Qual a principal modificação na educação brasileira realizada pela Reforma Pombalina?

EDUCAÇÃO: O QUE MUDOU DESDE A REFORMA POMBALINA ATÉ A ATUALIDADE?

Quando pensamos na história da educação no Brasil, é impossível não citarmos o momento da colonização e a ação jesuítica. Entretanto, é valido ressaltar que se pensarmos na educação como o ato de ensino e aprendizagem, é possível afirmar que dentro das suas possibilidades, os indígenas que aqui viviam, já possuíam um sistema educacional, ainda que limitado a sua cultura e voltado para a aprendizagem dos seus trabalhos.
Com a colonização, não chegaram somente os jesuítas, mas também com eles os novos métodos pedagógicos, novos objetos de estudos, novos costumes, a moral e a religiosidade. Situação que se estendeu até 1750 quando Sebastião José de Carvalho e Melo mais conhecido como Marquês de Pombal, assume a administração de Portugal.
A proposta do Marquês de Pombal era contrária a ação pedagógica dos jesuítas. A companhia de Jesus tinha como objetivo principal a propagação da fé, a catequese, o evangelismo, com o intuito de conseguir novos adeptos ao catolicismo, uma vez que as idéias iluministas já começavam a interferir no pensamento europeu.
Por outro lado, Pombal tinha outra missão para com a colônia, ele não precisava de fiéis, mas sim de uma colônia que pudesse oferecer suporte para o crescimento político e comercial, uma vez que Portugal precisava se recuperar da crise em que estava imersa.
Assim, podemos dizer que a principal diferença entre os objetivos dos Jesuítas e de pombal, é que os primeiros serviam a igreja, enquanto o segundo ao estado e aos interesses políticos.
Inicia-se então a reforma Pombalina, nesse período extinguiu-se a ação dos jesuítas, pois a prática dos mesmos não era bem vista sob a visão das idéias iluministas. A educação fica então, a critério do estado.
Nesse momento, ocorreu um agravante, quem cuidaria da educação, uma vez que a maioria dos professores eram padres? Quem pagaria por esse trabalho se tanto Brasil quanto Portugal, não tinham recursos para investir na educação?
Os professores que lecionavam nesse período sofreram com a baixa remuneração, e com a falta de prioridade da educação.
Quando pensamos nessa questão, é pertinente questionar a situação do professor atual, que na maioria das vezes precisa se submter a uma carga-horária elevada para conseguir se manter, ou ainda, precisa completar seus horários com matérias que não condizem com sua formação.Tudo isso, sem citar os que além de lecionar, precisam atuar em outras áreas, para garantir sua estabilidade. Fatos como esses, nos fazem pensar sobre a importância dada ao educador, e a forma com que o estado percebe o seu trabalho.
Pombal criou ainda as aulas régias de Latim, Grego e Retórica. Essas eram isoladas e não havia relações entre esses aprendizados, foram criadas com o objetivo de suprir as aulas ensinadas nas escolas jesuíticas. Entretanto, não eram disponibilizadas a todos, índios e negros não tinham acesso a esse sistema educacional. Todas essas tentativas, muitas delas sem êxito, trouxeram para educação do Brasil um período de estagnação no âmbito educacional. De fato, as mudanças mais significativas, só ocorreram a partir da vinda da família real portuguesa em 1808.
Desde então, indubitavelmente a educação vem se desenvolvendo, muitas mudanças já ocorreram na escola. É perceptível que o tradicionalismo já não é absoluto, que o aluno é visto como individuo ativo na sala de aula, que já é existente a preocupação com o desenvolvimento social e principalmente, a escola tem ensinado a pensar, a questionar e tem mostrado a importância da formação de uma opinião crítica.
Entretanto, há situações que insistem em permanecer, como por exemplo: a falta de preocupação com a qualificação do profissional da educação, o descaso com o ensino público e a falta de estrutura que esse sofre. Infelizmente, não é difícil perceber salas com números elevados de alunos, falta de vagas e a dificuldade de acesso ao ensino superior. Esta é a situação atual que nos preocupa, e que nos faz questionar quanto tempo mais será necessário para que haja verdadeiramente uma reforma educacional que beneficie a todos, ao invés de privilegiar somente a "aristocracia" e prejudicar as camadas populares.
Assim, mesmo depois de séculos de história, percebe-se que há um pensamento que não mudou que é a percepção da educação como mercadoria, como produto político e comercial de um país.

