Qual a data em que houve a criação do serviço de radiodifusão educativa do Ministério da Educação?

O MEB foi criado em 1961, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para  desenvolver um programa de educação de base por meio de escolas radiofônicas.  Sua criação foi prestigiada pela  Presidência da República e sua execução apoiada por vários ministérios e órgãos federais e estaduais, mediante financiamento e cessão de funcionários.  Foi prevista também importante colaboração do Ministério de Viação e Obras Públicas, responsável pela concessão dos canais de radiodifusão, visando agilizar os processos de criação e ampliação de emissoras católicas.

O programa teria a duração de cinco anos, devendo ser instaladas, no primeiro ano, 15 mil escolas radiofônicas, a serem aumentadas progressivamente.  Para tanto, a CNBB colocava à disposição do governo federal a rede de emissoras filiadas à Representação Nacional das Emissoras Católicas (RENEC), comprometia-se a aplicar adequadamente os recursos  recebidos do poder público e a mobilizar voluntários para atuar nas escolas como monitores e  nas comunidades como líderes.

Suas origens estão nas experiências de educação pelo rádio realizadas pelos bispos brasileiros, principalmente no Rio Grande do Norte e em Sergipe, nos anos de 1950. D. José Vicente Távora, arcebispo de Aracaju, a partir da experiência realizada por D. Eugênio Sales em Natal, que havia se inspirado na Acción Cultural Popular da Igreja Católica da Colômbia, e de sua própria iniciativa em Sergipe, formalizou à Presidência da República, em nome da CNBB,  proposta de criação de amplo programa para ministrar educação de base às populações das áreas subdesenvolvidas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, através de emissões radiofônicas especiais com recepção organizada.

Visando realizar esse objetivo,  propunha-se  a: a) executar, naquelas áreas,  programa intensivo de  alfabetização,  formação moral e cívica,   educação sanitária,   iniciação profissional, sobretudo agrícola, e promoção social; b) suscitar, em torno de cada escola radiofônica, a organização da comunidade, despertando-lhe o espírito de iniciativa e preparando-a para as indispensáveis reformas de base, como a da estrutura agrária do País; c) velar pelo desenvolvimento espiritual do povo, preparando-o para o indispensável soerguimento econômico das regiões subdesenvolvidas e ajudando-o a defender-se de ideologias incompatíveis com o espírito cristão da nacionalidade (FAVERO, 2006, p. 56). 

O sistema de escolas radiofônicas compreendia:  a) equipes locais, constituídas junto a uma emissora, em geral de propriedade da Igreja e sob responsabilidade do bispo diocesano, formada por supervisores,  responsáveis pela escolha e treinamento dos monitores e pelo funcionamento das escolas, e professores-locutores, encarregados da produção e emissão de aulas e outros programas educativos.  Antes de iniciarem o trabalho, os elementos dessa equipe eram treinados e selecionados pela Equipe Técnica Nacional; b) monitores, elementos da comunidade, que desenvolviam trabalho voluntário e   gratuito na instalação da escola, matrícula dos alunos, controle de sua frequência, auxílio aos alunos para o aproveitamento das  aulas radiofonizadas,  aplicação de provas, envio de relatórios mensais sobre o andamento da escola.  Fixava-se como requisito mínimo que soubessem ler e escrever e demonstrassem capacidade para seguir as instruções das aulas radiofonizadas. Eram treinados para suas funções e apoiados pelos supervisores, inclusive nos trabalhos comunitários, devendo ter, para isso, liderança efetiva ou potencial; c) escolas radiofônicas,  funcionando em  escolas isoladas, salas  paroquiais, sede de fazendas, barracões construídos para esse fim ou nas casas dos próprios monitores, conforme a tradição das escolas de “professores leigos”, com instalações pobres:  mesa e bancos de madeira rústica. O MEB forneceria  quadro de giz,  rádio-cativo (a pilhas e sintonizado apenas na estação que transmitia as aulas e os programas educativos) e  lampião de querosene, cartilhas e livros de leitura.  As emissões eram feitas no começo da noite e  as escolas funcionavam em horário adequado à população rural.  Esperava-se que os alunos – crianças, adolescentes, jovens e adultos – não só aprendessem a ler, escrever e contar, e assimilassem as noções da educação de base, mas também, sob a liderança do monitor, concretizassem essa educação executando tarefas diversas na comunidade:  campanhas de filtro, fossa, vacinação, registro civil, etc.  Esperava-se ainda que se comprometessem com outros trabalhos de desenvolvimento comunitário: organização de clubes, grupos de representação ou organizações de classe.

