenvolvidos, enquanto que dois ter�os dos pa�ses-membros d ONU n�o contavam at� agora com nenhuma prote��o legal para estas pessoas. "� um momento hist�rico em nosso esfor�o para conseguir garantir os direitos humanos de todas as pessoas e criar uma sociedade plenamente inclusiva", destacou Marie Okabe, porta-voz do Secret�rio-Geral da ONU, Ban Ki-moon. "A Conven��o constituir� uma poderosa ferramenta para erradicar os obst�culos que as pessoas com defici�ncia enfrentam", acrescentou Okabe, referindo-se � discrimina��o, � segrega��o social, � marginaliza��o econ�mica e � falta de oportunidades para a participa��o nos processos de tomada de decis�o que este segmento enfrenta. Laura Vallejo, ONU A 20� ratifica��o da Conven��o sobre os Direitos das Pessoas com Defici�nciaSha Zukang � um prazer e uma grande honra estar aqui nesta ocasi�o hist�rica. A 20� ratifica��o de hoje abre caminho para a vig�ncia da Conven��o sobre os Direitos das Pessoas com Defici�ncia, com o seu Protocolo Facultativo. A Conven��o n�o � somente o primeiro tratado amplo de direitos humanos do s�culo 21 com uma dimens�o de desenvolvimento forte. � tamb�m um tratado negociado nas Na��es Unidas dos mais r�pidos a entrar em vigor. Isto n�o teria acontecido sem a dedica��o forte e o compromisso dos pa�ses-membros da ONU e a comunidade de pessoas com defici�ncia no mundo. E aqui desejo agradecer tamb�m aos nossos companheiros no sistema das Na��es Unidas, em particular o Escrit�rio do Alto Comissariado para Direitos Humanos. E, sem d�vida, estendo a minha profunda gratid�o aos Embaixadores Mohammed Al-Allaf, da Jord�nia, Habib Mansour, da Tun�sia, e Maria Fernanda Espinosa, do Equador. Sem a ratifica��o deles a esta Conven��o, n�s n�o estar�amos aqui hoje. Nossos agradecimentos a Jamaica, o primeiro pa�s a ratificar, e aos demais 19 pa�ses que a ratificaram. Durante muitas d�cadas, defensores dos direitos das pessoas com defici�ncia, peritos, respons�veis em formular pol�ticas p�blicas e profissionais se dedicaram ao combate da ignor�ncia, da discrimina��o e da opress�o contra pessoas com defici�ncia. Gra�as a seus esfor�os articulados at� a ado��o deste tratado internacional, o processo da Conven��o amadureceu, envolvendo mais as pessoas com defici�ncia. A Conven��o est� profundamente enraizada nos objetivos da ONU, na vis�o da Carta das Na��es Unidas e de outras normas mundiais. Com os seus 50 artigos e o Protocolo Facultativo, a Conven��o aponta para a promo��o, a prote��o e a assegura��o da dignidade e igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com defici�ncia. As pessoas com defici�ncia representam uma parte significativa da humanidade e t�m maior probabilidade de viverem na pobreza que as pessoas sem defici�ncia. A Conven��o �, ent�o, um ponto-chave para a constru��o de uma Sociedade para Todos, que valoriza a diferen�a e respeita a igualdade de todos os seres humanos. Isto inclui o cumprimento da inser��o de pessoas com defici�ncia em atividades de desenvolvimento. A Conven��o � um passo para frente. De fato, este sucesso extraordin�rio possui uma responsabilidade profunda. Agora � o tempo para come�armos a coloca��o da Conven��o em pr�tica. Comecemos sem demora. Obrigado. Resumo do processoDa assinatura e da ratifica��o
C�digo: Afeganist�o Bahamas Camar�es Dinamarca: AC 30/3/07. Egito: AC 4/4/07. Fiji Gab�o: AC 30/3/07, AP 25/9/07, RC 1/10/07. Haiti I�men: AC 30/3/07, AP 11/4/07. Continua��o... Jamaica: AC 30/3/07, AP 30/3/07, RC 30/3/07. Kiribati Laos: AC 15/1/08. Madagascar: AC 25/9/07, AP 25/9/07. Nam�bia: AC 25/4/07, AP 25/4/07, RC 4/12/07, RP 4/12/07. Om�: AC 17/3/08. Palau Qatar: AC 9/7/07, AP 9/7/07. Reino Unido: AC 30/3/07. Samoa Tadjiquist�o Ucr�nia Vanuatu: AC 17/5/07. Links Relacionados:Volte para o in�cio da p�gina ou para a p�gina inicial. O que a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional em 2008 garante?O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
Quando que o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo?A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada pela Assembleia Geral por meio de sua resolução 61/106, de 13 de dezembro de 2006, e entrou em vigor em 3 de maio de 2008.
Quando foi assinada a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em reunião da Assembléia Geral para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, é um marco para muitos militantes da justiça e equidade sociais e para seu público destinatário.
O que a Convenção da ONU definiu sobre as pessoas com deficiência?A lei define que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade,em igualdade de condições com as demais pessoas.
|
Ratificação da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 pt.apacode Inc.