Durante o reinado de Dom José I, um novo ministro inspirado por doutrinas de tendência iluminista empreendeu diversas mudanças na administração portuguesa. Entre 1750 e 1777, Sebastião José de Carvalho, o Marquês de Pombal, estabeleceu uma série de reformas modernizantes com o objetivo de melhorar a administração do Império português e aumentar as rendas obtidas através da exploração colonial. Esse tipo de experiência condizia com uma tendência vivida em várias monarquias européias.

O chamado despotismo esclarecido era uma tendência política que buscava conciliar a face política conservadora absolutista com princípios econômicos racionalistas. A intervenção política “esclarecida” de Pombal surgiu no momento em que Portugal enfrentava sérios problemas econômicos. A Coroa lusitana tinha perdido diversas de suas possessões no continente asiático e sofria com as imposições do Tratado de Methuen, assinado junto à Inglaterra, em 1703.

De acordo com o tratado, Portugal se comprometia a adquirir tecidos de lã ingleses. Em contrapartida, a Inglaterra obteria toda a produção de vinhos oferecida pelo governo português. Esse tratado acabou gerando uma relação de extrema dependência econômica na medida em que a demanda por tecidos era infinitamente maior. O déficit econômico causado por essa situação, segundo Pombal, seria amenizado com mudanças no gasto público e na administração colonial.

Para evitar as fraudes causadas com a cobrança do quinto, passou a exigir que os mineradores da colônia pagassem um valor fixo de 1500 quilos de ouro por ano. Além disso, restringiu os poderes do Conselho Ultramarino e deu fim às capitanias hereditárias, passando-as para o controle direto do governo português. Visando ampliar os negócios na colônia, instituiu a criação de diversas companhias de comércio incumbidas do papel de fortalecer o setor comercial da metrópole.

Em Portugal, preocupou-se em diminuir os gastos excessivos da Coroa Portuguesa com a criação do Erário Régio. Tal medida, apesar de visivelmente necessária, afrontava fortemente as regalias e privilégios de muitos integrantes do governo imperial. No plano interno, mesmo sem sucesso, Marquês de Pombal tentou diminuir a dependência econômica lusitana com o incentivo ao setor industrial.

Visando controlar de perto as questões jurídicas da colônia brasileira, criou, em 1751, o Tribunal da Relação. Uma das mais polêmicas medidas impostas por esse novo tribunal foi a de impor a expulsão dos jesuítas do Brasil. A decisão de caráter anticlerical visava dar fim aos conflitos envolvendo os colonos e os padres jesuítas. Enquanto os primeiros defendiam a utilização da mão-de-obra escrava dos indígenas, os religiosos se negavam a ceder seus catequizados para o empreendimento colonial.

As terras anteriormente administradas pela Companhia de Jesus foram tomadas por militares e colonos; ou doadas e leiloadas pela Coroa Portuguesa. Em 1757, Marquês de Pombal proibiu a perseguição religiosa aos cristãos-novos e – tempos depois – deu fim à escravidão indígena. Essa última medida visava inserir os índios no processo de ocupação do território e transformá-los em mão-de-obra por vias consensuais.

No ano de 1777, a morte do rei D. José I fez com que os opositores à política pombalina afastassem o ministro do governo português. Acusado de arbitrariedade e de cometer crimes contra o Estado, Marquês de Pombal saiu de cena interrompendo o preterido processo de modernização política e econômica de Portugal. Entretanto, os mecanismos de controle sobre a mineração foram mantidos durante o governo de Dona Maria I.

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