A proposta inicial do MEB retomava em  grandes linhas o conceito tradicional de educação de base da UNESCO, justificado  pela Igreja Católica como exigência de sua ação evangelizadora junto às massas  e da tomada de consciência da miséria do povo e da necessidade de sua superação.  Em decorrência, o MEB foi criado, em colaboração com o Estado, para concretizar sua presença no social, junto aos pobres e injustiçados, através de um projeto educativo. Nestes termos, sua criação expressa o deslocamento da Igreja Católica  em direção às classes populares.

Promovendo a criação do MEB, aliava-se a Igreja ao Estado na difusão da ideologia da ordem e da segurança, acenando para a diminuição das desigualdades econômicas e sociais através do desenvolvimento.  Objetivando a educação das massas para as “reformas de base” e para que elas próprias se defendessem de “ideologias estranhas”,   operava a Igreja no sentido de manter a hegemonia do poder dominante.  Assim, “Igreja e povo teriam participação ativa (no poder político), uma unidade inquestionada, mas com tutela da primeira, também foro de legitimidade do governo” (ROMANO, 1979, p. 188).

Para essa tarefa, todavia, os instrumentos primeiros do MEB eram por demais tímidos. O conteúdo da educação de base, tal como sintetizado em seus primeiros documentos, era impossível de ser desenvolvido nos limites da escola radiofônica, mesmo contando-se com a  grande penetração do rádio no meio rural.  O programa corria o risco de ser mais uma campanha de alfabetização – o que justificaria por si só o apoio do Estado –   e um novo meio de catequese – o que satisfaria aos bispos e ao clero.  Algumas aulas de saúde e associativismo, e a divulgação de procedimentos técnicos relativos à agricultura e iniciativas junto às comunidades completariam um programa de massa.

Havendo iniciado seus trabalhos com uma proposta a rigor superada, após dois anos de experiências,  no 1º Encontro Nacional de Coordenadores (MOVIMENTO EDUCACIONISTA DO BRASIL, 1962), reviu os trabalhos realizados, sistematizou e, sobretudo, fundamentou sua prática.  Em consequência, redefiniu seus objetivos e sua metodologia de ação, integrando-os em nova postura ideológica e ombreando-se com os outros movimentos de cultura popular criados no período, com os quais passou a dialogar.

Nessa redefinição,  o MEB assumiu  nova  visão de realidade,  a partir de determinado conceito de homem e  determinada concepção de história. Para tanto, foi decisiva a atuação de Pe. Henrique de Lima Vaz, S.J., que havia desenvolvido vários cursos para a Juventude Universitária Católica (JUC)  e assessorado a criação da  Ação Popular (AP), também no início de 1960. Dois temas por ele  desenvolvidos são essenciais para se entender as opções do Movimento: a) o problema da ideologia na cultura moderna, destacando a influência do Cristianismo no aparecimento da “civilização das ideologias” e situando a verdade cristã em face do pluralismo ideológico ; b) a consciência histórica como característica fundamental da história e da dialética fundada na comunicação de consciências (VAZ, 1960).

Esses foram os elementos a partir dos quais se construiu o conceito de conscientização, tanto no MEB como em outros movimentos de educação e cultura popular e no Sistema Paulo Freire.  A partir desse 1º Encontro, o MEB passou a assumir como seu objetivo geral: “Considerando as dimensões totais do homem e utilizando todos os processos autênticos de conscientização, contribuir de modo decisivo para o desenvolvimento do povo brasileiro, numa perspectiva de autopromoção que leve a uma transformação de mentalidades e estruturas” (FAVERO, 2006, p. 80). E, afirmando que essa transformação se afigurava urgente, para atingir esse objetivo, propunha-se a fazer um trabalho de educação de base que passaria a consistir em: “a) alfabetização e iniciação em conhecimentos que se traduzam no comportamento prático de cada homem e da comunidade, no que se refere  à saúde e à alimentação (higiene);   ao modo de viver (habitação, família, comunidade); às relações com os semelhantes (associativismo); ao trabalho (informação profissional); ao crescimento espiritual; b) conscientização do povo, levando-o a descobrir o valor próprio de cada homem; despertar para os seus próprios problemas e provocar uma mudança de situação; buscar soluções, caminhando por seus próprios pés; assumir responsabilidades de soerguimento de suas comunidades; c) animação de grupos de representação, promoção e pressão; d) valorização da cultura popular, pesquisando, aproveitando e divulgando as riquezas culturais próprias do povo.” (FAVEIRO, 2006, p. 80).  

