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Tag: responsabilização penal
São causas de absolvição sumária consoante art 397 do Código de Processo Penal?
Quando e ação penal condicionada ou incondicionada?
Qual a nota de corte Polícia Penal MG 2022?
Sobre a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa INCORRETA
Sobre os métodos de interpretação do direito penal assinale a alternativa correta
Qual o assunto abordado no texto Sou contra a redução da maioridade penal?
Qual o tipo de ação penal para o crime de apropriação indébita?
Quando a mentira do réu em seu interrogatório será considerada crime?
O que é audiência de custódia no processo penal brasileiro?
O que é a competência no Processo Penal?
A retroatividade de lei penal que não mais considera o fato como criminoso:
Adicional de periculosidade o que é
Qual é o principal objetivo é importância da lei de crimes ambientais Lei 9605 98?
É aplicável a lei penal brasileira ao crime cometido a bordo de embarcação mercante brasileira em alto mar de acordo com o princípio da extraterritorialidade?
Quanto ao princípio da legalidade é correto afirmar que não pode haver crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal?
Qual a nota de corte Polícia Penal DF?
Quais os crimes contra a família previstos no Código Penal Brasileiro?
Quais os requisitos do infanticídio por que é considerado como crime próprio?
Qual a diferença entre prescriçao e decadencia
Os 5 penal escolar menino grande para comprar mais em 2022
É circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crime
É cabível recurso de revisão das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade posterior a pronúncia?
Quando ocorre mais de uma agravante ou mais de uma atenuante o juiz poderá Limitar
Quais modalidades de ação penal é cabível a aplicação do instituto da mutatio libelli?
Quando o crime de lesão corporal e de Ação Penal Pública Condicionada à representação do ofendido?
Qual o conceito de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
Por que se diz que o delito do art 132 do Código Penal é considerado subsidiário?
Qual e a conduta praticada por quem comete o crime de abandono de incapaz?
Quais são as circunstâncias abstratamente elencadas no art 59 do CP fale sobre cada uma delas?
Em que consiste a escuta especializada é depoimento especial estabelecida pela Lei 13.431 17 Qual o seu procedimento?
Quais os requisitos para a responsabilização penal de uma pessoa jurídica por crime ambiental?
É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física?
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