Qual o objetivo da Assembleia Nacional Constituinte na Revolução Francesa?

A Assembleia Nacional Francesa começou a se reunir em 09 de julho de 1789 com o objetivo de formular uma nova Constituição para a França.

Durante o primeiro semestre de 1789, a França foi sacudida por eventos revolucionários protagonizados pelos membros do chamado “Terceiro estado”, isto é, a burguesia e os trabalhadores urbanos e rurais. A estrutura do poder absolutista, que vigorava na época, era dividida em três estados. O primeiro e o segundo estados eram representados pela nobreza e pelo clero, respectivamente.

A soberania emanava da figura do monarca, que, na ocasião, era Luís XVI. A pressão do Terceiro estado contra as demais esferas de poder levaram à implosão dessa estrutura. Esse fato foi marcado pela reunião da Assembleia Nacional Constituinte em 09 de julho de 1789.

Assembleia Nacional Francesa, ou Assembleia Nacional Constituinte da França, pôs-se em atividade depois das decisões tomadas na famosa Convocação dos Estados Gerais pelo rei Luís XVI, na qual as reivindicações do Terceiro Estado foram derrotadas por dois votos a um, isto é, os votos da nobreza e do clero contra o voto da burguesia. A insatisfação do Terceiro Estado assumiu proporções radicais a partir de então. A Queda da Bastilha, em 14 de julho, foi um dos eventos centrais desse processo. A formação da Assembleia Nacional tinha por objetivo escrever uma nova Constituição para o país, cujo texto transferisse a soberania do rei para o povo, isto é, que a Constituição fosse cidadã.

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Uma das primeiras decisões da Assembleia foi tomada em 04 de agosto: foi aprovada uma medida que abolia os privilégios da nobreza sobre as riquezas na nação. Isso alterava profundamente a estrutura política que o absolutismo havia instaurado não apenas na França, mas também em outros países. Essa decisão gerou, posteriormente, uma espécie de “contágio” para as outras nações, influenciadas pela França. Durante a Era Napoleônica, um dos principais motivos das guerras travadas por Napoleão Bonaparte foi a luta contra a estrutura do absolutismo em outras regiões do continente europeu.

Outra medida importante tomada pela Assembleia Nacional foi a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa declaração postulava a garantia do que hoje se entende por direitos fundamentais, que estão assegurados por quaisquer Constituições democráticas. Direitos como liberdade de expressão, liberdade religiosa, direito à propriedade, direito à segurança, ao lazer, à educação e à saúde estão entre as postulações da Declaração dos Direitos.

A Assembleia Nacional Constituinte vigorou até 1791. A partir de 1792, começou a fase da Convenção Nacional, que descambaria no Terror Revolucionário dos jacobinos.

