Brexit - A Saída do Reino Unido da União Europeia Show Às 23h00 (hora de Portugal continental) do dia 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um Estado-Membro da União Europeia. Nesse momento, entrou em vigor o “Acordo de Saída”, garantindo uma saída ordenada desse país da União Europeia, e iniciou-se um período transitório, que terminou no dia 31 de dezembro de 2020. Durante esse período, o direito da União continuou a aplicar-se ao Reino Unido e a situação dos cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes e investigadores manteve-se, por isso, inalterada tanto na União Europeia como no Reino Unido. Em paralelo, decorreram as negociações para um acordo que enquadrasse a relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido. Esse acordo, intitulado “Acordo de Comércio e de Cooperação”, foi alcançado a 24 de dezembro de 2020 entre a União Europeia e o Reino Unido. Foi aplicado provisoriamente a partir de 1 de janeiro de 2021 e entrou em vigor no dia 1 de maio de 2021. O “Acordo de Comércio e Cooperação” prevê, nomeadamente, zero tarifas e zero quotas para a generalidade dos bens e inclui um capítulo dedicado aos serviços, assim como disposições em matéria de contratação pública, transportes aéreos e rodoviários, investimento, comércio digital, pescas, energia, cooperação policial e judicial, coordenação de sistemas de segurança social, cooperação em matéria de segurança sanitária e cibersegurança, a participação do Reino Unido em programas da União Europeia, entre outros. A nova realidade desde 1 de janeiro de 2021 Desde dia 1 de janeiro de 2021, a realidade alterou-se com o fim do período transitório e, pese embora o acordo alcançado sobre a relação futura entre a União Europeia e o Reino Unido, ocorreram alterações importantes com impacto, entre outros, ao nível dos cidadãos, do comércio de bens e de serviços ou da mobilidade, tanto da União Europeia para o Reino Unido, como do Reino Unido para a União Europeia. É fundamental que cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes, investigadores e todas as partes interessadas estejam a par destas alterações e se adaptem a esta nova realidade, pois quanto mais informados todos estiverem, menores serão o impacto e os custos decorrentes desta nova realidade. Os trabalhos nacionais de preparação para as consequências incontornáveis da saída do Reino Unido da União Europeia iniciaram-se em 2018, tendo o Governo português aprovado, em Conselho de Ministros, no dia 17 de janeiro de 2019, o Plano de Preparação e Contingência do Governo Português para a Saída do Reino Unido da União Europeia. O referido Plano foi revisto e atualizado à luz da aprovação do Acordo de Saída em 2019 e do Acordo de Comércio e Cooperação em 2020. Ao nível europeu, a Comissão Europeia tem assegurado um papel de coordenação e publicou comunicações sobre as consequências da saída do Reino Unido da União Europeia, e também numerosos avisos de preparação para as várias áreas que serão afetadas. LIGAÇÕES RELEVANTES Portal da Comissão Europeia sobre “Uma nova parceria com o Reino Unido”Acordo de Comércio e Cooperação Acordo de Comércio e Cooperação:
Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia:
Aceda, igualmente, às ligações abaixo, que podem ajudá-lo a para adaptar-se à nova realidade: PARA TODOS OS INTERESSADOS:
CIDADÃO PORTUGUÊS A RESIDIR NO REINO UNIDO:
CIDADÃO BRITÂNICO A RESIDIR EM PORTUGAL OU INTERESSADO EM VISITAR PORTUGAL /BRITISH CITIZEN LIVING IN OR VISITING PORTUGAL
Information in English:
EMPRESAS:
PARA MAIS INFORMAÇÃO: Centro de Atendimento Consular para o Reino Unido-Linha Brexit Call Center “Europe Direct Contact Center” (telefone: 00 800 67891011) – serviço da União Europeia, gratuito, destinado aos cidadãos, empresas e outros interessados, reforçado para incluir esclarecimento de perguntas sobre o Brexit. Funciona de segunda a domingo das 8h00 às 17h00 nas 24 línguas oficias da União Europeia. A sua Europa - Aconselhamento - serviço destinado ao grande público que é prestado por juristas do Serviço de Ação dos Cidadãos Europeus (ECAS), com o qual a Comissão Europeia celebrou um contrato para o efeito. É constituído por uma equipa de 65 juristas independentes, que falam todas as línguas oficiais da UE e estão familiarizados tanto com a legislação europeia como com as legislações nacionais de todos os países da UE. Qual é o papel da União Europeia?afirmar e promover os seus valores e interesses. contribuir para a paz e a segurança e para o desenvolvimento sustentável da Terra. contribuir para a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e a proteção dos direitos humanos.
Qual é a relação da União Europeia com o Brasil?A UE é o segundo principal parceiro comercial do Brasil sendo responsável por 15 % do seu comércio total, e o Brasil é o décimo segundo maior parceiro comercial da UE sendo responsável por 1,5 % do comércio total da UE. O Brasil é o segundo maior exportador de produtos agrícolas para a UE (2020).
O que é correto afirmar sobre a União Europeia?Sobre a União Europeia, é correto afirmar que: 01. teve sua origem na Comunidade Econômica do Carvão e do Aço, a partir dos anos 1950, no contexto da Guerra Fria.
Como é o relacionamento dos países que formam a União Europeia?A União Europeia possui, de fato, um caráter único; os países que compõem a UE congregaram suas soberanias em algumas áreas para ganhar força e influência no mundo, as quais não poderiam obter isoladamente.
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Qual a relação da União Europeia?
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