Visando a manter-se como movimento educativo e conservar a designação inicial, reelaborou o conceito de educação de base: “… entende-se como educação de base o processo de autoconscientização das massas, para uma valorização plena do homem e uma consciência crítica da realidade.  Esta educação deverá partir das necessidades e dos meios populares de participação, integrados em uma autêntica cultura popular, que leve a uma ação transformadora.  Concomitantemente, deve propiciar todos os elementos necessários para capacitar cada homem a participar do desenvolvimento integral de suas comunidades e de todo o povo brasileiro” (FAVEIRO, 2006, p. 80).

No mesmo impulso, foram sistematizados e reorientados os procedimentos de instalação e  funcionamento das escolas radiofônicas, visando a tornar essas escolas  e os demais grupos de base (de mães, de jovens, etc.)  independentes das paróquias. Por sua vez, a ação a ser desenvolvida junto aos sindicatos rurais, conselhos de comunidades e comitês de ação popular começaram a delinear uma linha de ação política. Toda essa postura é concretizada no modelo pedagógico que é desenvolvido em 1963, em particular na produção do conjunto didático Viver é Lutar.

Em decorrência da redefinição de seus objetivos, o MEB  reformulou radicalmente sua prática.  As atividades que melhor expressam essa reorientação, para além das escolas radiofônicas, foram os treinamentos de líderes e o sindicalismo rural. Em termos político-ideológicos,  em uma reunião realizada em janeiro de 1964, reviu o caminho percorrido e os problemas  surgidos nas emissões radiofônicas e demais trabalhos de conscientização, e as principais questões levantadas pelos bispos da área de atuação do MEB,  discordantes das atitudes decorrentes da opção tomada.  À luz dessa revisão e frente à natureza daquelas questões e daqueles problemas, foi discutida a necessidade de o projeto educativo do MEB vir a integrar-se num projeto político mais amplo, para o qual a AP era o conduto mais próximo e a alternativa mais convincente.

A apreensão do livro de leitura Viver é Lutar, em fevereiro de 1964, pela política do governador da Guanabara, Carlos Lacerda, acirrou as discussões sobre as opções tomadas pelo Movimento. Imediatamente a seguir, o golpe militar de  abril de 1964 cortou a perspectiva política, desencadeando uma onda de denúncias e repressão policialesca  por parte do Estado, assim como aguçando o controle ideológico da hierarquia católica sobre o MEB, com o rompimento de sua coordenação nacional. Em 1964 e 1965, apesar das pressões e, sobretudo, da insegurança das verbas federais, e cedendo em alguns pontos, o MEB conseguiu sobreviver: redefiniu as aulas e os programas radiofônicos; preparou  outro conjunto didático, designado Mutirão, no qual o conceito de conscientização foi substituído por cooperação; passou a investir diretamente nas comunidades, no processo definido como de animação popular.

Segundo Brandão (1977, p. 36) progressivamente, “o MEB transportou o melhor de sua prática para uma presença direta nas bases e para a organização de trabalhos sócio-políticos nas comunidades”. Progressivamente também, o conceito de educação de base é substituído pelo conceito de animação popular: “um processo de estruturação de comunidades e organização de grupos, progressivamente assumido por seus próprios membros, a partir de seus elementos de liderança.  A comunidade organiza-se em consequência  da descoberta de seus valores e recursos  frente a suas necessidades, em busca da superação de seus problemas sociais, econômicos, culturais, políticos e religiosos e no sentido da afirmação de seus membros como sujeitos” (MOVIMENTO EDUCACIONISTA DO BRASIL, 1965, p. 26).

Durante 1966, no entanto, pela insegurança e pelas concessões feitas ao Governo pela hierarquia, os grandes sistemas de educação de base do Nordeste e do Centro-Oeste foram fechados, restando poucos sistemas locais, que regrediram às propostas primeiras. Simultaneamente, houve um deslocamento importante em direção à Amazônia, mas com outras características. Algumas dessas experiências sobrevivem até hoje, mas com propostas de bases diocesanas e pequena coordenação nacional.