O agravamento das tensões sociais e da crise financeira levou o rei Luís XVI a convocar os Estados Gerais (ou Cortes, onde estavam representados a nobreza, o clero e o Terceiro Estado), o que acontecia pela primeira vez nos últimos 150 anos. A reunião dos Estados Gerais em Versalhes (maio de 1789) marcou o início da Revolução Francesa.
Na citada reunião, os grupos privilegiados recusaram o sistema de votação, por cabeça, proposto pelo Terceiro Estado, contrapondo a votação por grupo ou estado que os favorecia. Perante esta recusa, o Terceiro Estado constitui-se em Assembleia Nacional Constituinte.
Tornou-se célebre o Juramento da Sala do Jogo da Pela, pelo qual os representantes do povo se comprometeram a não mais se separar até aprovarem uma Constituição para a França. O poder instalado não aceitou facilmente esta situação; o rei, por várias vezes, tentou dissolver a Assembleia. Sem resultado. Estas tentativas estão em grande parte na tomada de atitude do povo de Paris que, na opinião de muitos historiadores, foi dirigido por burgueses e alguns militares que tomaram a Bastilha (fortaleza-prisão de Paris, símbolo da autoridade do Absolutismo) no dia 14 de julho de 1789.
A Revolução estava em marcha.
As perturbações e desordens na província, conhecidas pelo nome de Grande Medo, estimularam a Assembleia a agir. Na sessão da noite de 4 de agosto, clero, nobreza e burguesia renunciaram aos privilégios. Chegava-se a uma fase de moderação, na qual se destacará a burguesia como grupo liderante do processo revolucionário. Dias depois foi aprovado um decreto que declarou a abolição dos direitos feudais, prevendo, no entanto, compensações em certos casos.
Ao mesmo tempo, aprovava-se a legislação de grande importância, proibindo a venalidade dos cargos públicos, isenção de impostos e direitos da Igreja Católica de cobrar impostos. Depois, os "deputados" lançaram-se na tarefa primária da elaboração do documento constitucional.
No preâmbulo da Constituição, que ficou para a História como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, os delegados formularam os ideais revolucionários sintetizados nas palavras Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Ao mesmo tempo, a população esfomeada de Paris, encolerizada pelos boatos de uma conspiração de apoiantes do rei, clamava por alimento e ação.
A notícia de que em Versalhes decorria um banquete de gala colocou tudo em efervescência. Na noite de 5 para 6 de outubro, um grande número de parisienses, onde pontificavam muitas mulheres, marchou sobre Versalhes e cercou o palácio. Luís XVI e a família real foram salvos pelo prestigiado Lafayette e levados para Paris por ordem da multidão. Depois deste episódio, alguns membros conservadores da Assembleia Constituinte, que seguiram o rei para Paris, apresentam a sua demissão.
Na cidade, quer a Corte quer a Assembleia eram cada vez mais pressionados pelos cidadãos; no Parlamento começava a predominar um certo radicalismo; contudo, mantinha-se o objetivo inicial: transformar a França numa monarquia constitucional.
O primeiro projeto constitucional foi aprovado pelo rei no dia 14 de julho de 1790, numa cerimónia pomposa bastante participada, especialmente pela inclusão de delegações de todas as regiões do Reino. Nos termos do documento as províncias são abolidas, surgindo em seu lugar os departamentos, cada qual dotado de uma administração eleita localmente; são abolidos os morgadios e títulos hereditários; são constituídos os tribunais de júri quando se tratasse de assunto de natureza criminal; previa-se a existência de uma Assembleia Legislativa com 745 membros (na versão final esse número aumenta para 750)
eleitos indiretamente, responsável pelas profundas alterações à lei previstas na nova ordem; de qualquer maneira, a limitação da capacidade votante mediante escalões censitários restringia o universo eleitoral às classes média e alta, ou seja, à burguesia. O Absolutismo, por seu turno, cessava; apesar de se conceder ao rei poder executivo, a sua atuação era bastante restringida - o seu poder de veto era meramente suspensivo e os negócios estrangeiros eram da responsabilidade da Assembleia.
O poder da Igreja Católica foi igualmente reduzido e estabelecido dentro dos limites da lei; a Constituição continha uma série de artigos, sendo a Constituição Civil do Clero o mais importante daqueles que consagravam o confisco da propriedade eclesiástica e sua integração no património do Estado.
Entre a apresentação do primeiro projeto e a aprovação definitiva da Constituição decorreram cerca de 15 meses, durante os quais as posições se radicalizaram por completo. O Terceiro Estado sentia-se defraudado; desde logo porque, ao contrário do espírito inicial, as clivagens não desapareceram - todos os que não possuíam terras ficaram sem capacidade para votar, logo, sem capacidade para influir nas principais decisões.
A Constituição de 1791, baseada nas teorias da soberania popular e separação dos poderes de Rousseau e Montesquieu não assegurava, por isso, o direito de participação de todos os cidadãos; beneficiava apenas, como se viu, os cidadãos ativos, os que tinham dinheiro. Por outro lado, a crise socioeconómica e a miséria não abrandaram. Os Jacobinos por toda a França e os Cordeliers em Paris, desiludidos com o rumo (burguês) da Revolução, tornam-se cada vez mais ameaçadores, sobretudo quando corriam insistentes rumores de que o imperador Leopoldo II se preparava para invadir o país a instâncias da sua irmã Maria Antonieta.
A confirmação de que algo se preparava ocorreu a 21 de junho, dia em que a família real foi intercetada por populares num coche em Varennes, quando se preparava para fugir de França. No dia 17 de julho, os republicanos juntam-se no Campo de Marte e reclamam a deposição do rei. Lafayette, na altura filiado politicamente no partido monárquico moderado dos Feuillants, ordenou às tropas da Guarda Nacional que abrissem fogo sobre os manifestantes. O banho de sangue daí resultante serviu para cavar ainda mais o fosso que separava republicanos e burgueses. Depois de suspender momentaneamente Luís XVI, a maioria moderada da Assembleia Constituinte, temendo a radicalização de posições e a intervenção estrangeira reconduz o monarca ao trono; este compromete-se a apoiar uma Constituição entretanto revista, em 14 de setembro de 1791. Duas semanas depois, as eleições francesas abrem uma nova legislatura, prevista na Constituição, e a Assembleia Constituinte é dissolvida. Nenhum dos deputados que dela fizeram parte integraram o novo Parlamento, uma vez que eles próprios haviam votado a sua incapacidade para serem eleitos nesse ato.

Qual foi o objetivo principal da Assembleia Nacional Constituinte?

Qual era o objetivo da Assembleia Nacional Constituinte na Revolução Francesa?

O que foi a Assembleia Nacional Constituinte e seus principais objetivos?

O que foi estabelecido na Assembleia Nacional Constituinte?